Execução de Título Extrajudicial 7009011-44.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009011-44.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7009011-44.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064 Polo Passivo: ERIVALDO VIEIRA, DEIJIANE SILVA SOARES ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LEA TATIANA DA SILVA LEAL, OAB nº RO5730 D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada contra DEIJIANE SILVA SOARES e ERIVALDO VIEIRA. A executada DEIJIANE foi devidamente citada, conforme certidão ID 52744284. Em relação ao executado ERIVALDO, contudo, foram acionadas todas as ferramentas em busca de endereço atualizado (v.g., SISBAJUD à ID 67613203; ofícios para concessionárias de serviço público à ID 86879984; etc), tendo restado infrutíferas todas as tentativas de citação. Adveio pedido pela citação por edital à ID 92949496. FUNDAMENTAÇÃO Considerando as diversas tentativas frustradas de localizar o executado ERIVALDO VIEIRA para fins de citação, visto que esta ação se arrasta há mais de três anos sem conseguir nem mesmo estabilizar-se subjetivamente, concluo que ERIVALDO está em local incerto ou não sabido, motivo pelo qual DEFIRO o pleito de ID 92949496. CONCLUSÃO Ante o exposto, DETERMINO a citação editalícia de ERIVALDO VIEIRA, nos termos do art. 256 e art. 257, III do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Deverá a parte exequente, após a expedição do edital, em até 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas para a publicação do edital no site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos. Decorrido o prazo, caso não haja manifestação do devedor, nos termos do art. 72, inc. II, parágrafo único, do CPC, NOMEIO a Defensoria Pública para atuar como sua curadora especial. Dê-se vista para apresentar manifestação. A seguir, apresentada manifestação pela curadora, dê-se vista à parte exequente para se manifestar e requerer o que de direito. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cite-se. Porto Velho/RO, 10 de novembro de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz de Direito Substituto Designado para Responder (Portaria n. 447-CGJ, de 24/10/2023)

13/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 12/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 20/12/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

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