Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/09/2025, 12:32
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:12
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:09
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 00:34
Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 00:33
Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2025, 17:43
Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2025, 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/08/2025, 00:04
Documentos
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•06/04/2026, 12:32
ACÓRDÃO
•25/02/2026, 12:29
Juntada de termo de triagem
24/03/2026, 13:03
Recebidos os autos
24/03/2026, 13:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/09/2025, 12:32
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:12
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:09
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 00:34
Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 00:33
Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2025, 17:43
Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2025, 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/08/2025, 00:04
Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2025.
11/08/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 07:24
Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 07:23
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025, 00:49
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025, 00:44
Decorrido prazo de MARIA JUCINEIDE SOARES LOPES em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025, 00:44
Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025, 00:40
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025, 00:40
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025, 00:39
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025, 00:35
Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025, 00:34
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025, 00:34
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DE GOES em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025, 00:34
Juntada de Petição de apelação
07/07/2025, 10:33
Juntada de Petição de petição
30/06/2025, 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2025, 00:19
Publicado SENTENÇA em 12/06/2025.
12/06/2025, 00:19
Juntada de Petição de documento de comprovação
11/06/2025, 08:14
Juntada de Petição de documento de comprovação
11/06/2025, 08:14
Expedição de Outros documentos.
11/06/2025, 08:14
Determinada a expedição do alvará de levantamento
11/06/2025, 08:14
Determinado o arquivamento definitivo
11/06/2025, 08:14
Julgado improcedente o pedido
11/06/2025, 08:14
Conclusos para julgamento
28/03/2025, 08:16
Juntada de Petição de petição
20/03/2025, 13:42
Juntada de Petição de petição
18/03/2025, 09:52
Juntada de Petição de petição
14/03/2025, 18:23
Juntada de certidão
06/02/2025, 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2025, 00:13
Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2025.
31/01/2025, 00:13
Expedição de Outros documentos.
30/01/2025, 08:47
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:31
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DE GOES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:29
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:26
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:25
Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:25
Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:22
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:22
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:22
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:22
Decorrido prazo de MARIA JUCINEIDE SOARES LOPES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:21
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:17
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DE GOES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:17
Decorrido prazo de MARIA JUCINEIDE SOARES LOPES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:17
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:17
Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:17
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:17
Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:17
Juntada de Petição de petição
17/12/2024, 08:58
Juntada de Petição de laudo pericial
09/12/2024, 15:47
Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024, 01:11
Publicado DESPACHO em 25/11/2024.
25/11/2024, 01:11
Expedição de Outros documentos.
22/11/2024, 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024, 13:03
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024, 13:03
Conclusos para decisão
26/08/2024, 07:39
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DE GOES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 00:51
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DE GOES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 00:50
Decorrido prazo de MARIA JUCINEIDE SOARES LOPES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 00:50
Decorrido prazo de MARIA JUCINEIDE SOARES LOPES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 00:38
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 00:34
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 00:34
Juntada de Petição de petição
12/08/2024, 19:00
Juntada de Petição de petição
12/08/2024, 13:32
Juntada de Petição de petição
09/08/2024, 16:44
Juntada de Petição de petição
25/07/2024, 14:43
Juntada de Petição de petição
22/07/2024, 14:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024, 00:36
Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2024.
19/07/2024, 00:36
Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 08:55
Juntada de Petição de laudo pericial
08/07/2024, 22:36
Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 15:54
Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 00:09
Decorrido prazo de MARIA JUCINEIDE SOARES LOPES em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 00:09
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 00:09
Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 00:07
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 00:07
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DE GOES em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 00:07
Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 00:07
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 00:07
Juntada de Petição de outros documentos
30/04/2024, 22:25
Juntada de Petição de petição
29/04/2024, 09:20
Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 00:24
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/04/2024, 16:15
Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 00:50
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 00:50
Decorrido prazo de MARIA GEIZA MAGALHAES BATISTA PIMENTEL em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 00:43
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
16/04/2024, 13:34
Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2024.
16/04/2024, 13:34
Juntada de Petição de petição
15/04/2024, 15:48
Juntada de Petição de petição
15/04/2024, 15:36
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 20:46
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 20:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024, 20:05
Publicado DESPACHO em 08/04/2024.
08/04/2024, 20:05
Expedição de Outros documentos.
05/04/2024, 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024, 12:22
Conclusos para despacho
05/04/2024, 09:03
Juntada de Petição de petição
04/04/2024, 00:15
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024, 00:42
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DE GOES em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024, 00:42
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024, 00:36
Decorrido prazo de MARIA JUCINEIDE SOARES LOPES em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024, 00:32
Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024, 00:31
Juntada de Petição de petição
11/03/2024, 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024, 01:44
Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2024.
04/03/2024, 01:44
Expedição de Outros documentos.
01/03/2024, 17:18
Expedição de Outros documentos.
01/03/2024, 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024, 09:35
Conclusos para despacho
23/10/2023, 14:14
Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023, 00:40
Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 16:40
Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 17:15
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023, 00:02
Expedição de Outros documentos.
22/08/2023, 18:13
Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 23/06/2023 23:59.
04/07/2023, 15:08
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 23/06/2023 23:59.
04/07/2023, 15:08
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 23/06/2023 23:59.
04/07/2023, 15:08
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 23/06/2023 23:59.
04/07/2023, 15:07
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 23/06/2023 23:59.
04/07/2023, 15:07
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:46
Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:46
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:44
Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:44
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:42
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:41
Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:41
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:40
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:40
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:40
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:37
Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:37
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DE GOES em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:37
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:36
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:35
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:35
Decorrido prazo de MARIA JUCINEIDE SOARES LOPES em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:34
Expedição de Outros documentos.
02/06/2023, 13:08
Juntada de Petição de petição
01/06/2023, 09:02
Publicado DESPACHO em 31/05/2023.
