Apelação Cível 7003543-84.2016.8.22.0019 - TJRO

Apelação Cível 7003543-84.2016.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica RUA TOCANTINS, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DECISÃO Processo: 7003543-84.2016.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Polo ativo: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA Advogado(a): NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Polo passivo: IVANI ALVES TRINDADE, ANA NATALIZE LIMA SILVA TRINDADE Advogado(a): YURI ROBERT RABELO ANTUNES, OAB nº RO4584, MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº SP236143 DECISÃO Vistos. Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Em análise aos autos, verifica-se que houve a penhora de diversos semoventes em nome da parte executada (ID 133644271). Contudo, houve manifestação apresentada por terceiro, aduzindo que o rebanho penhorado seria de sua propriedade, pugnando pela suspensão da penhora (ID 135179203). Pois bem. É cediço que o instrumento processual para a defesa na ação desta natureza são os embargos de terceiro, consoante preconiza o artigo 674, do Código de Processo Civil. In verbis: Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. Além disso, a defesa do terceiro deverá ser feita em processo apartado, distribuído por dependência: Art. 676. Os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado. Desse modo, tem-se que a manifestação do terceiro neste feito é equivocada, devendo ser desentranhada dos autos, devendo a irresignação ser apreciada pela via processual adequada. Portanto, o requerimento feito ao ID 135179203, deve ser desconsiderado por inadequação da via eleita. No mais, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar ciência das respostas, bem como impulsionar a demanda, sob pena de arquivamento dos autos. Assim, determino à CPE: 1. Desentranhe-se do feito os documentos de ID's 135179203, 135179206, 135179207, 135179208, 135650197 e 135650199. Após a manifestação da parte autora ou o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G)/CARTÓRIO CRIMINAL. Machadinho D'Oeste/RO, 2 de junho de 2026 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica RUA TOCANTINS, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DECISÃO Processo: 7003543-84.2016.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Polo ativo: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA Advogado(a): NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Polo passivo: IVANI ALVES TRINDADE, ANA NATALIZE LIMA SILVA TRINDADE Advogado(a): YURI ROBERT RABELO ANTUNES, OAB nº RO4584, MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº SP236143 DESPACHO Vistos. Trata-se de pedido da parte autora para que seja enviado ofício ao INDEA/MT e IDARON, a fim de obter informações acerca da existência de semoventes cadastrados em nome da executada. Comprovado o recolhimento das custas, desde já determino o prosseguimento do feito, cumprindo-se da seguinte forma: (a) Expeça-se e encaminhe-se Ofício para ao INDEA/MT e ao Idaron - Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a existência de semoventes cadastrados em nome da executada IVANI ALVES TRINDADE - CPF: 161.XXX.XXX-87 e ANA NATALIZE LIMA SILVA TRINDADE - CPF: 326.XXX.XXX-34, bem como a respectivo relatório e localização da propriedade rural onde se encontram. Determino desde já, caso existam semoventes, que inclua indisponibilidade/ restrição de venda/transferência ou movimentação, até decisão final. (b) Com a resposta dos ofícios, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre as informações recebidas, indicando as providências que deseja adotar. Contudo, decorrendo o prazo sem o devido recolhimento das despesas processuais, arquive-se os autos provisoriamente. Intime-se. Expeça-se o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G)/CARTÓRIO CRIMINAL. Machadinho D'Oeste/RO, 2 de março de 2026 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica RUA TOCANTINS, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DESPACHO Processo: 7003543-84.2016.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Polo ativo: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA Advogado(a): NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Polo passivo: IVANI ALVES TRINDADE, ANA NATALIZE LIMA SILVA TRINDADE Advogado(a): YURI ROBERT RABELO ANTUNES, OAB nº RO4584 DESPACHO Vistos. Indefiro o pedido de suspensão do feito, uma vez que não restou demonstrada a existência de motivo relevante que justifique a paralisação do processo neste momento. Concedo, contudo, o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte exequente adote as providências necessárias à conclusão da diligência voltada à localização de bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento dos autos. Durante o prazo, deverá a parte requerida se manifestar nos autos, independente de nova intimação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G)/CARTÓRIO CRIMINAL. Machadinho D'Oeste/RO, 23 de outubro de 2025 Hugo Soares Bertuccini Juiz de Direito Substituto

