Procedimento Comum Cível 7051365-55.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 106.250,00

Órgão julgador

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 10ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo Kiyochi 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de AILTON EDUARDO DA SILVA COSTA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:18

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY ALMEIDA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:15

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALMEIDA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:06

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:54

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALMEIDA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:54

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 00:24

Publicado DESPACHO em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/10/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:41

Expedido alvará de levantamento

16/10/2024, 09:41

Conclusos para despacho

16/10/2024, 07:07

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 10:33

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:49

Todas as movimentações(361)

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de AILTON EDUARDO DA SILVA COSTA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:18

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY ALMEIDA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:15

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALMEIDA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:06

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 25/10/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•16/10/2024, 09:41

DECISÃO

•14/08/2024, 11:14

26/10/2024, 00:54

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALMEIDA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:54

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 00:24

Publicado DESPACHO em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/10/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:41

Expedido alvará de levantamento

16/10/2024, 09:41

Conclusos para despacho

16/10/2024, 07:07

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 10:33

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:23

Juntada de certidão

11/09/2024, 11:21

Processo Desarquivado

11/09/2024, 11:17

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 11:14

Decorrido prazo de AILTON EDUARDO DA SILVA COSTA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:19

Recebidos os autos

21/08/2024, 09:17

Juntada de termo de triagem

14/08/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelantes: Maria das Dores Almeida da Silva e outros Advogada: Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Advogado: Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Recorrida/Apelada: Santo Antônio Energia S/A. Advogada: Bruna Rebeca Pereira da Silva (OAB/RO 4982) Advogado: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogado: Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/MS 5526) Advogada: Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado: Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogado: Miriani Inah Kussler Chinelato (OAB/DF 33642) Relator: DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Interpostos em 30/10/2023 ABERTURA DE VISTA Nos termos dos artigos 203, § 4º, c/c 1030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial e ao recurso extraordinário no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006. Porto Velho, 31 de outubro de 2023. Coordenadoria Cível – Ccível-CPE2ºGRAU Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau 7051365-55.2018.8.22.0001 Recurso Especial e Recurso Extraordinário em Apelação (PJE) Origem: 7051365-55.2018.8.22.0001-Porto Velho / 10ª Vara Cível Recorrentes/

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelantes: Maria das Dores Almeida da Silva e outros Advogada: Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Advogado: Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Apelada: Santo Antônio Energia S/A. Advogada: Bruna Rebeca Pereira da Silva (OAB/RO 4982) Advogado: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogado: Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/MS 5526) Advogada: Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado: Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogado: Miriani Inah Kussler Chinelato (OAB/DF 33642) Relator: DES. KIYOCHI MORI Distribuído por Sorteio em 19/05/2023 Redistribuído por Prevenção em 12/06/2023 DECISÃO: RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE. EMENTA Apelação Cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Usina Hidrelétrica de Santo Antônio. Cheia do Rio Madeira. Prescrição trienal. Princípio da actio nata. Responsabilidade. Ausência de nexo causal. Indenização. Descabimento. O prazo prescricional para ajuizamento de ações indenizatórias por danos decorrentes da construção de usina hidrelétrica é o trienal, cujo cômputo inicia-se no momento em que for constatada a lesão ou a efetiva extensão da lesão e dos seus efeitos. Demonstrado que o alagamento decorrente de enchente foi ocasionado por fenômeno natural, impõe-se reconhecer a ausência de nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos moradores da região afetada e a construção do empreendimento hidrelétrico de Santo Antônio, de modo que é incabível a responsabilização civil da empresa para fins de reparação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 13/09/2023 à 20/09/2023 7051365-55.2018.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7051365-55.2018.8.22.0001-Porto Velho / 10ª Vara Cível

06/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/06/2023, 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2023, 10:26

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2023.

14/04/2023, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7051365-55.2018.8.22.0001. AUTOR: MARIA DAS DORES ALMEIDA DA SILVA e outros (3) Advogados do(a) AUTOR: VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA - RO2479, DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA - RO1996 Advogado do(a) AUTOR: DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA - RO1996 Advogado do(a) AUTOR: DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA - RO1996 Advogado do(a) AUTOR: DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA - RO1996 REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Advogado do(a) REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861 INTIMAÇÃO REQUERIDO - CONTRARRAZÕES Fica a parte REQUERIDA intimada, na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:39

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALMEIDA DA SILVA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY ALMEIDA DA SILVA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de AILTON EDUARDO DA SILVA COSTA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:25

Juntada de Petição de recurso

22/03/2023, 10:26

Publicado SENTENÇA em 01/03/2023.