30/05/2023, 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2023, 02:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Fórum Geral, 2ª Vara Cível, 6º andar, telefone 69.33097034 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 0015701-92.2012.8.22.0001 Assunto: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material Classe: Procedimento Comum Cível AUTORES: DELCIMAR COSTA SARMENTO, MARIZETE DOS SANTOS FERREIRA, MARIA DA CONCEICAO SILVA DE GOES, MARIA JUCINEIDE SOARES LOPES, JOSE IVO DO NASCIMENTO RIBEIRO, ZENILTON BOTELHO VEIGA, HEROMILDO PEREIRA DA SILVA, Damião Batista das Neves, MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MACHADO, MARIA GEIZA MAGALHAES BATISTA PIMENTEL ADVOGADOS DOS AUTORES: EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO, OAB nº RO3531, CLODOALDO LUIS RODRIGUES, OAB nº RO2720, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS, OAB nº RO2844, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR, OAB nº SP14983 REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A., CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA, ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR ADVOGADOS DOS REU: RAFAELA PITHON RIBEIRO, OAB nº BA21026, MARCELO LESSA PEREIRA, OAB nº RO1501, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO, OAB nº RO4315, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO, OAB nº AM6092, EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR, OAB nº AM6090, CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE, OAB nº SP155105, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA, OAB nº SP235033, RENATA SAMPAIO SUNE, OAB nº BA22400, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. Valor: R$ 1.918.870,00
DESPACHO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO
Vistos. Defiro, excepcionalmente, o prazo de 60 dias para que o perito faça a juntada do laudo pericial. Após, retornem os autos conclusos. Porto Velho - RO, 29 de maio de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO
30/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/05/2023, 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023, 13:40
Conclusos para despacho
29/05/2023, 12:36
Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:21
Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 17:25
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 02:59
Decorrido prazo de JOSE IVO DO NASCIMENTO RIBEIRO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 02:59
Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 02:59
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 02:59
Decorrido prazo de MARIZETE DOS SANTOS FERREIRA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 02:59
Decorrido prazo de MARIA GEIZA MAGALHAES BATISTA PIMENTEL em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 02:59
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 02:59
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 02:59
Decorrido prazo de DELCIMAR COSTA SARMENTO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 02:59
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 02:57
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 02:57
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 02:57
Decorrido prazo de ZENILTON BOTELHO VEIGA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 02:57
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DE GOES em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 02:57
Decorrido prazo de Damião Batista das Neves em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 02:57
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MACHADO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 02:57
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 02:57
Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 02:56
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 02:56
Decorrido prazo de MARIA JUCINEIDE SOARES LOPES em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 02:55
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 02:55
Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 02:55
Decorrido prazo de HEROMILDO PEREIRA DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 02:55
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 02:55
Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 02:55
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 02:53
Publicado DESPACHO em 19/04/2023.
18/04/2023, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2023, 02:20
Expedição de Outros documentos.
17/04/2023, 11:37
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023, 11:37
Conclusos para despacho
11/04/2023, 13:55
Decorrido prazo de ZENILTON BOTELHO VEIGA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023, 09:06
Expedição de Outros documentos.
01/03/2023, 18:47
Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 07/02/2023 23:59.
16/02/2023, 15:42
Expedição de Outros documentos.
18/01/2023, 14:55
Decorrido prazo de MARIZETE DOS SANTOS FERREIRA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:45
Decorrido prazo de MARIA GEIZA MAGALHAES BATISTA PIMENTEL em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:45
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:44
Decorrido prazo de Damião Batista das Neves em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:44
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:44
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:44
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:44
Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:42
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:41
Decorrido prazo de MARIA JUCINEIDE SOARES LOPES em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:41
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MACHADO em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:41
Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:41
Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:41
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:41
Decorrido prazo de ZENILTON BOTELHO VEIGA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:41
Decorrido prazo de JOSE IVO DO NASCIMENTO RIBEIRO em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:37
Decorrido prazo de HEROMILDO PEREIRA DA SILVA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:37
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:35
Decorrido prazo de DELCIMAR COSTA SARMENTO em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:35
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:35
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:35
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:35
Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:35
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:35
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:32
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DE GOES em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:32
Publicado DECISÃO em 16/11/2022.
14/11/2022, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2022, 02:03
Expedição de Outros documentos.
11/11/2022, 10:53
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022, 10:52
Conclusos para despacho
10/11/2022, 13:10
Juntada de Petição de petição
18/10/2022, 21:30
Expedição de Outros documentos.
29/09/2022, 08:39
Juntada de Petição de petição
21/09/2022, 11:22
Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2022.
13/09/2022, 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2022, 01:52
Expedição de Outros documentos.
12/09/2022, 10:54
Juntada de certidão
12/09/2022, 10:47
Juntada de certidão
12/09/2022, 10:42
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022, 00:17
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 07:06
Expedição de Ofício.
17/08/2022, 14:09
Juntada de Petição de petição
25/07/2022, 11:46
Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2022.
25/07/2022, 06:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2022, 06:14
Expedição de Outros documentos.
21/07/2022, 17:25
Expedição de Outros documentos.
20/07/2022, 19:37
Expedição de Outros documentos.
20/07/2022, 19:37
Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2022.
07/06/2022, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2022, 00:15
Expedição de Outros documentos.
03/06/2022, 16:44
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022, 00:05
Juntada de certidão
31/05/2022, 10:38
Juntada de certidão
27/05/2022, 07:14
Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 06:54
Expedição de Ofício.
