Procedimento Comum Cível 7002872-38.2018.8.22.0004 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7002872-38.2018.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: INIZABETE MARTINS DE SOUZA, CPF nº 41912810204, PADRE ADOLFO 1607, - DE 1583/1584 AO FIM JARDIM CLODOALDO - 76963-506 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DO AUTOR: INIZABETE MARTINS DE SOUZA, OAB nº RO9156, JESIEL RODRIGUES DA SILVA, OAB nº RO5282A Requerido(a) REU: OSVALDO CALIXTO BARBOSA, CPF nº 94517274853, RUA ANTERO RIÇA, 2029 NOVA ESPERANÇA - 69800-000 - HUMAITÁ - AMAZONAS, ZULMIRA RIBEIRO BARBOSA, CPF nº 52440826200, RUA ANTERO RIÇA 2029 NOVA ESPERANÇA - 69800-000 - HUMAITÁ - AMAZONAS, JOAO PAULO RIBEIRO BARBOSA, CPF nº 71646531272, RUA PADRE CHIQUINHO 3535 CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, ELIZEU BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF nº 83016155249, RUA ALAGOAS 2522 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, EUCLIDES DOBRI JUNIOR SODER, CPF nº 27061927801, AV. TRANSAMAZÔNICA 1153 SÃO DOMINGOS SÁVIO - 69800-000 - HUMAITÁ - AMAZONAS Advogado(a) ADVOGADOS DOS REU: ERICA DE LIMA ARRUDA, OAB nº RO8092, SIDINEI GONCALVES PEREIRA, OAB nº RO8093, GILMAR GUIZONI, OAB nº AM12026 DECISÃO Inicialmente reitero à autora a advertência que lhe foi feita ao ID 84180552, no sentido de que é seu dever cooperar para obtenção, em tempo razoável, de decisão de mérito, além da obrigação de zelar pelos princípios da celeridade, economia processual e devido processo legal, devendo, além de outros deveres, evitar a realização de manifestações desnecessárias. Assim, novamente advirto-a de que: a) fatos já alegados nos autos não precisam ser lembrados, reforçados ou reiterados, eis que serão devidamente considerados pelo Juízo quando do julgamento do feito; b) pedidos já formulados nos autos igualmente não precisam ser reiterados, eis que serão apreciados em momento oportuno. A reiteração de argumentos e pedidos faz com que as petições se tornem extensas, estendendo, igualmente, o tamanho do processo (que já conta com mais de 2.000 páginas), o que dificulta o exercício do contraditório e ampla defesa pela parte adversa, bem como a análise pelo Juízo. Como exemplo, menciono a petição de ID 91985303, apresentada após as alegações finais e onde a parte autora, além de repetir diversos argumentos já colacionados aos autos, pleiteou pela concessão de justiça gratuita (matéria já analisada), recebimento da ação neste Juízo (competência já fixada), citação dos requeridos (que já foi realizada há anos), dentre outros pedidos que já foram formulados e, se ainda não analisados, é porque se referem ao mérito da causa. Igualmente, a petição de ID 92090177 traz argumentos e documentos que já constam nos autos, acrescendo volume desnecessário ao feito. Deste modo, atente-se a autora, cuidando de realizar manifestações sucintas e de trazer aos autos apenas argumentos que sejam novos e que não eram de seu conhecimento quando das manifestações anteriores, conforme artigo 435 do CPC. Sem prejuízo da determinação supra, considerando os documentos juntados pela requerente verifica-se que há conexão entre este processo e aquele distribuído sob o nº 0001874-94.2018.8.04.4401, na 2ª Vara da Comarca de Humaitá/AM, eis que em ambos os feitos há pedido de rescisão contratual. Este processo foi distribuído em 3/7/2018 e possui pedidos mais amplos. Aquele, por sua vez, foi distribuído em 18/9/2018, o que faz com que haja prevenção deste Juízo, nos termos do artigo 59 do CPC. Ademais, é recomendável a reunião dos processos para julgamento conjunto, a fim de evitar a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias entre eles, conforme artigo 55, § 3º, do CPC. Tal reunião, segundo o artigo 58 do CPC, deverá ser realizada no juízo prevento. Deste modo, é o caso de remessa dos autos nº 0001874-94.2018.8.04.4401, em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Humaitá/AM, para este Juízo, a fim de que os feitos possam ser sentenciados de maneira simultânea. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara da Comarca de Humaitá/AM para informar-lhe acerca da presente decisão, a fim de que, estando de acordo, promova a remessa do feito para este Juízo. Lado outro, caso não esteja de acordo, deverá suscitar conflito positivo de competência. Intimem-se e, após a manifestação do Juízo da 2ª vara da Comarca de Humaitá/AM, tornem conclusos para as deliberações pertinentes. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste, 22 de junho de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002872-38.2018.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Antecipação de Tutela / Tutela Específica Requerente

23/06/2023, 00:00

24/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de VILMA DA SILVA FEITOSA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO BARBOSA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

Todas as movimentações(670)

Todos os documentos(49)