28/02/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:06

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2023, 10:06

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 07:59

Juntada de Petição de alegações finais

01/12/2022, 11:39

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALMEIDA DA SILVA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:29

Juntada de Petição de alegações finais

23/11/2022, 22:15

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2022.

08/11/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 12:13

Audiência Instrução realizada para 20/10/2022 10:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

20/10/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 17:16

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY ALMEIDA DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:14

Decorrido prazo de AILTON EDUARDO DA SILVA COSTA em 10/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/10/2022 23:59.

13/10/2022, 12:24

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 10/10/2022 23:59.

13/10/2022, 12:24

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALMEIDA DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

13/10/2022, 12:24

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 10/10/2022 23:59.

13/10/2022, 12:24

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALMEIDA DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

13/10/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 12:23

Publicado DESPACHO em 03/10/2022.

13/10/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

09/10/2022, 20:56

Juntada de ofício

07/10/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 11:03

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:11

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:52

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:48

Decorrido prazo de AILTON EDUARDO DA SILVA COSTA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALMEIDA DA SILVA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALMEIDA DA SILVA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:38

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:38

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY ALMEIDA DA SILVA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:32

Audiência Instrução redesignada para 20/10/2022 10:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

06/09/2022, 07:18

Publicado DESPACHO em 19/08/2022.

18/08/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2022, 13:34

Conclusos para despacho

17/08/2022, 10:20

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALMEIDA DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:03

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY ALMEIDA DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:01

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 15:03

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 17:05

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALMEIDA DA SILVA em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:52

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:49

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALMEIDA DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:23

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY ALMEIDA DA SILVA em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:13

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALMEIDA DA SILVA em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:00

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:35

Decorrido prazo de AILTON EDUARDO DA SILVA COSTA em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:40

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:37

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALMEIDA DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:12

Decorrido prazo de AILTON EDUARDO DA SILVA COSTA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:11

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY ALMEIDA DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 10:57

Audiência Instrução designada para 24/08/2022 10:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

12/07/2022, 08:52

Juntada de Petição de outros documentos

11/07/2022, 22:08

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 22:06

Publicado DECISÃO em 29/06/2022.

28/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2022, 20:30

Conclusos para decisão

22/06/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 15:14

Decorrido prazo de AILTON EDUARDO DA SILVA COSTA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALMEIDA DA SILVA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALMEIDA DA SILVA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:24

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY ALMEIDA DA SILVA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:24

Publicado DESPACHO em 09/06/2022.

08/06/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 13:26

Conclusos para decisão

07/06/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 08:55

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2022.

16/05/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 16:10

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALMEIDA DA SILVA em 07/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALMEIDA DA SILVA em 07/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY ALMEIDA DA SILVA em 07/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de AILTON EDUARDO DA SILVA COSTA em 07/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:16

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 07/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 09:52

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2022.

15/03/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 10:47

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALMEIDA DA SILVA em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 23:07

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALMEIDA DA SILVA em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 23:07

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 23:07

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 23:06

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY ALMEIDA DA SILVA em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 23:06

Decorrido prazo de AILTON EDUARDO DA SILVA COSTA em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 23:06

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 23:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:56

Publicado DECISÃO em 16/12/2021.

15/12/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 00:42

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 16:58

Outras Decisões

14/12/2021, 07:18

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 07:18

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:19

Conclusos para decisão

13/12/2021, 07:17

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 17:40

Publicado INTIMAÇÃO em 03/12/2021.

02/12/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 09:26

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALMEIDA DA SILVA em 18/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:08

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY ALMEIDA DA SILVA em 18/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:52

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 18/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:51

Decorrido prazo de AILTON EDUARDO DA SILVA COSTA em 18/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:51

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:35

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALMEIDA DA SILVA em 18/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:33

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 18/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 09:09

Expedição de Alvará.

12/11/2021, 08:02

Juntada de certidão

22/10/2021, 18:38

Publicado DESPACHO em 25/10/2021.