25/05/2022, 16:28
Decorrido prazo de MARIA GEIZA MAGALHAES BATISTA PIMENTEL em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:14
Decorrido prazo de ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:14
Decorrido prazo de ZENILTON BOTELHO VEIGA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:13
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DE GOES em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:13
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MACHADO em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:12
Decorrido prazo de MARIA JUCINEIDE SOARES LOPES em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:12
Decorrido prazo de HEROMILDO PEREIRA DA SILVA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:12
Decorrido prazo de Damião Batista das Neves em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:12
Decorrido prazo de JOSE IVO DO NASCIMENTO RIBEIRO em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:12
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:11
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:10
Decorrido prazo de MARIZETE DOS SANTOS FERREIRA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:10
Decorrido prazo de DELCIMAR COSTA SARMENTO em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:10
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:10
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:10
Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:09
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:08
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:08
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:08
Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:08
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:08
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:08
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:07
Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:07
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:07
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:07
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:05
Publicado DESPACHO em 22/04/2022.
20/04/2022, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022, 01:16
Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 12:51
Outras Decisões
19/04/2022, 12:51
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 10/02/2022 23:59.
22/02/2022, 23:09
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59.
22/02/2022, 23:09
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 10/02/2022 23:59.
22/02/2022, 23:09
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 14/02/2022 23:59.
22/02/2022, 20:00
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 14/02/2022 23:59.
22/02/2022, 20:00
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 14/02/2022 23:59.
22/02/2022, 20:00
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.
22/02/2022, 20:00
Decorrido prazo de ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO em 14/02/2022 23:59.
22/02/2022, 20:00
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 14/02/2022 23:59.
22/02/2022, 20:00
Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 14/02/2022 23:59.
22/02/2022, 20:00
Juntada de Petição de petição
17/02/2022, 20:01
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 14/02/2022 23:59.
16/02/2022, 11:07
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 14/02/2022 23:59.
16/02/2022, 11:07
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 14/02/2022 23:59.
16/02/2022, 11:07
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 14/02/2022 23:59.
16/02/2022, 11:07
Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 14/02/2022 23:59.
16/02/2022, 11:07
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 14/02/2022 23:59.
16/02/2022, 11:07
Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 14/02/2022 23:59.
16/02/2022, 11:07
Juntada de Petição de petição
09/02/2022, 11:45
Conclusos para decisão
04/02/2022, 10:54
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/01/2022 23:59.
04/02/2022, 02:16
Juntada de Petição de petição
03/02/2022, 14:38
Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2022.
02/02/2022, 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022, 04:33
Expedição de Outros documentos.
01/02/2022, 13:43
Juntada de certidão
27/01/2022, 15:44
Expedição de Outros documentos.
12/01/2022, 13:05
Juntada de certidão
12/01/2022, 13:00
Publicado DECISÃO em 21/01/2022.
20/12/2021, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021, 01:29
Expedição de Ofício.
17/12/2021, 22:03
Expedição de Outros documentos.
17/12/2021, 13:48
Deferido o pedido de
17/12/2021, 13:48
Conclusos para despacho
15/12/2021, 15:56
Juntada de Petição de petição
02/12/2021, 18:15
Expedição de Outros documentos.
21/10/2021, 09:17
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 13/08/2021 23:59.
02/09/2021, 23:18
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 13/08/2021 23:59.
02/09/2021, 18:23
Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 13/08/2021 23:59.
02/09/2021, 18:08
Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 13/08/2021 23:59.
02/09/2021, 14:11
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 13/08/2021 23:59.
02/09/2021, 14:11
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 13/08/2021 23:59.
02/09/2021, 14:10
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59.
02/09/2021, 14:08
Decorrido prazo de ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO em 13/08/2021 23:59.
02/09/2021, 12:04
Decorrido prazo de ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021, 00:30
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021, 00:26
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021, 00:26
Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021, 00:25
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021, 00:25
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021, 00:25
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021, 00:25
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021, 00:25
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021, 00:21
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021, 00:20
Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021, 00:20
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021, 00:20
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021, 00:20
Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021, 00:16
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021, 00:16
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 10/08/2021 23:59:59.
11/08/2021, 00:06
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/08/2021 23:59:59.
11/08/2021, 00:05
Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021, 00:02
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021, 00:01
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021, 00:01
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021, 00:01
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021, 00:01
Decorrido prazo de ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021, 00:01
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021, 00:01
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021, 00:01
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021, 00:01
Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021, 00:01
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021, 00:01
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021, 00:00
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021, 00:00
Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021, 00:00
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021, 00:00
Juntada de Petição de petição
29/07/2021, 17:16
Juntada de Petição de petição
21/07/2021, 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2021, 00:31
Publicado DECISÃO em 22/07/2021.
21/07/2021, 00:31
Expedição de Outros documentos.
20/07/2021, 07:16
Outras Decisões
20/07/2021, 07:16
Juntada de Petição de petição
18/07/2021, 21:11
Decorrido prazo de ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021, 00:35
Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021, 00:26
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021, 00:25
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021, 00:25
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021, 00:25
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021, 00:25
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021, 00:25
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021, 00:25
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021, 00:21
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021, 00:20
Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021, 00:20
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021, 00:20
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021, 00:16
Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021, 00:15
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021, 00:15
Conclusos para decisão
16/07/2021, 16:31
Juntada de Petição de petição
16/07/2021, 15:57
Expedição de Outros documentos.
14/07/2021, 11:00
Expedição de Alvará.
12/07/2021, 14:07
Juntada de certidão
12/07/2021, 08:59
Juntada de Petição de petição
08/07/2021, 09:50
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 10:04
Juntada de Petição de petição
29/06/2021, 18:34
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 16:37
Decorrido prazo de MARIA JUCINEIDE SOARES LOPES em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021, 03:51
Decorrido prazo de Damião Batista das Neves em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021, 03:51
Decorrido prazo de ZENILTON BOTELHO VEIGA em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021, 03:51
Decorrido prazo de MARIA GEIZA MAGALHAES BATISTA PIMENTEL em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021, 03:50
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MACHADO em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021, 03:50
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DE GOES em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021, 03:50
Decorrido prazo de HEROMILDO PEREIRA DA SILVA em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021, 03:50
Decorrido prazo de JOSE IVO DO NASCIMENTO RIBEIRO em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021, 03:50
Decorrido prazo de ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021, 03:50
Decorrido prazo de MARIZETE DOS SANTOS FERREIRA em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021, 03:46
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021, 03:46
Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021, 03:46
Decorrido prazo de DELCIMAR COSTA SARMENTO em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021, 03:45
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021, 03:42
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021, 03:41
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021, 03:41
Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021, 03:41
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021, 03:41
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021, 03:41
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021, 03:41
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021, 03:41
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021, 03:40
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021, 03:40
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021, 03:40
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021, 03:40
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021, 03:40
Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021, 03:40
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021, 03:36
Decorrido prazo de MARIA GEIZA MAGALHAES BATISTA PIMENTEL em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021, 03:26
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021, 03:21
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021, 03:21
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021, 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2021, 03:12
Publicado DESPACHO em 25/06/2021.
