Cumprimento de sentença 7007174-25.2019.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7007174-25.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:03

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 11:03

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA VIEIRA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 01:05

Publicado SENTENÇA em 29/11/2023.

29/11/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 11:39

Conclusos para despacho

15/09/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 12:27

Publicado DESPACHO em 23/06/2023.

22/06/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA PEREIRA VIEIRA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EURIANNE DE SOUZA PASSOS BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO3894 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO O presente feito foi desarquivado por constar saldo remanescente depositado em conta judicial vinculada aos autos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7007174-25.2019.8.22.0021 Cumprimento de sentença - Execução Previdenciária Trata-se do valor irrisório (R$ 0,16), pendente em conta judicial vinculada. Diante disso, determino o cumprimento do disposto nas DGJ: Art. 278. Os alvarás judiciais terão validade de 30 (trinta) dias, a contar da emissão, não se admitindo qualquer rasura ou ressalva no documento. § 1º Decorrido o prazo de validade do alvará, o saque do valor somente poderá ser realizado mediante a expedição de novo alvará, sendo vedada a prorrogação ou aditamento do prazo do primeiro. § 2º Os autos não poderão ser arquivados antes de ser confirmado o levantamento do valor. § 3º É vedada a destinação de saldos de depósitos judiciais a qualquer pessoa ou entidade estranha ao processo, mesmo que o beneficiário ou seu advogado não tenham sido localizados. § 4º Os saldos de depósitos judiciais, que não puderem ser entregues à parte beneficiária e os saldos residuais, inferiores aos custos de localização dos interessados deverão, até que lhes seja dada a destinação, ser transferidos à conta centralizadora administrada pelo Tribunal de Justiça por meio de alvará judicial de levantamento, definido pela Corregedoria Geral de Justiça. § 5º As quantias transferidas para a conta judicial centralizadora, na forma do parágrafo anterior, se eventualmente reclamadas após sua aplicação e havendo determinação judicial para o seu pagamento à parte interessada, serão resgatadas com a devida atualização monetária. (Grifei). Assim, oficie-se à CEF para transferência do valor à conta centralizadora a cargo do TJ-RO. A conta judicial deverá ser zerada e encerrada. Após, arquivem-se. SERVE O PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO Buritis, quarta-feira, 21 de junho de 2023 às 09:31 Márcia Regina Gomes Serafim Juiz(a) de Direito

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:31

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2023, 11:39

DESPACHO

•21/06/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA PEREIRA VIEIRA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EURIANNE DE SOUZA PASSOS BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO3894 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO O presente feito foi desarquivado por constar saldo remanescente depositado em conta judicial vinculada aos autos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7007174-25.2019.8.22.0021 Cumprimento de sentença - Execução Previdenciária Trata-se do valor irrisório (R$ 0,16), pendente em conta judicial vinculada. Diante disso, determino o cumprimento do disposto nas DGJ: Art. 278. Os alvarás judiciais terão validade de 30 (trinta) dias, a contar da emissão, não se admitindo qualquer rasura ou ressalva no documento. § 1º Decorrido o prazo de validade do alvará, o saque do valor somente poderá ser realizado mediante a expedição de novo alvará, sendo vedada a prorrogação ou aditamento do prazo do primeiro. § 2º Os autos não poderão ser arquivados antes de ser confirmado o levantamento do valor. § 3º É vedada a destinação de saldos de depósitos judiciais a qualquer pessoa ou entidade estranha ao processo, mesmo que o beneficiário ou seu advogado não tenham sido localizados. § 4º Os saldos de depósitos judiciais, que não puderem ser entregues à parte beneficiária e os saldos residuais, inferiores aos custos de localização dos interessados deverão, até que lhes seja dada a destinação, ser transferidos à conta centralizadora administrada pelo Tribunal de Justiça por meio de alvará judicial de levantamento, definido pela Corregedoria Geral de Justiça. § 5º As quantias transferidas para a conta judicial centralizadora, na forma do parágrafo anterior, se eventualmente reclamadas após sua aplicação e havendo determinação judicial para o seu pagamento à parte interessada, serão resgatadas com a devida atualização monetária. (Grifei). Assim, oficie-se à CEF para transferência do valor à conta centralizadora a cargo do TJ-RO. A conta judicial deverá ser zerada e encerrada. Após, arquivem-se. SERVE O PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO Buritis, quarta-feira, 21 de junho de 2023 às 09:31 Márcia Regina Gomes Serafim Juiz(a) de Direito

22/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA VIEIRA em 01/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

Publicado SENTENÇA em 29/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 23/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

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