Execução Fiscal 0002648-87.2012.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 576,45

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Machadinho D'oeste - 1º Juízo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 09:00

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 17:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/05/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 17:03

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de M. I. COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 00:30

Publicado SENTENÇA em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:30

Extinta a punibilidade por prescrição

18/04/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:19

Conclusos para despacho

02/04/2024, 17:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 15:12

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 09:00

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 17:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/05/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 17:03

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 14/05/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•18/04/2024, 09:19

DESPACHO

•01/02/2024, 09:27

15/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de M. I. COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 00:30

Publicado SENTENÇA em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:30

Extinta a punibilidade por prescrição

18/04/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:19

Conclusos para despacho

02/04/2024, 17:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 15:12

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:13

Juntada de certidão

09/02/2024, 16:43

Juntada de certidão

09/02/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 07:16

Publicado DESPACHO em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 09:27

Conclusos para despacho

31/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 09:39

Publicado SENTENÇA em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 08:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:15

Conclusos para despacho

30/11/2023, 17:05

Decorrido prazo de M. I. COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:45

Mandado devolvido sorteio

20/11/2023, 00:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 08:03

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 09:42

Decorrido prazo de M. I. COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 11:22

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002648-87.2012.8.22.0019. EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, Procuradoria do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia Polo Passivo: M. I. COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO Vistos. A Lei estadual 3.896/2016 dispõe acerca da cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, estabelecendo o artigo 17 que o requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência para cada uma delas. Intime-se a parte exequente para recolher as custas, no prazo de 05 (cinco) dias, atentando-se que cada diligência deve ter as custas recolhidas no valor pré-fixado em lei. Advirto que, em sendo postulada mais de uma diligência (ex.: pesquisa via Bacenjud e Renajud), tem-se mais de uma hipótese de incidência da respectiva taxa, devendo ser a taxa recolhida em quantidade equivalente. Tratando-se de diligência requerida em relação a mais de uma pessoa (física ou jurídica), tem-se, da mesma forma, mais de uma hipótese de incidência (ex.: pesquisa via Bacenjud e Renajud em dois CPF's geram quatro hipóteses de incidência). Recolhidas as custas, tornem os autos conclusos para pasta “JUDs”. Pratique o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Machadinho D'Oeste 30 de agosto de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:43

Publicado DESPACHO em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002648-87.2012.8.22.0019. EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, Procuradoria do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia Polo Passivo: M. I. COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO Vistos. A Lei estadual 3.896/2016 dispõe acerca da cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, estabelecendo o artigo 17 que o requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência para cada uma delas. Intime-se a parte exequente para recolher as custas, no prazo de 05 (cinco) dias, atentando-se que cada diligência deve ter as custas recolhidas no valor pré-fixado em lei. Advirto que, em sendo postulada mais de uma diligência (ex.: pesquisa via Bacenjud e Renajud), tem-se mais de uma hipótese de incidência da respectiva taxa, devendo ser a taxa recolhida em quantidade equivalente. Tratando-se de diligência requerida em relação a mais de uma pessoa (física ou jurídica), tem-se, da mesma forma, mais de uma hipótese de incidência (ex.: pesquisa via Bacenjud e Renajud em dois CPF's geram quatro hipóteses de incidência). Recolhidas as custas, tornem os autos conclusos para pasta “JUDs”. Pratique o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Machadinho D'Oeste 30 de agosto de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:35

Conclusos para despacho

17/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:22

Decorrido prazo de M. I. COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de diligência

10/07/2023, 14:34

Mandado devolvido sorteio

10/07/2023, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2023, 07:24

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 10:19

Conclusos para decisão

10/03/2023, 13:14

Decorrido prazo de M. I. COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:32

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/02/2023, 09:09

Publicado DECISÃO em 14/12/2022.

13/12/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2022, 00:54

Declarada incompetência

12/12/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 07:33

Conclusos para despacho

07/12/2022, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/12/2022, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2022, 14:36

Conclusos para decisão

30/11/2022, 09:40

Juntada de Petição de parecer

26/09/2022, 16:03

Mandado devolvido sorteio

22/09/2022, 22:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 10:55

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 13:00

Conclusos para decisão

29/07/2022, 12:52

Juntada de certidão

29/07/2022, 12:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2022, 08:51

Conclusos para decisão

11/02/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:58

Outras Decisões

12/01/2022, 09:39

Conclusos para decisão

18/11/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 12:37

Outras Decisões

28/09/2021, 09:25

Conclusos para decisão

10/08/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:34

Decorrido prazo de M. I. COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2021, 00:10

Publicado CITAÇÃO em 05/03/2021.

