Cumprimento de sentença 7003543-84.2016.8.22.0019 - TJRO

Cumprimento de sentença 7003543-84.2016.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003543-84.2016.8.22.0019. REQUERENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537, ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721 Polo Passivo: IVANI ALVES TRINDADE, ANA NATALIZE LIMA SILVA TRINDADE ADVOGADO DOS REQUERIDOS: YURI ROBERT RABELO ANTUNES, OAB nº RO4584 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Imissão na Posse Polo Ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADOS DO Vistos. Defiro o pedido de ID 94512371. Por ocasião do cumprimento do mandado de imissão anterior, restou dúvidas quanto à identificação do lote a ser imitido na posse o exequente, conforme certidão de ID 94407316. Segundo o mapa descritivo juntado pelo senhor oficial de justiça, após o lote 05, vem o 07-A, seguido do lote 07. Pois bem, o exequente, em diligência junto ao setor de imóveis competente, obteve a declaração do município de que os imóveis lote 07 e 07-A foram configurados no mapa descritivo de forma invertida, sendo certo que a realidade fática verificada e constatada em campo é que o imóvel denominado lote 07 é o confrontante com o lote 05, a oeste, e lote 07-A, a leste. Assim, DETERMINO a expedição de mandado de imissão na posse do imóvel denominado denominado Lote n.º 007, Quadra 075, Setor 002, com área de 400 m², situado na Av. Castelo Branco, Machadinho D' Oeste/RO, com 250 m² de piso em concreto usinado, cobertura medindo 8x12, ou seja, 96 m² com piso de concreto e laje e poço artesiano, para que os réus desocupem imediatamente os imóveis e restituem a parte autora, devendo, ainda, promover a remoção de eventuais benfeitorias necessárias realizadas no local (estufas, casas, galpões, etc.), tudo às expensas dos réus, sob pena de responder por litigância de má-fé e descumprimento de ordem judicial. Ante o contexto dos autos e a fim de garantir a segurança de todos, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária dos réus e de todos que ocupem indevidamente os imóveis, a partir da intimação, bem como a retirada de todas as benfeitorias, conforme já determinado alhures. Ressalto que, caso os réus não desocupem no prazo acima assinalado, será cumprida pelo Oficial(a) de justiça a ordem de imissão na posse, elaborando auto pertinente, certificando tudo que for necessário (o que encontra-se sobre os imóveis e o que for removido), por meio de registros fotográficos ou filmagem (caso entenda pertinente) e, ainda, identificando o(s) ocupante(s) da área (nome completo, CPF e profissão), cabendo-lhe requisitar o auxílio de força policial necessária para garantir a segurança e integridade de todos os envolvidos no procedimento (art. 536, § 1º do CPC), o que desde já fica devidamente autorizado. Autorizo, ainda, as prerrogativas do artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil. Consigno que a fim de melhor efetivar o cumprimento do mandado, poderá o(a) Oficial(a) de justiça, proceder contato com a parte autora, por meio de seus advogados, objetivando a correta identificação dos imóveis e diligências necessárias. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. CÓPIAS DESTA SERVIRÃO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO e demais expedientes necessários. Machadinho D'Oeste/RO, 31 de Agosto de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003543-84.2016.8.22.0019. REQUERENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537, ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721 Polo Ativo: REQUERIDOS: IVANI ALVES TRINDADE, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 2182, - DE 1701 A 2305 - LADO ÍMPAR DOIS DE ABRIL - 76900-837 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ANA NATALIZE LIMA SILVA TRINDADE, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 2182, - DE 1701 A 2305 - LADO ÍMPAR DOIS DE ABRIL - 76900-837 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: YURI ROBERT RABELO ANTUNES, OAB nº RO4584 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Imissão na Posse Polo Ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADOS DO Vistos. Defiro o pedido de ID 88379730. É dever do executado manter seu endereço atualizado nos autos, considerando-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante nos autos, nos termos do que determina o parágrafo único do art. 274 do CPC. Assim, DETERMINO a expedição de mandado de imissão na posse do imóvel denominado denominado Lote n.º 007, Quadra 075, Setor 002, com área de 400 m², situado na Av. Castelo Branco, Machadinho D' Oeste/RO, com 250 m² de piso em concreto usinado, cobertura medindo 8x12, ou seja, 96 m² com piso de concreto e laje e poço artesiano, para que os réus desocupem imediatamente os imóveis e restituem a parte autora, devendo, ainda, promover a remoção de eventuais benfeitorias necessárias realizadas no local (estufas, casas, galpões, etc.), tudo às expensas dos réus, sob pena de responder por litigância de má-fé e descumprimento de ordem judicial. Ante o contexto dos autos e a fim de garantir a segurança de todos, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária dos réus e de todos que ocupem indevidamente os imóveis, a partir da intimação, bem como a retirada de todas as benfeitorias, conforme já determinado alhures. Ressalto que, caso os réus não desocupem no prazo acima assinalado, será cumprida pelo Oficial(a) de justiça a ordem de imissão na posse, elaborando auto pertinente, certificando tudo que for necessário (o que encontra-se sobre os imóveis e o que for removido), por meio de registros fotográficos ou filmagem (caso entenda pertinente) e, ainda, identificando o(s) ocupante(s) da área (nome completo, CPF e profissão), cabendo-lhe requisitar o auxílio de força policial necessária para garantir a segurança e integridade de todos os envolvidos no procedimento (art. 536, § 1º do CPC), o que desde já fica devidamente autorizado. Autorizo, ainda, as prerrogativas do artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil. Consigno que a fim de melhor efetivar o cumprimento do mandado, poderá o(a) Oficial(a) de justiça, proceder contato com a parte autora, por meio de seus advogados, objetivando a correta identificação dos imóveis e diligências necessárias. Pratique-se e expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. CÓPIAS DESTA SERVIRÃO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO e demais expedientes necessários. Machadinho D'Oeste/RO, 17 de julho de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de IVANI ALVES TRINDADE em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA NATALIZE LIMA SILVA TRINDADE em 25/03/2026 23:59.

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 04/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(267)

Todos os documentos(35)