24/06/2021, 03:12
Expedição de Outros documentos.
23/06/2021, 13:22
Outras Decisões
23/06/2021, 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2021, 00:50
Publicado DESPACHO em 18/06/2021.
17/06/2021, 00:50
Conclusos para despacho
16/06/2021, 12:23
Juntada de certidão
16/06/2021, 12:20
Outras Decisões
16/06/2021, 09:32
Expedição de Outros documentos.
16/06/2021, 09:31
Outras Decisões
16/06/2021, 09:30
Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2021.
15/06/2021, 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2021, 03:51
Conclusos para despacho
14/06/2021, 09:27
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 09:26
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 09:26
Juntada de Petição de petição
10/06/2021, 19:30
Expedição de Outros documentos.
08/06/2021, 17:48
Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 20/05/2021 23:59:59.
21/05/2021, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2021, 00:10
Publicado DESPACHO em 05/05/2021.
04/05/2021, 00:10
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 08:20
Expedição de Outros documentos.
30/04/2021, 17:44
Suspensão Condicional do Processo
30/04/2021, 17:44
Conclusos para despacho
27/04/2021, 09:38
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021, 00:11
Expedição de Outros documentos.
31/03/2021, 12:34
Decorrido prazo de Damião Batista das Neves em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021, 03:36
Decorrido prazo de HEROMILDO PEREIRA DA SILVA em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021, 03:36
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MACHADO em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021, 03:36
Decorrido prazo de MARIA JUCINEIDE SOARES LOPES em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021, 03:36
Decorrido prazo de ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021, 03:36
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DE GOES em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021, 03:36
Decorrido prazo de ZENILTON BOTELHO VEIGA em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021, 03:35
Decorrido prazo de MARIA GEIZA MAGALHAES BATISTA PIMENTEL em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021, 03:35
Decorrido prazo de JOSE IVO DO NASCIMENTO RIBEIRO em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021, 03:35
Decorrido prazo de MARIZETE DOS SANTOS FERREIRA em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021, 03:35
Decorrido prazo de DELCIMAR COSTA SARMENTO em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021, 03:31
Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021, 03:30
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021, 03:30
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021, 03:26
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021, 03:26
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021, 03:26
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021, 03:25
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021, 03:25
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021, 03:25
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021, 03:25
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021, 03:25
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021, 03:25
Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021, 03:25
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021, 03:21
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021, 03:21
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021, 03:21
Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021, 03:21
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021, 03:16
Publicado DECISÃO em 09/03/2021.
08/03/2021, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2021, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2021, 00:40
Publicado DECISÃO em 09/03/2021.
08/03/2021, 00:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected]
Processo: 0015701-92.2012.8.22.0001.
AUTOR: MARIA GEIZA MAGALHAES BATISTA PIMENTEL e outros (9) Advogados do(a)
AUTOR: GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO - RO3531 Advogados do(a)
AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO - RO3531 Advogados do(a)
AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO - RO3531 Advogados do(a)
AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO - RO3531 Advogados do(a)
AUTOR: GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO - RO3531 Advogados do(a)
AUTOR: GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO - RO3531 Advogados do(a)
AUTOR: GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO - RO3531 Advogados do(a)
AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO - RO3531 Advogados do(a)
AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO - RO3531 Advogados do(a)
AUTOR: JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO - RO3531
RÉU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e outros (2) Advogados do(a)
RÉU: LIGIA FAVERO GOMES E SILVA - SP235033, ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - SP155105, CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861, RAFAELA PITHON RIBEIRO - BA21026 Advogados do(a)
RÉU: EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR - RO6090, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - RO6092, JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO - RO4315, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635, MARCELO LESSA PEREIRA - RO1501 Advogados do(a)
RÉU: RICARDO GONCALVES MOREIRA - SP215212, ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO - RJ113780 INTIMAÇÃO PARTES - PERÍCIA Ficam AS PARTES intimadas, por meio de seus respectivos advogados, para no prazo de 15 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da petição do Perito Judicial ID 52175104, bem como tomar ciência da data e local da realização da perícia.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/03/2021, 10:11
Outras Decisões
05/03/2021, 10:11
Expedição de Outros documentos.
05/03/2021, 10:10
Outras Decisões
05/03/2021, 10:10
Decorrido prazo de ZENILTON BOTELHO VEIGA em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021, 01:54
Decorrido prazo de MARIA JUCINEIDE SOARES LOPES em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021, 01:54
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MACHADO em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021, 01:53
Decorrido prazo de MARIA GEIZA MAGALHAES BATISTA PIMENTEL em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021, 01:53
Decorrido prazo de Damião Batista das Neves em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021, 01:53
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DE GOES em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021, 01:52
Decorrido prazo de DELCIMAR COSTA SARMENTO em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021, 01:46
Decorrido prazo de JOSE IVO DO NASCIMENTO RIBEIRO em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021, 01:45
Decorrido prazo de HEROMILDO PEREIRA DA SILVA em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021, 01:45
Decorrido prazo de MARIZETE DOS SANTOS FERREIRA em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021, 01:45
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021, 01:40
Juntada de certidão
03/02/2021, 10:58
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
26/01/2021, 13:54
Juntada de Petição de petição
18/01/2021, 21:40
Conclusos para despacho
14/01/2021, 09:29
Juntada de Petição de petição
14/01/2021, 09:13
Juntada de Petição de petição
18/12/2020, 16:31
Juntada de Petição de petição
15/12/2020, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2020, 00:22
Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2020.
