Execução de Título Extrajudicial 7001762-09.2020.8.22.0012 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001762-09.2020.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PLANETA DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, AVENIDA RIO MADEIRA 2583, - DE 2395 A 2637 - LADO ÍMPAR EMBRATEL - 76820-767 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: HENRIQUE COSTA MARQUES BARBOSA, OAB nº RO9510 EXECUTADO: C. A. FERREIRA COMERCIO E CONSTRUCOES EIRELI - ME, AV. MARECHAL RONDON 3.262, SALA C - TRIANGULO MAIS CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: VALMIR BURDZ, OAB nº RO2086 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7001762-09.2020.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial movido por Planeta Distribuidora Importação e Exportação de Produtos Alimentícios Eireli em face de C. A Ferreira Comércio de Produtos Alimentícios Eireli, visando o recebimento da quantia líquida e exigível de R$10.291,83. Devidamente citado, decorreu o prazo de pagamento in albis. Realizada a busca de recursos financeiros, foi realizada a penhora on line na quantia de R$8.190,84 (oito mil, cento e noventa reais e oitenta e quatro centavos), consoante SISBAJUD de Id n. 53137144. Determinada a transferência dos valores para conta judicial própria na agência da Caixa econômica, foram somente consolidados os valores de R$4.850,56, sob ID: 072021000000166483, gerando a conta judicial n. 01504923-1. Com relação aos valores retidos consoante ID n. 0720021000000166490 (R$3.340,28), em que pese tais valores terem sido bloqueados, o sistema SISBAJUD não concluiu a transferência, seja lá por qual motivo alheio ao juízo, consoante relatório que segue anexo, gerando a conta judicial n. 01504987-8, entretanto sem saldo. Em análise, observo (relatório anexo) que a ordem de transferência, em que pese o comando correto para transferência, até a presente data não se concretizou, portanto, nesta oportunidade, renovo o comando para transferência SISBAJUD dos valores penhorados para conta judicial à disposição da parte exequente. Nesta linha, indefiro o pedido de condenação por litigância de má-fé vindicado pelo executado, bem como novo SISBAJUD para penhora de valores nas contas do executado, vindicado pelo exequente. Ressalto que os valores deixaram de ser transferido para conta judicial devido a provável erro e/ou inconsistência do sistema SISBAJUD, e foi somente fiscalizado pelo exequente muito tempo após, não podendo a parte ré arcar com prejuízo que não deu causa. Posto Isso. Promovo a transferência dos valores retidos em SISBAJUD desde dezembro de 2020, para conta judicial ID n. 072023000017405100. Intime-se o exequente para requerer o que de direito em 5 dias, ficando desde logo autorizado a expedição de alvará para saque. Cumpra-se. Colorado do Oeste- RO, 4 de julho de 2023. Luciane Sanches Juíza de direito

05/07/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

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Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de C. A. FERREIRA COMERCIO E CONSTRUCOES EIRELI - ME em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de C. A. FERREIRA COMERCIO E CONSTRUCOES EIRELI - ME em 17/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de C. A. FERREIRA COMERCIO E CONSTRUCOES EIRELI - ME em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de PLANETA DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em 05/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

Publicado SENTENÇA em 05/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

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