22/10/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 00:04

Outras Decisões

20/10/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 15:55

Conclusos para despacho

19/10/2021, 19:09

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 07:12

Juntada de certidão

08/10/2021, 12:14

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALMEIDA DA SILVA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:22

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de AILTON EDUARDO DA SILVA COSTA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY ALMEIDA DA SILVA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:16

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALMEIDA DA SILVA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:14

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:14

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:06

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2021, 01:40

Publicado DECISÃO em 23/08/2021.

20/08/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:49

Outras Decisões

19/08/2021, 13:49

Conclusos para decisão

18/08/2021, 04:57

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:40

Decorrido prazo de AILTON EDUARDO DA SILVA COSTA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY ALMEIDA DA SILVA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALMEIDA DA SILVA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALMEIDA DA SILVA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2021, 03:52

Publicado DECISÃO em 04/05/2021.

03/05/2021, 03:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2021, 09:50

Conclusos para decisão

30/04/2021, 05:25

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 01:16

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALMEIDA DA SILVA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:36

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY ALMEIDA DA SILVA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:36

Decorrido prazo de AILTON EDUARDO DA SILVA COSTA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:35

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALMEIDA DA SILVA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 07:53

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2021, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2021.

08/03/2021, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7051365-55.2018.8.22.0001. AUTOR: MARIA DAS DORES ALMEIDA DA SILVA e outros (3) Advogado do(a) AUTOR: DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA - RO1996 Advogado do(a) AUTOR: DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA - RO1996 Advogado do(a) AUTOR: DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA - RO1996 Advogado do(a) AUTOR: DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA - RO1996 RÉU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Advogado do(a) RÉU: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861 INTIMAÇÃO PARTES - LAUDO PERICIAL Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial apresentado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 09:18

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY ALMEIDA DA SILVA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:47

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALMEIDA DA SILVA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:46

Decorrido prazo de AILTON EDUARDO DA SILVA COSTA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:46

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALMEIDA DA SILVA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:36

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:35

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:35

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 05/11/2020.

04/11/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 11:46

Outras Decisões

03/11/2020, 11:46

Conclusos para despacho

20/10/2020, 07:14

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 12:07

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 14/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 10:25

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALMEIDA DA SILVA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:46

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY ALMEIDA DA SILVA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:46

Decorrido prazo de AILTON EDUARDO DA SILVA COSTA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:45

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:42

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:41

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALMEIDA DA SILVA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:41

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 09:32

Publicado DECISÃO em 19/08/2020.

18/08/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 12:50

Outras Decisões

17/08/2020, 12:50

Conclusos para despacho

14/08/2020, 07:36

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 09:51

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 13:05

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 10:40

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 10:15

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY ALMEIDA DA SILVA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:36

Decorrido prazo de AILTON EDUARDO DA SILVA COSTA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALMEIDA DA SILVA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALMEIDA DA SILVA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:26

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:25

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:25

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 17:08

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 17:06

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 06/07/2020.

03/07/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/07/2020, 12:14

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALMEIDA DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:00

Decorrido prazo de AILTON EDUARDO DA SILVA COSTA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:59

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY ALMEIDA DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:59

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALMEIDA DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:13

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:34

Conclusos para decisão

04/05/2020, 08:37

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 19:54

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 10:49

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

14/04/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 17:57

Outras Decisões

08/04/2020, 17:57

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALMEIDA DA SILVA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:36

Decorrido prazo de AILTON EDUARDO DA SILVA COSTA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:36

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALMEIDA DA SILVA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:36

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY ALMEIDA DA SILVA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:36

Conclusos para decisão

16/12/2019, 15:19

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 09:45

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2019.

25/11/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2019, 00:30

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 00:13

Juntada de Petição de contestação

21/11/2019, 15:43

Juntada de Petição de contestação

21/11/2019, 11:15

Juntada de Petição de contestação

21/11/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 14:33

Juntada de Petição de diligência

30/10/2019, 15:32

Mandado devolvido sorteio

30/10/2019, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2019, 16:10

Expedição de Mandado.

30/09/2019, 14:15

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 08:06

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALMEIDA DA SILVA em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 00:12

Decorrido prazo de AILTON EDUARDO DA SILVA COSTA em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 00:11

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY ALMEIDA DA SILVA em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 00:11

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALMEIDA DA SILVA em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2019, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2019.

17/09/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 21:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 20:27

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALMEIDA DA SILVA em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2019.

