Cumprimento de sentença 7000969-72.2017.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000969-72.2017.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: FRANCISCO CESIMAR DUARTE, AVENIDA SÃO PAULO 489 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: TRUMAM GOMER DE SOUZA CORCINO, OAB nº RO3755 Parte requerida: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A., RUA BENEDITO AMÉRICO DE OLIVEIRA, S/N VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADO DO EXECUTADO: PAULO EDUARDO PRADO, OAB nº RO4881 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7000969-72.2017.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários, Tarifas Valor da causa: R$ 34.715,86 () Parte Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de Francisco Cesimar Duarte em face de Banco Bradesco. O exequente ingressou primeiramente com ação de cumprimento de sentença, requerendo a intimação da parte executada paga pagamento do valor de R$ 9.666,87. O feito foi recebido e determinada a intimação do Banco executado (ID 10715599), ocasião que este apresentou impugnação ao cumprimento de sentença e juntou aos autos comprovante de depósito judicial realizado como garantia do Juízo no valor de R$ 9.953,40 (ID 12801362). Posteriormente o Juízo verificou equívoco quanto ao procedimento proposto e determinou a emenda a fim de que o exequente promovesse a liquidação da sentença (ID 19763142). Ao ID 31380789 e empresa PIARARA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA informou que no processo n. 0002294-46.2013.8.22.0013, foi deferida penhora no rostos destes autos, referente a um débito devido pelo executado no valor, até então, de R$ 115.512,07. A parte exequente apresentou liquidação de sentença, a qual foi impugnada pelo executado e ao final foram homologados os cálculos apresentados pela contadoria judicial no valor de R$ 12.592,43 (decisão homologando ao ID 36861706 e cálculos ao ID 17186551). O Banco executado apresentou embargos de declaração, alegando que fora apresentada garantia do Juízo em 30.08.2017 e que os cálculos deveriam ter sidos atualizados até a referida data (ID 37747016). Instado a se manifestar, o exequente requereu o prosseguimento do feito com realização de bloqueio judicial (ID 41320530), o qual foi realizado e restou infrutífero (ID 51205218). Posteriormente o exequente apresentou manifestação requerendo a aplicação de multa por litigância de má-fé e ato atentatório a dignidade da justiça, intimação do executado para pagar o débito e que fosse determinado ao executado proceder a liberação do imóvel de Matrícula n. 3497 no CRI local (ID 51286297). O Banco executado apresentou novos embargos de declaração (ID 51510758) e impugnação ao cumprimento de sentença (ID 51918857), depositando nos autos garantia ao Juízo no valor de R$ 15.653,91 (ID 51918860). Foi determinada a realização de prova pericial contábil (ID 55232049). Laudo pericial juntado aos autos (ID 85635397). Manifestação do executado (ID 87072415), requerendo esclarecimentos do perito. Laudo complementar juntado aos autos (ID 89938258). As partes se manifestaram nos autos (ID 91282252 / 91328055). A parte exequente pugnou pela elaboração de novo laudo contábil, às expensas do autor. Eis o relatório. Decido. O que se verifica, em verdade, é que as matérias trazidas pelo executado necessitam de conhecimento técnico de profissional especializado, não havendo como este Juízo proceder com suas análises. Assim, defiro o pedido do exequente e determino a produção da prova pericial pleiteada. Para tanto nomeio o perito contador CESAR HENRIQUE MARSON DE ANDRADE, inscrito na CRC n. RO005041/O, CPF n. 307.568.708-10, devendo ser intimado pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (69) 98446-8093, independentemente de termo de compromisso, o qual deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita a nomeação e apresentar proposta de honorários. Em seguida, intime-se o exequente sobre a proposta e, havendo concordância, deverá desde logo depositar judicialmente o valor dos honorários periciais. As partes deverão desde logo, indicar seus assistentes técnicos. Em sendo depositados os honorários periciais, deverá ser intimado o Sr Perito para dar início aos trabalhos, o qual deverá comunicar as partes, a quem incluem a Informação a seus assistentes técnicos, os quais, caso indicado, terão o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem seus pareceres, contados da data da entrega do laudo pericial. Em sua diligência, o Sr. Perito deverá averiguar o valor devido pelo executado ao exequente, levando em consideração os parâmetros estabelecidos pela sentença inclusa ao ID 10699596, esclarecendo os questionamentos apresentados pelo executado em seu parecer ao ID 12801434, bem como eventuais quesitos que vieram formulados pelas partes. Consigno que o processo ficará à disposição do Perito nomeado para melhor desempenho de suas atividades. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para eventual manifestação, após, tornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, sexta-feira, 15 de setembro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: FRANCISCO CESIMAR DUARTE, AVENIDA SÃO PAULO 489 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: TRUMAM GOMER DE SOUZA CORCINO, OAB nº RO3755A Parte requerida: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A., RUA BENEDITO AMÉRICO DE OLIVEIRA, S/N VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO EXECUTADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI, OAB nº ES21008,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PAULO EDUARDO PRADO, OAB nº RO4881 DESPACHO Nos termos da jurisprudência do STJ, o juiz pode, de ofício, independentemente de requerimento das partes, enviar os autos à contadoria judicial quando houver dúvida acerca do correto valor da execução e verificar se os cálculos apresentados estão em desacordo com o título em execução (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1.716.966/SP, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 29.3.2021, p.7.4.2021.) Posto isso, considerando a divergência apontada, encaminhem-se os autos à Contadoria do juízo para apuração do débito, a fim de verificar o valor efetivamente devido a parte exequente, atentando-se aos parâmetros fixados na sentença e/ou eventuais valores pagos e vencidos no curso da ação, com atualização até a data de realização dos cálculos. Após, com a vinda dos cálculos, abra-se vista as partes para manifestação, querendo, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão, desde logo, advertindo-as de que eventual inércia será vista como concordância tácita acerca dos valores. Na sequência, havendo ou não manifestação, o que deverá ser certificado, venham-me conclusos. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7000969-72.2017.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários, Tarifas Valor da causa: R$ 34.715,86 (trinta e quatro mil, setecentos e quinze reais e oitenta e seis centavos) Parte Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras segunda-feira, 17 de julho de 2023 às 08:41. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito

18/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE MARSON DE ANDRADE em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 24/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado SENTENÇA em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE MARSON DE ANDRADE em 26/01/2026 23:59.

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Todos os documentos(44)