Execução Fiscal 0002648-87.2012.8.22.0019 - TJRO

Execução Fiscal 0002648-87.2012.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 09:00

Definitivo

20/05/2024, 17:04

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 17:03

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:13

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 00:30

Publicação

19/04/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia SENTENÇA Processo: 0002648-87.2012.8.22.0019. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA, AV. BUENOS AIRES 2530, NÃO CONSTA EMBRATEL - 76820-138 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, Procuradoria do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia EXECUTADO: M. I. COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME, AV. ACIR JOSÉ DAMASCENO 4205, ANTES 3648 CENTRO - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: LUCENO JOSE DA SILVA, OAB nº RO4640 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal), Ausência de Cobrança Administrativa Prévia, Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes supracitadas. A parte exequente juntou aos autos petição requerendo a extinção da execução em razão da prescrição intercorrente (ID 99130463 ). Em petição (ID 101122817 ), o exequente pugnou pelo levantamento de valores, este Juízo expediu alvará (ID 101176786 ), e comprovantes juntados aos autos demonstram o levantamento de valores realizados (ID 101176786 ), intimado a se manifestar (ID 102276338 ) sobre a certidão da conta judicial zerada, o exequente quedou-se inerte. Este Juízo entende que resta satisfeita a obrigação, e ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo exequente e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 174, do CTN, e art. 924, inciso V, do CPC, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Sem custas e honorários, nos termos da Lei de Execuções Fiscais - LEF. Em razão do pedido de extinção feito pela parte exequente, antecipo o trânsito em julgado (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Machadinho D'Oeste/RO, 18 de abril de 2024 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

19/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 09:19

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 17:07

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:01

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:23

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 15:12

Documentos

Sentença

•19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia SENTENÇA Processo: 0002648-87.2012.8.22.0019. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA, AV. BUENOS AIRES 2530, NÃO CONSTA EMBRATEL - 76820-138 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, Procuradoria do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia EXECUTADO: M. I. COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME, AV. ACIR JOSÉ DAMASCENO 4205, ANTES 3648 CENTRO - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: LUCENO JOSE DA SILVA, OAB nº RO4640 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal), Ausência de Cobrança Administrativa Prévia, Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes supracitadas. A parte exequente juntou aos autos petição requerendo a extinção da execução em razão da prescrição intercorrente (ID 99130463 ). Em petição (ID 101122817 ), o exequente pugnou pelo levantamento de valores, este Juízo expediu alvará (ID 101176786 ), e comprovantes juntados aos autos demonstram o levantamento de valores realizados (ID 101176786 ), intimado a se manifestar (ID 102276338 ) sobre a certidão da conta judicial zerada, o exequente quedou-se inerte. Este Juízo entende que resta satisfeita a obrigação, e ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo exequente e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 174, do CTN, e art. 924, inciso V, do CPC, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Sem custas e honorários, nos termos da Lei de Execuções Fiscais - LEF. Em razão do pedido de extinção feito pela parte exequente, antecipo o trânsito em julgado (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Machadinho D'Oeste/RO, 18 de abril de 2024 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

19/04/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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