Procedimento Comum Cível 7004639-26.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 16.194,60

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

VALDECIR BATISTA MACIEL

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

SELVA SIRIA SILVA CHAVES GUIMARAES

OAB/RO 5007·Representa: Autor

JOAO CARLOS DE SOUSA

OAB/RO 10287·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

VALDECIR BATISTA MACIEL

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 02:01

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:50

Decorrido prazo de SELVA SIRIA SILVA CHAVES GUIMARAES em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:50

Decorrido prazo de VALDECIR BATISTA MACIEL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:50

Publicado SENTENÇA em 10/12/2021.

09/12/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:53

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 13:08

Juntada de certidão

07/12/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2021, 11:59

Conclusos para decisão

07/12/2021, 07:53

Decorrido prazo de VALDECIR BATISTA MACIEL em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2021.

22/09/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 08:01

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 02:01

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:50

Decorrido prazo de SELVA SIRIA SILVA CHAVES GUIMARAES em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:50

Decorrido prazo de VALDECIR BATISTA MACIEL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:50

Publicado SENTENÇA em 10/12/2021.

Documentos

SENTENÇA

•07/12/2021, 11:59

PETIÇÃO

•07/09/2021, 07:45

09/12/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:53

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 13:08

Juntada de certidão

07/12/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2021, 11:59

Conclusos para decisão

07/12/2021, 07:53

Decorrido prazo de VALDECIR BATISTA MACIEL em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2021.

22/09/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 08:01

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:44

Decorrido prazo de VALDECIR BATISTA MACIEL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:43

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:35

Decorrido prazo de SELVA SIRIA SILVA CHAVES GUIMARAES em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:34

Expedição de Alvará.

14/09/2021, 15:35

Juntada de autos digitalizados

13/09/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição

07/09/2021, 07:45

Publicado DECISÃO em 06/09/2021.

06/09/2021, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:46

Outras Decisões

02/09/2021, 11:46

Conclusos para decisão

02/09/2021, 08:51

Juntada de certidão

02/09/2021, 08:50

Decorrido prazo de VALDECIR BATISTA MACIEL em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:02

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2021.

01/06/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 07:44

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

24/05/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Augusto Felipe da Silveira Lopes de Andrade (OAB/MG 109119) Advogada: Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Apelado: Valdecir Batista Maciel Advogado: João Carlos de Sousa (OAB/RO 10287) Advogada: Selva Siria Silva Chaves Guimarães (OAB/RO 5007) Relator: DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 13/11/2020 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Ação declaratória. Energia elétrica. Recuperação de consumo. Irregularidades no procedimento. Desconstituição do débito. Suspensão no fornecimento do serviço. Dano moral. Valor. A demonstração de que a conduta da concessionária tenha gerado ofensa à moral do consumidor, em razão da interrupção de energia por débito declarado inexigível, enseja dano moral indenizável, cujo valor deve ser fixado em quantia que atenda às finalidades compensatória e punitiva inerentes à indenização, sem configurar o enriquecimento indevido da vítima. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 7004639-26.2019.8.22.0021 Apelação (PJE) Origem: 7004639-26.2019.8.22.0021-Buritis / 2ª Vara Genérica

10/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/11/2020, 10:13

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

13/11/2020, 10:11

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

09/11/2020, 10:01

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2020.

03/07/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 10:12

Decorrido prazo de ENERGISA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 16:07

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 01:21

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 01:20

Decorrido prazo de SELVA SIRIA SILVA CHAVES GUIMARAES em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:51

Decorrido prazo de VALDECIR BATISTA MACIEL em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:50

Juntada de Petição de recurso

19/02/2020, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 01:10

Publicado SENTENÇA em 10/02/2020.

06/02/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 13:06

Julgado procedente em parte do pedido

05/02/2020, 13:06

Conclusos para decisão

15/01/2020, 17:03

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 09:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 08:55

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 03:41

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 03:38

Decorrido prazo de SELVA SIRIA SILVA CHAVES GUIMARAES em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 13:02

Decorrido prazo de VALDECIR BATISTA MACIEL em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 13:02

Juntada de Petição de contestação

18/07/2019, 19:12

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 14:43

Juntada de Petição de diligência

07/07/2019, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2019, 08:46

Expedição de Mandado.

28/06/2019, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 00:50

Publicado DECISÃO em 01/07/2019.

28/06/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 11:04

Concedida a Antecipação de tutela

27/06/2019, 11:04

Conclusos para decisão

26/06/2019, 12:03

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 12:03

DECISÃO

•02/09/2021, 11:46

ACÓRDÃO

•22/02/2021, 18:39

DESPACHO

•07/12/2020, 15:39

SENTENÇA

•05/02/2020, 13:06

DECISÃO

•27/06/2019, 11:04