Agravo de Execução Penal 0802313-14.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalRegressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro

Processos relacionados

3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/09/2021, 09:04

Juntada de Decisão

03/09/2021, 09:03

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

15/07/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 12:38

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL BORGES ARAUJO FONTINELE em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:10

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2021.

28/05/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Tribunal Pleno / Gabinete Presidência do TJRO DESPACHO Processo: 0802313-14.2020.8.22.0000. Intimação - - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Relator: DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI Data distribuição: 20/04/2020 14:19:49 Polo Ativo: CARLOS DANIEL BORGES ARAUJO FONTINELE Polo Passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA DESPACHO Vistos. Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça para processamento do agravo, nos termos do artigo 1.042, § 4º, do Código de Processo

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Eurico Montenegro Júnior

05/05/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

04/05/2021, 09:46

Juntada de Petição de Documento-08023131420208220000.pdf

30/04/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 11:59

Documentos

DECISÃO

•03/09/2021, 09:03

DESPACHO

•05/05/2021, 12:26

DECISÃO

•22/01/2021, 13:09

ACÓRDÃO

•28/10/2020, 11:49

DESPACHO

•29/09/2020, 17:58

PETIÇÃO

•20/04/2020, 14:19

PETIÇÃO

•20/04/2020, 14:19

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