Agravo em Recurso Especial 0802313-14.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRegime inicialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Agravo de Execução Penal · Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro

Partes do Processo

CARLOS DANIEL BORGES ARAUJO FONTINELE

CPF 049.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

01/09/2021, 09:31

Transitado em Julgado em 31/08/2021

01/09/2021, 09:31

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 727345/2021

16/08/2021, 12:51

Protocolizada Petição 727345/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2021

16/08/2021, 12:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2021

09/08/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2021, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2021

06/08/2021, 17:50

Não conhecido o recurso de CARLOS DANIEL BORGES ARAUJO FONTINELE

06/08/2021, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/06/2021, 08:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/06/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

14/06/2021, 07:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2021, 17:50

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