Apelação / Remessa Necessária 0047530-92.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 551,77

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

DONA PANIF. E LANCHONETE LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 06:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/03/2021, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 20:59

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 14:11

Expedição de #Não preenchido#.

12/02/2021, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 07:48

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2020.

04/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 10:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

23/10/2020, 12:28

Deliberado em sessão

06/10/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 09:43

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 06:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/03/2021, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 20:59

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 14:11

Expedição de #Não preenchido#.

Documentos

CERTIDÃO

•05/11/2020, 07:47

ACÓRDÃO

•22/10/2020, 08:12

12/02/2021, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 07:48

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2020.

04/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 10:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

23/10/2020, 12:28

Deliberado em sessão

06/10/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 12:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/09/2020, 12:55

Conclusos para decisão

06/08/2020, 14:16

Juntada de termo de triagem

06/08/2020, 14:16

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/08/2020, 14:12

Recebidos os autos

23/07/2020, 13:23

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 13:23

DESPACHO

•14/09/2020, 12:55

DESPACHO

•27/06/2020, 09:21

SENTENÇA

•08/04/2020, 11:54

SENTENÇA

•08/04/2020, 11:02

DECISÃO

•30/11/2018, 21:09

PETIÇÃO

•23/08/2018, 15:32

DECISÃO

•13/04/2015, 14:41

DESPACHO

•26/06/2012, 04:00

DESPACHO

•14/06/2012, 04:00

PETIÇÃO

•16/12/2011, 04:00