15/12/2020, 00:22
Expedição de Outros documentos.
11/12/2020, 21:25
Expedição de Outros documentos.
11/12/2020, 21:25
Juntada de Petição de petição
04/12/2020, 22:23
Expedição de Outros documentos.
03/12/2020, 17:10
Decorrido prazo de MARIA GEIZA MAGALHAES BATISTA PIMENTEL em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020, 00:52
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MACHADO em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020, 00:52
Decorrido prazo de ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020, 00:51
Decorrido prazo de MARIA JUCINEIDE SOARES LOPES em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020, 00:51
Decorrido prazo de JOSE IVO DO NASCIMENTO RIBEIRO em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020, 00:51
Decorrido prazo de Damião Batista das Neves em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020, 00:51
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DE GOES em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020, 00:51
Decorrido prazo de ZENILTON BOTELHO VEIGA em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020, 00:50
Decorrido prazo de HEROMILDO PEREIRA DA SILVA em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020, 00:50
Decorrido prazo de DELCIMAR COSTA SARMENTO em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020, 00:47
Decorrido prazo de MARIZETE DOS SANTOS FERREIRA em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020, 00:45
Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020, 00:42
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020, 00:40
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020, 00:37
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020, 00:37
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020, 00:37
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020, 00:36
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020, 00:36
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020, 00:36
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020, 00:36
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020, 00:35
Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020, 00:35
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020, 00:35
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020, 00:32
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020, 00:32
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020, 00:27
Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020, 00:25
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2020, 00:52
Publicado DESPACHO em 05/11/2020.
04/11/2020, 00:52
Expedição de Outros documentos.
02/11/2020, 14:21
Expedido alvará de levantamento
02/11/2020, 14:21
Juntada de certidão
13/10/2020, 11:25
Conclusos para despacho
28/09/2020, 09:35
Juntada de certidão
28/09/2020, 09:34
Juntada de certidão
28/09/2020, 09:19
Juntada de certidão
21/09/2020, 11:57
Decorrido prazo de MARIA JUCINEIDE SOARES LOPES em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020, 01:12
Decorrido prazo de Damião Batista das Neves em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020, 01:11
Decorrido prazo de ZENILTON BOTELHO VEIGA em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020, 01:11
Decorrido prazo de HEROMILDO PEREIRA DA SILVA em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020, 01:11
Decorrido prazo de JOSE IVO DO NASCIMENTO RIBEIRO em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020, 01:11
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DE GOES em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020, 01:10
Decorrido prazo de MARIA GEIZA MAGALHAES BATISTA PIMENTEL em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020, 01:10
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MACHADO em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020, 01:10
Decorrido prazo de ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020, 01:10
Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020, 01:06
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020, 01:06
Decorrido prazo de MARIZETE DOS SANTOS FERREIRA em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020, 01:06
Decorrido prazo de DELCIMAR COSTA SARMENTO em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020, 01:05
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020, 01:05
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020, 01:05
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020, 01:05
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020, 01:05
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020, 01:05
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020, 01:05
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020, 01:05
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020, 01:02
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020, 01:02
Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020, 01:02
Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020, 01:01
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020, 01:01
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020, 01:01
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020, 01:01
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020, 01:00
Juntada de certidão
10/09/2020, 07:46
Expedição de Ofício.
10/09/2020, 07:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020, 00:13
Publicado DESPACHO em 11/09/2020.
10/09/2020, 00:13
Expedição de Outros documentos.
08/09/2020, 17:52
Outras Decisões
08/09/2020, 17:52
Conclusos para despacho
08/09/2020, 07:06
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MACHADO em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020, 00:47
Decorrido prazo de Damião Batista das Neves em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020, 00:46
Decorrido prazo de HEROMILDO PEREIRA DA SILVA em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020, 00:46
Decorrido prazo de MARIA GEIZA MAGALHAES BATISTA PIMENTEL em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020, 00:46
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DE GOES em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020, 00:46
Decorrido prazo de ZENILTON BOTELHO VEIGA em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020, 00:45
Decorrido prazo de MARIA JUCINEIDE SOARES LOPES em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020, 00:45
Decorrido prazo de JOSE IVO DO NASCIMENTO RIBEIRO em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020, 00:41
Decorrido prazo de MARIZETE DOS SANTOS FERREIRA em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020, 00:40
Decorrido prazo de ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020, 00:40
Decorrido prazo de DELCIMAR COSTA SARMENTO em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020, 00:36
Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020, 00:35
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020, 00:32
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020, 00:30
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020, 00:26
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020, 00:26
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020, 00:26
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020, 00:26
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020, 00:26
Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020, 00:25
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020, 00:20
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020, 00:20
Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020, 00:16
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020, 00:10
Juntada de Petição de petição
21/08/2020, 11:42
Juntada de Petição de petição
14/08/2020, 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020, 00:32
Publicado DESPACHO em 14/08/2020.
13/08/2020, 00:32
Expedição de Outros documentos.
11/08/2020, 09:09
Outras Decisões
11/08/2020, 09:08
Conclusos para despacho
10/08/2020, 11:29
Juntada de certidão
10/08/2020, 11:29
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 07/08/2020 23:59:59.
08/08/2020, 00:21
Juntada de Petição de petição
06/08/2020, 22:13
Juntada de Petição de petição
06/08/2020, 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020, 00:31
Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2020.
16/07/2020, 00:31
Expedição de Outros documentos.
