Apelação Cível 7004639-26.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 16.194,60

Órgão julgador

Gabinete Des. Kiyochi Mori

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE

OAB/MG 109119·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Autor

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(64)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

VALDECIR BATISTA MACIEL

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE

OAB/MG 109119·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Autor

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DE SOUSA

OAB/RO 10287·CPF·Representa: Réu

SELVA SIRIA SILVA CHAVES GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

21/05/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 22:35

Transitado em Julgado em 05/04/2021

18/05/2021, 12:58

Expedição de #Não preenchido#.

18/05/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 23:59

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

29/03/2021, 19:20

Expedição de #Não preenchido#.

10/03/2021, 13:36

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70046392620198220021.pdf

09/03/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:46

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 09/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 20:42

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 09/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 23:36

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido.

24/02/2021, 17:30

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

21/05/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 22:35

Transitado em Julgado em 05/04/2021

18/05/2021, 12:58

Expedição de #Não preenchido#.

Documentos

ACÓRDÃO

•22/02/2021, 18:39

DESPACHO

•07/12/2020, 15:39

18/05/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 23:59

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

29/03/2021, 19:20

Expedição de #Não preenchido#.

10/03/2021, 13:36

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70046392620198220021.pdf

09/03/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:46

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 09/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 20:42

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 09/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 23:36

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido.

24/02/2021, 17:30

Deliberado em sessão

18/02/2021, 12:45

Incluído em pauta para 17/02/2021 14:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.

17/02/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 09:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/12/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 15:39

Pedido de inclusão em pauta

04/12/2020, 13:23

Conclusos para decisão

16/11/2020, 18:32

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70046392620198220021.pdf

16/11/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 17:49

Juntada de termo de triagem

13/11/2020, 15:40

Recebidos os autos

13/11/2020, 10:13

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 10:13

SENTENÇA

•05/02/2020, 13:06

DECISÃO

•27/06/2019, 11:04