04/03/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: M. I. COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME Valor da causa: R$ 576,45 DE: M. I. COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME, atualmente em lugar inserto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO da(s) parte(s) acima mencionada(s), para tomar conhecimento da presente ação e para no prazo de 20 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa ou garantir a execução. Em caso de pronto pagamento fica fixado honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Não sendo paga a dívida e nem garantida a execução por meio de depósito ou fiança, efetue-se a PENHORA e AVALIAÇÃO, se o executado não tiver domicilio ou dele ocultar, efetue-se o ARRESTO e, em seguida proceda o registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas. Após, INTIME-O para, querendo, no prazo legal, apresentar embargos. PRAZO PARA EMBARGOS: 15 dias a contar da juntada do depósito da dívida, fiança bancária ou intimação da penhora aos autos. Machadinho D'Oeste, RO, 2 de março de 2021. Diretora de Cartório (Assinatura digital registrada abaixo) Citação - CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL Processo nº 0002648-87.2012.8.22.0019

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 07:40

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: M. I. COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME Valor da causa: R$ 576,45 DE: M. I. COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME, atualmente em lugar inserto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO da(s) parte(s) acima mencionada(s), para tomar conhecimento da presente ação e para no prazo de 20 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa ou garantir a execução. Em caso de pronto pagamento fica fixado honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Não sendo paga a dívida e nem garantida a execução por meio de depósito ou fiança, efetue-se a PENHORA e AVALIAÇÃO, se o executado não tiver domicilio ou dele ocultar, efetue-se o ARRESTO e, em seguida proceda o registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas. Após, INTIME-O para, querendo, no prazo legal, apresentar embargos. PRAZO PARA EMBARGOS: 15 dias a contar da juntada do depósito da dívida, fiança bancária ou intimação da penhora aos autos. Machadinho D'Oeste, RO, 2 de março de 2021. Diretora de Cartório (Assinatura digital registrada abaixo) Citação - CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL Processo nº 0002648-87.2012.8.22.0019

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: M. I. COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME Valor da causa: R$ 576,45 DE: M. I. COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME, atualmente em lugar inserto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO da(s) parte(s) acima mencionada(s), para tomar conhecimento da presente ação e para no prazo de 20 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa ou garantir a execução. Em caso de pronto pagamento fica fixado honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Não sendo paga a dívida e nem garantida a execução por meio de depósito ou fiança, efetue-se a PENHORA e AVALIAÇÃO, se o executado não tiver domicilio ou dele ocultar, efetue-se o ARRESTO e, em seguida proceda o registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas. Após, INTIME-O para, querendo, no prazo legal, apresentar embargos. PRAZO PARA EMBARGOS: 15 dias a contar da juntada do depósito da dívida, fiança bancária ou intimação da penhora aos autos. Machadinho D'Oeste, RO, 2 de março de 2021. Diretora de Cartório (Assinatura digital registrada abaixo) Citação - CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL Processo nº 0002648-87.2012.8.22.0019

03/03/2021, 00:00

Outras Decisões

04/02/2021, 16:23

Conclusos para decisão

02/02/2021, 17:31

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 17:40

Distribuído por migração de sistemas

25/11/2020, 17:39

SENTENÇA

•30/01/2024, 08:15

DECISÃO

•06/11/2023, 09:42

DESPACHO

•31/08/2023, 10:35

DESPACHO

•31/08/2023, 10:35

DECISÃO

•23/05/2023, 10:19

DECISÃO

•12/12/2022, 07:33

DECISÃO

•30/11/2022, 14:36

DECISÃO

•01/08/2022, 13:00

DECISÃO

•20/06/2022, 08:51

DECISÃO

•12/01/2022, 09:39

DECISÃO

•28/09/2021, 09:25

DECISÃO

•04/02/2021, 16:23