15/07/2020, 09:06
Expedição de Outros documentos.
15/07/2020, 08:04
Juntada de certidão
15/07/2020, 08:02
Outras Decisões
15/07/2020, 07:56
Conclusos para despacho
06/07/2020, 17:25
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020, 01:20
Juntada de Petição de petição
02/07/2020, 11:54
Juntada de Petição de petição
30/06/2020, 12:41
Decorrido prazo de MARIA JUCINEIDE SOARES LOPES em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020, 00:26
Decorrido prazo de JOSE IVO DO NASCIMENTO RIBEIRO em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020, 00:26
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DE GOES em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020, 00:25
Decorrido prazo de Damião Batista das Neves em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020, 00:25
Decorrido prazo de HEROMILDO PEREIRA DA SILVA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020, 00:25
Decorrido prazo de ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020, 00:25
Decorrido prazo de MARIA GEIZA MAGALHAES BATISTA PIMENTEL em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020, 00:25
Decorrido prazo de ZENILTON BOTELHO VEIGA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020, 00:25
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MACHADO em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020, 00:25
Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020, 00:22
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020, 00:21
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020, 00:21
Decorrido prazo de MARIZETE DOS SANTOS FERREIRA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020, 00:21
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020, 00:21
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020, 00:21
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020, 00:20
Decorrido prazo de DELCIMAR COSTA SARMENTO em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020, 00:20
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020, 00:20
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020, 00:20
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020, 00:20
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020, 00:16
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020, 00:16
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020, 00:16
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020, 00:16
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020, 00:16
Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020, 00:15
Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020, 00:15
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020, 00:12
Juntada de Petição de petição
27/06/2020, 21:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020, 00:12
Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2020.
24/06/2020, 00:12
Juntada de Petição de petição
22/06/2020, 18:55
Expedição de Outros documentos.
22/06/2020, 18:50
Expedição de Outros documentos.
22/06/2020, 18:31
Juntada de Petição de petição
01/06/2020, 23:15
Expedição de Outros documentos.
29/05/2020, 16:15
Publicado SENTENÇA em 01/06/2020.
29/05/2020, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020, 00:10
Expedição de Outros documentos.
27/05/2020, 14:42
Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2020, 14:42
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 14:50
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 14:50
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 14:50
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 14:49
Decorrido prazo de MARIA JUCINEIDE SOARES LOPES em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 12:06
Decorrido prazo de Damião Batista das Neves em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 12:05
Decorrido prazo de ZENILTON BOTELHO VEIGA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 12:05
Decorrido prazo de MARIA GEIZA MAGALHAES BATISTA PIMENTEL em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 12:04
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MACHADO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 12:04
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DE GOES em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 12:04
Decorrido prazo de HEROMILDO PEREIRA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 11:40
Decorrido prazo de JOSE IVO DO NASCIMENTO RIBEIRO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 10:57
Decorrido prazo de ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 10:49
Decorrido prazo de MARIZETE DOS SANTOS FERREIRA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 10:01
Decorrido prazo de DELCIMAR COSTA SARMENTO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 09:46
Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 08:50
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 08:37
Conclusos para decisão
26/05/2020, 08:31
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 06:44
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 06:39
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 06:39
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 06:39
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 06:34
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 06:00
Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 05:34
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 04:39
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 04:33
Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 03:13
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020, 00:10
Publicado DESPACHO em 18/05/2020.
15/05/2020, 00:10
Expedição de Outros documentos.
13/05/2020, 15:44
Outras Decisões
13/05/2020, 15:44
Juntada de Petição de petição
08/05/2020, 10:54
Conclusos para decisão
06/05/2020, 18:49
Juntada de Petição de petição
06/05/2020, 17:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020, 00:21
Publicado DECISÃO em 04/05/2020.
15/04/2020, 00:21
Expedição de Outros documentos.
13/04/2020, 21:54
Outras Decisões
13/04/2020, 21:54
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 27/11/2019 23:59:59.
02/12/2019, 18:52
Decorrido prazo de Damião Batista das Neves em 27/11/2019 23:59:59.
02/12/2019, 18:52
Decorrido prazo de ZENILTON BOTELHO VEIGA em 27/11/2019 23:59:59.
02/12/2019, 18:51
Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 27/11/2019 23:59:59.
02/12/2019, 18:51
Decorrido prazo de DELCIMAR COSTA SARMENTO em 27/11/2019 23:59:59.
02/12/2019, 18:51
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DE GOES em 27/11/2019 23:59:59.
02/12/2019, 18:51
Decorrido prazo de JOSE IVO DO NASCIMENTO RIBEIRO em 27/11/2019 23:59:59.
02/12/2019, 18:51
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MACHADO em 27/11/2019 23:59:59.
02/12/2019, 18:51
Decorrido prazo de MARIA GEIZA MAGALHAES BATISTA PIMENTEL em 27/11/2019 23:59:59.
02/12/2019, 18:51
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 27/11/2019 23:59:59.
02/12/2019, 18:51
Decorrido prazo de MARIZETE DOS SANTOS FERREIRA em 27/11/2019 23:59:59.
02/12/2019, 18:51
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 27/11/2019 23:59:59.
02/12/2019, 18:50
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 27/11/2019 23:59:59.
02/12/2019, 18:50
Decorrido prazo de HEROMILDO PEREIRA DA SILVA em 27/11/2019 23:59:59.
02/12/2019, 18:50
Decorrido prazo de MARIA JUCINEIDE SOARES LOPES em 27/11/2019 23:59:59.
02/12/2019, 18:50
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 27/11/2019 23:59:59.
02/12/2019, 18:49
Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 27/11/2019 23:59:59.
02/12/2019, 18:49
Decorrido prazo de ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO em 27/11/2019 23:59:59.