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DESPACHO Processo: 7003543-84.2016.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Polo ativo: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA Advogado(a): NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Polo passivo: IVANI ALVES TRINDADE, ANA NATALIZE LIMA SILVA TRINDADE Advogado(a): YURI ROBERT RABELO ANTUNES, OAB nº RO4584 DECISÃO Vistos. DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER em nome das partes executadas IVANI ALVES TRINDADE - CPF: 161.719.852-87 e ANA NATALIZE LIMA SILVA TRINDADE - CPF: 326.566.612-3. Esclareça=se, por oportuno, que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalte-se, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF/CNPJ da parte executada. Seguem em anexo as informações encontradas. Informo que, em razão das diretrizes da LGPD, alguns documentos foram inseridos em sigilo, motivo pelo qual a CPE deverá adotar as providências necessárias para que as partes possam acessar o referido documento. No mais, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G)/CARTÓRIO CRIMINAL. Machadinho D'Oeste/RO, 23 de junho de 2025 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 SENTENÇA Processo: 7003543-84.2016.8.22.0019. REQUERENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA - RO1537 REQUERIDO: IVANI ALVES TRINDADE e outros Advogado do(a) REQUERIDO: YURI ROBERT RABELO ANTUNES - RO4584 INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, complementar as custas das diligência requerida, considerando que postulou diligências pra 2 (dois) requeridos ao ID 117698833, tendo pago apenas 1 diligência código 1007 (ID 117698834). Do contrário, caso queira somente a busca para um dos requeridos, fica desde já intimada a indicar qual dos dois requeridos almeja ver executada a diligência. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 SENTENÇA Processo: 7003543-84.2016.8.22.0019. REQUERENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA - RO1537 REQUERIDO: IVANI ALVES TRINDADE e outros Advogado do(a) REQUERIDO: YURI ROBERT RABELO ANTUNES - RO4584 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003543-84.2016.8.22.0019. REQUERENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Polo Passivo: IVANI ALVES TRINDADE, ANA NATALIZE LIMA SILVA TRINDADE ADVOGADO DOS REQUERIDOS: YURI ROBERT RABELO ANTUNES, OAB nº RO4584 DECISÃO 1. Em atendimento ao pleito da parte exequente, este juízo realizou pesquisas, por meio do sistema PREVJUD, com o intuito de obter informações acerca da existência de vínculo empregatício e benefícios previdenciários em nome do(a) executado(a), conforme documentos anexos. 2. Manifeste-se a parte autora sobre o resultado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Expeça-se o necessário. 12 de dezembro de 2024 Pauliane Mezabarba Juiz de Direito Assinado Digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho do Oeste. Email: [email protected] Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO DO

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7003543-84.2016.8.22.0019. REQUERENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA - RO1537 REQUERIDO: IVANI ALVES TRINDADE e outros Advogado do(a) REQUERIDO: YURI ROBERT RABELO ANTUNES - RO4584 INTIMAÇÃO Fica a parte Requente, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para ciência e manifestação de ID 112603697. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7003543-84.2016.8.22.0019. REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED Advogados do(a) REQUERENTE: ARTUR BAIA RAMOS - RO6721, NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA - RO1537 REQUERIDO: IVANI ALVES TRINDADE e outros Advogado do(a) REQUERIDO: YURI ROBERT RABELO ANTUNES - RO4584 INTIMAÇÃO Fica a parte EXEQUENTE, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para ciência e manifestação de ID111574094. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, RUA SEIS DE MAIO 1497 CENTRO - 76900-065 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537, ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721 REQUERIDOS: IVANI ALVES TRINDADE, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 2182, - DE 1701 A 2305 - LADO ÍMPAR DOIS DE ABRIL - 76900-837 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ANA NATALIZE LIMA SILVA TRINDADE, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 2182, - DE 1701 A 2305 - LADO ÍMPAR DOIS DE ABRIL - 76900-837 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: YURI ROBERT RABELO ANTUNES, OAB nº RO4584 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7003543-84.2016.8.22.0019 Vistos. O exequente manifestou-se no feito pugnando pela inscrição do executado nos cadastros de inadimplência, pela penhora de ativos financeiros através do sistema INFOJUD e pela expedição de certidão de dívida judicial (ID. 103260409). Houve o devido recolhimento das custas pertinentes (ID. 103260439). No que pertine ao pedido de bloqueio de bens através do Sistema INFOJUD, tendo em vista que o referido sistema presta-se tão somente para buscar a existência de bens devidamente declarados no imposto de renda, não sendo realizável o bloqueio diretamente por esse sistema, INDEFIRO o requerimento. Quanto ao pedido expedição de certidão de dívida judicial, DEFIRO-O, pois cabível na fase processual e o executado queda-se inerte quanto ao pagamento dos valores devidos. Quanto aos pedidos de inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes (SERASAJUD), de igual forma, também DEFIRO e, desde já determino o prosseguimento do feito, cumprindo-se à CPE as seguinte determinações: 1 – Determino à CPE que faça a anotação do nome da parte executada no sistema SERASAJUD, do débito existente nos autos, no valor de R$ 112.845,41 (cento e doze mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos); 2 – Expeça-se certidão de dívida judicial do valor principal e honorários advocatícios, cujo protesto é diligência que cabe à mesma nos termos do art. 517, caput e parágrafos, do Código de Processo Civil. 