Execução de Título Extrajudicial 0022795-23.2014.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0022795-23.2014.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: IVANIA GIANNOCARO, EDUARDO DAVID, JULIANA LOCA FURTADO FONTES, CENTRO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER INFANTO JUVENIL LTDA. - ME ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JANCLEIA DE JESUS BARROS KVASNE, OAB nº RO4205A, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA D E C I S Ã O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 0022795-23.2014.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Sem prejuízo da continuação da execução, já que existem créditos remanescentes que faz jus o exequente e no intuito de organizar a marcha processual, já que houve arrematação de imóvel pela Sra. Christiane Maria Simoni Sanches. 1. Por reconhecer como legítima e não vislumbra vícios aparentes no leilão realizado, o auto de arrematação foi assinado (Id 31923857), tornando a arrematação perfeita, acabada e irretratável, com fundamento no art. 903 do CPC. A carta de arrematação foi devidamente encaminhada para a arrematante (Id 31923855). ITBI recolhido (Id 31923858). 2. Intime-se a municipalidade para indicar o valor do débito de IPTU que incida sobre o lote de Terras Urbano, n.º 399, quadra 26, situado na rua Padre Moretti, 3.071 - Bairro Liberdade, na cidade de Porto Velho/RO, para que sub-rogado no preço da arrematação receba o saldo de seu crédito, ante a preferência do crédito tributário decorrente da propriedade alienada em hasta pública, conforme interpretação conjunta dos art. 908 do CPC e 130 do CTN. 3. Expeça-se mandado de imissão na posse, porquanto houve quitação do imóvel - CHRISTIANE MARIA SIMONI SANCHES, inscrita no CPF: 786.874.039-68. 4. Verifico que a exequente acostou aos autos o comprovante das consultas postuladas (Id 95418538), bem como, planilha com seus créditos atualizadas (Id 95418539). Cumpridas as determinações acima, concluso para a caixa Jud’s. 5. Após resposta do Município de Porto Velho conclusos para deliberação acerca do valor de IPTU. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 27 de setembro de 2023. Guilherme Regueira Pitta Juiz (a) de Direito

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471 EXECUTADOS: CENTRO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER INFANTO JUVENIL LTDA. - ME, JULIANA LOCA FURTADO FONTES, EDUARDO DAVID, IVANIA GIANNOCARO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JANCLEIA DE JESUS BARROS KVASNE, OAB nº RO4205A, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 0022795-23.2014.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. 1. Indefiro o pedido de indisponibilidade de bens, pois o CNIB (indisponibilidade.org) deverá ser utilizado observando os casos em que há expressa previsão legal da medida de indisponibilidade de bens (lei de improbidade administrativa, cautelar fiscal, planos de saúde, recuperação judicial, dentre outros) como meio de viabilizar e agilizar a execução da ordem, e não de forma genérica, com supedâneo no art. 139, IV e art. 798 do CPC (poder geral de cautela do juiz). Ademais, não se mostra razoável proceder o bloqueio indiscriminado de bens do executado. 2. Cumpre esclarecer também que a realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP/SREI, pode ser realizada pela própria parte via internet, por exemplo, nos seguintes sites: *http://www.oficioeletronico.com.br * https://www.registradores.org.br/ * https://www.registradores.org.br/PO/DefaultPO.aspx?from=menu * https://www.registradores.org.br/CE/DefaultCE.aspx Dessa forma, dispensável a intervenção do juízo, a não ser em casos de gratuidade da justiça. Após obtenção das informações pela parte interessada, acerca da existência de bens hábeis à penhora online, devem ser informadas ao magistrado, que, para facilitar o trâmite e dar celeridade ao registro das medidas constritivas utilizar-se-á do convênio ARISP/SREI, para através de ofício online informar a ordem aos cartórios de registros de imóveis, que dentro de suas atribuições e, resguardados todos os procedimentos legais efetuarão a averbação/anotação na matrícula do imóvel. Portanto, deverá a própria parte realizar a diligência, extrajudicialmente, e manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Porto Velho/RO, 14 de junho de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz (a) de Direito

15/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO MARTIGNONI em 30/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2026.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 13/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

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