02/09/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 08:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 07:54

Juntada de Petição de certidão

09/08/2019, 17:16

Juntada de certidão

05/08/2019, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2019, 17:33

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALMEIDA DA SILVA em 17/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 16:36

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALMEIDA DA SILVA em 17/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 16:36

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY ALMEIDA DA SILVA em 17/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 16:35

Decorrido prazo de AILTON EDUARDO DA SILVA COSTA em 17/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 16:35

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2019, 03:10

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2019.

08/07/2019, 03:10

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 13:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 13:01

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 00:52

Decorrido prazo de AILTON EDUARDO DA SILVA COSTA em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 00:52

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALMEIDA DA SILVA em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 00:52

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALMEIDA DA SILVA em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 00:52

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY ALMEIDA DA SILVA em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 00:52

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 00:52

Juntada de Petição de certidão

04/06/2019, 11:20

Juntada de certidão

29/05/2019, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 02:07

Publicado DESPACHO em 30/05/2019.

28/05/2019, 02:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 09:24

Conclusos para despacho

23/05/2019, 15:58

Decorrido prazo de AILTON EDUARDO DA SILVA COSTA em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 02:37

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 02:36

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 02:29

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALMEIDA DA SILVA em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 02:19

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY ALMEIDA DA SILVA em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 01:56

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALMEIDA DA SILVA em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 01:41

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2019, 16:48

Publicado DESPACHO em 22/04/2019.

24/04/2019, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 10:44

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 12/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 11:01

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALMEIDA DA SILVA em 12/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 11:01

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALMEIDA DA SILVA em 12/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 11:01

Decorrido prazo de AILTON EDUARDO DA SILVA COSTA em 12/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 11:01

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY ALMEIDA DA SILVA em 12/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 11:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 11:01

Conclusos para despacho

09/01/2019, 15:34

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

09/01/2019, 10:33

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 09:35

Conclusos para despacho

21/12/2018, 15:34

Distribuído por sorteio

21/12/2018, 15:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/12/2018, 15:29

DECISÃO

•19/02/2024, 08:34

DECISÃO

•07/12/2023, 13:30

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 14:06

DESPACHO

•12/09/2023, 12:46

DECISÃO

•12/06/2023, 10:45

DESPACHO

•26/05/2023, 19:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/05/2023, 10:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/05/2023, 10:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/05/2023, 10:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/05/2023, 10:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/05/2023, 10:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/05/2023, 10:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/05/2023, 10:26

Todos os documentos(53)

DESPACHO

•16/10/2024, 09:41

DECISÃO

•14/08/2024, 11:14

DECISÃO

•19/02/2024, 08:34

DECISÃO

•07/12/2023, 13:30

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 14:06

DESPACHO

•12/09/2023, 12:46

DECISÃO

•12/06/2023, 10:45

DESPACHO

•26/05/2023, 19:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/05/2023, 10:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/05/2023, 10:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/05/2023, 10:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/05/2023, 10:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/05/2023, 10:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/05/2023, 10:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/05/2023, 10:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/05/2023, 10:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/05/2023, 10:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/05/2023, 10:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/05/2023, 10:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/05/2023, 10:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/05/2023, 10:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/05/2023, 10:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/03/2023, 10:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/03/2023, 10:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/03/2023, 10:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/03/2023, 10:26

SENTENÇA

•27/02/2023, 10:06

ATA DA AUDIÊNCIA

•21/10/2022, 12:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/10/2022, 17:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/10/2022, 17:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/10/2022, 17:16

DESPACHO

•29/09/2022, 11:03

DESPACHO

•17/08/2022, 13:34

DECISÃO

•24/06/2022, 20:30

DESPACHO

•07/06/2022, 13:26

DECISÃO

•14/12/2021, 07:18

DESPACHO

•20/10/2021, 15:55

DECISÃO

•19/08/2021, 13:49

DECISÃO

•30/04/2021, 09:51

DESPACHO

•03/11/2020, 11:46

DECISÃO

•17/08/2020, 12:50

DESPACHO

•02/07/2020, 12:14

DESPACHO

•08/04/2020, 17:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/11/2019, 15:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/11/2019, 15:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/11/2019, 15:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/11/2019, 15:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/11/2019, 15:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/11/2019, 15:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/11/2019, 10:38

DESPACHO

•27/05/2019, 09:24

DESPACHO

•16/04/2019, 10:44

DESPACHO

•07/01/2019, 09:35