02/12/2019, 18:48
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019, 00:50
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019, 00:50
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019, 00:49
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019, 00:49
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019, 00:49
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019, 00:49
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019, 00:49
Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019, 00:48
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019, 00:48
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019, 00:48
Decorrido prazo de ZENILTON BOTELHO VEIGA em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019, 04:21
Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019, 04:20
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019, 04:20
Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019, 04:20
Decorrido prazo de MARIZETE DOS SANTOS FERREIRA em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019, 04:20
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019, 04:20
Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019, 04:20
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019, 04:20
Decorrido prazo de ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019, 04:20
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019, 04:20
Decorrido prazo de MARIA JUCINEIDE SOARES LOPES em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019, 04:20
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019, 04:20
Decorrido prazo de HEROMILDO PEREIRA DA SILVA em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019, 04:20
Decorrido prazo de MARIA GEIZA MAGALHAES BATISTA PIMENTEL em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019, 04:20
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DE GOES em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019, 04:20
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MACHADO em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019, 04:20
Decorrido prazo de JOSE IVO DO NASCIMENTO RIBEIRO em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019, 04:20
Decorrido prazo de DELCIMAR COSTA SARMENTO em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019, 04:20
Decorrido prazo de Damião Batista das Neves em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019, 04:20
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019, 04:20
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019, 04:20
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019, 00:11
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019, 00:11
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019, 00:11
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019, 00:11
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019, 00:11
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019, 00:10
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019, 00:10
Conclusos para despacho
19/11/2019, 10:17
Juntada de certidão
19/11/2019, 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019, 13:05
Publicado DESPACHO em 20/11/2019.
18/11/2019, 13:05
Expedição de Certidão.
18/11/2019, 12:00
Juntada de certidão
14/11/2019, 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019, 00:22
Publicado DESPACHO em 11/11/2019.
08/11/2019, 00:22
Expedição de Outros documentos.
06/11/2019, 17:43
Outras Decisões
06/11/2019, 17:43
Conclusos para despacho
06/11/2019, 12:21
Juntada de certidão
06/11/2019, 12:21
Expedição de Outros documentos.
05/11/2019, 10:43
Outras Decisões
05/11/2019, 10:43
Juntada de certidão
06/09/2019, 07:23
Juntada de certidão
03/09/2019, 16:51
Conclusos para despacho
03/09/2019, 16:00
Juntada de certidão
03/09/2019, 10:22
Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS em 02/09/2019 23:59:59.
03/09/2019, 07:39
Expedição de Outros documentos.
26/08/2019, 14:25
Juntada de certidão
26/08/2019, 14:23
Expedição de Ofício.
23/08/2019, 12:49
Juntada de certidão
22/08/2019, 15:47
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 04/06/2019 23:59:59.
05/06/2019, 02:44
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 04/06/2019 23:59:59.
05/06/2019, 02:44
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 04/06/2019 23:59:59.
05/06/2019, 02:44
Decorrido prazo de MARIA GEIZA MAGALHAES BATISTA PIMENTEL em 04/06/2019 23:59:59.
05/06/2019, 02:44
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 04/06/2019 23:59:59.
05/06/2019, 02:44
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 04/06/2019 23:59:59.
05/06/2019, 02:44
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MACHADO em 04/06/2019 23:59:59.
05/06/2019, 02:44
Decorrido prazo de ZENILTON BOTELHO VEIGA em 04/06/2019 23:59:59.
05/06/2019, 02:44
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 04/06/2019 23:59:59.
05/06/2019, 02:44
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 04/06/2019 23:59:59.
05/06/2019, 02:44
Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 04/06/2019 23:59:59.
05/06/2019, 02:44
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 04/06/2019 23:59:59.
05/06/2019, 02:44
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DE GOES em 04/06/2019 23:59:59.
05/06/2019, 02:44
Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 04/06/2019 23:59:59.
05/06/2019, 02:44
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 04/06/2019 23:59:59.
05/06/2019, 02:44
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 04/06/2019 23:59:59.
05/06/2019, 02:44
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 04/06/2019 23:59:59.
05/06/2019, 02:44
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 04/06/2019 23:59:59.
05/06/2019, 02:44
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 04/06/2019 23:59:59.
05/06/2019, 02:44
Decorrido prazo de Damião Batista das Neves em 04/06/2019 23:59:59.
05/06/2019, 02:44
Decorrido prazo de HEROMILDO PEREIRA DA SILVA em 04/06/2019 23:59:59.
05/06/2019, 02:44
Decorrido prazo de JOSE IVO DO NASCIMENTO RIBEIRO em 04/06/2019 23:59:59.
05/06/2019, 02:44
Decorrido prazo de MARIA JUCINEIDE SOARES LOPES em 04/06/2019 23:59:59.
05/06/2019, 02:44
Decorrido prazo de MARIZETE DOS SANTOS FERREIRA em 04/06/2019 23:59:59.
05/06/2019, 02:43
Decorrido prazo de DELCIMAR COSTA SARMENTO em 04/06/2019 23:59:59.
05/06/2019, 02:43
Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 04/06/2019 23:59:59.
05/06/2019, 02:43
Decorrido prazo de ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO em 04/06/2019 23:59:59.
05/06/2019, 02:42
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 04/06/2019 23:59:59.
05/06/2019, 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019, 19:21
Publicado DESPACHO em 13/05/2019.
10/05/2019, 19:21
Expedição de Outros documentos.
08/05/2019, 17:49
Quebra de sigilo bancário
08/05/2019, 17:49
Conclusos para despacho
18/03/2019, 09:31
Juntada de certidão
18/03/2019, 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019, 08:33
Publicado Despacho em 13/03/2019.
13/03/2019, 08:33
Expedição de Outros documentos.
11/03/2019, 11:23
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019, 11:23
Conclusos para despacho
28/01/2019, 07:45
Juntada de certidão
28/01/2019, 07:43
Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 10/12/2018 23:59:59.
11/12/2018, 11:06
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 04/12/2018 23:59:59.
06/12/2018, 10:51
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 04/12/2018 23:59:59.
06/12/2018, 10:51
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 04/12/2018 23:59:59.
06/12/2018, 10:51
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 04/12/2018 23:59:59.
06/12/2018, 10:51
Decorrido prazo de Damião Batista das Neves em 04/12/2018 23:59:59.
06/12/2018, 10:51
Decorrido prazo de HEROMILDO PEREIRA DA SILVA em 04/12/2018 23:59:59.
06/12/2018, 10:51
Decorrido prazo de ZENILTON BOTELHO VEIGA em 04/12/2018 23:59:59.
06/12/2018, 10:51
Decorrido prazo de JOSE IVO DO NASCIMENTO RIBEIRO em 04/12/2018 23:59:59.
06/12/2018, 10:51
Decorrido prazo de MARIA JUCINEIDE SOARES LOPES em 04/12/2018 23:59:59.
06/12/2018, 10:51
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DE GOES em 04/12/2018 23:59:59.
06/12/2018, 10:51
Decorrido prazo de MARIZETE DOS SANTOS FERREIRA em 04/12/2018 23:59:59.
06/12/2018, 10:51
Decorrido prazo de DELCIMAR COSTA SARMENTO em 04/12/2018 23:59:59.
06/12/2018, 10:51
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 04/12/2018 23:59:59.
06/12/2018, 10:51
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 04/12/2018 23:59:59.
06/12/2018, 10:51
Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 04/12/2018 23:59:59.
06/12/2018, 06:30
Decorrido prazo de ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO em 04/12/2018 23:59:59.
06/12/2018, 06:28
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 04/12/2018 23:59:59.
06/12/2018, 06:28
Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 04/12/2018 23:59:59.
06/12/2018, 06:28
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 04/12/2018 23:59:59.
06/12/2018, 06:28
Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 04/12/2018 23:59:59.
06/12/2018, 06:28
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 04/12/2018 23:59:59.
06/12/2018, 06:28
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 04/12/2018 23:59:59.
06/12/2018, 06:28
Decorrido prazo de MARIA GEIZA MAGALHAES BATISTA PIMENTEL em 04/12/2018 23:59:59.
06/12/2018, 06:28
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 04/12/2018 23:59:59.
06/12/2018, 06:28
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 04/12/2018 23:59:59.
06/12/2018, 06:28
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MACHADO em 04/12/2018 23:59:59.
06/12/2018, 06:28
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 04/12/2018 23:59:59.
06/12/2018, 06:28
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 04/12/2018 23:59:59.
06/12/2018, 06:28
Expedição de Outros documentos.
30/11/2018, 14:41
Decorrido prazo de MARIZETE DOS SANTOS FERREIRA em 23/11/2018 23:59:59.
30/11/2018, 05:24
Decorrido prazo de DELCIMAR COSTA SARMENTO em 23/11/2018 23:59:59.
30/11/2018, 05:24
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 23/11/2018 23:59:59.
30/11/2018, 05:24
Decorrido prazo de ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO em 23/11/2018 23:59:59.
30/11/2018, 05:24
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 23/11/2018 23:59:59.
30/11/2018, 05:24
Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 23/11/2018 23:59:59.
30/11/2018, 05:24
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 23/11/2018 23:59:59.
29/11/2018, 20:14
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 23/11/2018 23:59:59.
29/11/2018, 20:13
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 23/11/2018 23:59:59.
29/11/2018, 20:13
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 23/11/2018 23:59:59.
29/11/2018, 20:13
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 23/11/2018 23:59:59.
29/11/2018, 20:13
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 23/11/2018 23:59:59.
29/11/2018, 20:13
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 23/11/2018 23:59:59.
29/11/2018, 20:13
Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 23/11/2018 23:59:59.
29/11/2018, 20:12
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 23/11/2018 23:59:59.
29/11/2018, 20:12
Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 23/11/2018 23:59:59.
29/11/2018, 20:12
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 23/11/2018 23:59:59.
29/11/2018, 20:12
Decorrido prazo de MARIA GEIZA MAGALHAES BATISTA PIMENTEL em 23/11/2018 23:59:59.
29/11/2018, 20:12
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 23/11/2018 23:59:59.
29/11/2018, 20:12
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 23/11/2018 23:59:59.
29/11/2018, 20:12
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 23/11/2018 23:59:59.
29/11/2018, 20:12
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MACHADO em 23/11/2018 23:59:59.
29/11/2018, 20:12
Decorrido prazo de Damião Batista das Neves em 23/11/2018 23:59:59.
29/11/2018, 20:12
Decorrido prazo de HEROMILDO PEREIRA DA SILVA em 23/11/2018 23:59:59.
29/11/2018, 19:06
Decorrido prazo de ZENILTON BOTELHO VEIGA em 23/11/2018 23:59:59.
29/11/2018, 19:06
Decorrido prazo de JOSE IVO DO NASCIMENTO RIBEIRO em 23/11/2018 23:59:59.
29/11/2018, 19:06
Decorrido prazo de MARIA JUCINEIDE SOARES LOPES em 23/11/2018 23:59:59.
29/11/2018, 19:06
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DE GOES em 23/11/2018 23:59:59.
29/11/2018, 19:05
Publicado Despacho em 27/11/2018.
29/11/2018, 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2018, 01:51
Expedição de Outros documentos.
23/11/2018, 11:27
Proferido despacho de mero expediente
23/11/2018, 11:26
Conclusos para despacho
09/11/2018, 09:40
Juntada de Petição de petição
07/11/2018, 06:25
Publicado Despacho em 31/10/2018.
30/10/2018, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2018, 00:20
Expedição de Outros documentos.
26/10/2018, 17:26
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2018, 17:26
Conclusos para despacho
26/10/2018, 10:03
Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 18/10/2018 23:59:59.