3 – O serviço de protesto é regulamentado pela Lei do Protesto 9.492/97 e pelo Provimento 01/2015-CGJ TJRO e, caso a obrigação não tenha sido quitada, findo o prazo concedido para pagamento, o título será protestado e automaticamente o nome do devedor passará a constar do banco de dados de inadimplentes dos TABELIONATOS DE PROTESTO, SERASA, e demais órgãos de restrição de crédito conveniados dos cartórios. 4 – Ainda, é dever do exequente comprovar no feito a realização do referido protesto, no prazo de 10 (dez) dias. 5 - Decorrido o prazo, venham os autos concluso para juntada da resposta. Pratique o necessário. Intime-se. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D´Oeste/RO, 12 de setembro de 2024. Pauliane Mezabarba Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7003543-84.2016.8.22.0019. REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED Advogados do(a) REQUERENTE: ARTUR BAIA RAMOS - RO6721, NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA - RO1537 REQUERIDO: IVANI ALVES TRINDADE e outros Advogado do(a) REQUERIDO: YURI ROBERT RABELO ANTUNES - RO4584 INTIMAÇÃO EXEQUENTE Considerando que as partes Executadas possuiem advogado cadastrado. Fica a parte EXEQUENTE intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, para requerer o que entender de direito. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, RUA SEIS DE MAIO 1497 CENTRO - 76900-065 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537, ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721 REQUERIDOS: IVANI ALVES TRINDADE, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 2182, - DE 1701 A 2305 - LADO ÍMPAR DOIS DE ABRIL - 76900-837 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ANA NATALIZE LIMA SILVA TRINDADE, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 2182, - DE 1701 A 2305 - LADO ÍMPAR DOIS DE ABRIL - 76900-837 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: YURI ROBERT RABELO ANTUNES, OAB nº RO4584 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho do Oeste. Email: [email protected] Processo n. 7003543-84.2016.8.22.0019 Vistos. 1. A pesquisa de valores via SISBAJUD (teimosinha) retornou PARCIALMENTE CUMPRIDA, conforme espelho anexo. 2. Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado (ou por carta-AR, caso não possua patrono - Art. 854, §2º do NCPC), para que, querendo apresente impugnação ao bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no Art. 854, §3º do mesmo Código. Advirto a parte executada que na hipótese de inércia ou rejeição da impugnação, o bloqueio será convertido em penhora e a quantia liberada em favor da parte exequente independentemente de termo ou nova intimação, conforme interpretação do art. 854, §5º do NCPC. 3. Decorrido o prazo do executado sem manifestação quanto à penhora, o que deverá ser certificado, expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados em favor do exequente. 4. Ante a não satisfação do débito, determino que o exequente se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Expeça-se o necessário. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO Machadinho D´Oeste/RO, 17 de junho de 2024. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003543-84.2016.8.22.0019. REQUERENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537, ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721 Polo Passivo: IVANI ALVES TRINDADE, ANA NATALIZE LIMA SILVA TRINDADE ADVOGADO DOS REQUERIDOS: YURI ROBERT RABELO ANTUNES, OAB nº RO4584 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADOS DO Vistos. 1 - Inseri a ordem de pesquisa de valores no Sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, bem como realização a restrição de transferência do veíCulo localizado em nome da executada, através do Sistema RENAJUD, conforme espelho anexo. 2 - Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para a resposta SISBAJUD. 3 - Decorrido o prazo, venham os autos concluso para inserção da resposta. Pratique o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Machadinho d'Oeste/RO, quarta-feira, 10 de abril de 2024. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste RO

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 SENTENÇA Processo: 7003543-84.2016.8.22.0019. REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED Advogados do(a) REQUERENTE: ARTUR BAIA RAMOS - RO6721, NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA - RO1537 REQUERIDO: IVANI ALVES TRINDADE e outros Advogado do(a) REQUERIDO: YURI ROBERT RABELO ANTUNES - RO4584 INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo, fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada a atualizar o débito e dar prosseguimento no feito atentando-se que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais (BACEN, RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, RUA SEIS DE MAIO 1497 CENTRO - 76900-065 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721 REQUERIDOS: IVANI ALVES TRINDADE, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 2182, - DE 1701 A 2305 - LADO ÍMPAR DOIS DE ABRIL - 76900-837 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ANA NATALIZE LIMA SILVA TRINDADE, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 2182, - DE 1701 A 2305 - LADO ÍMPAR DOIS DE ABRIL - 76900-837 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: YURI ROBERT RABELO ANTUNES, OAB nº RO4584 Valor da causa: R$ 359.962,62 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7003543-84.2016.8.22.0019 Classe: Imissão na Posse Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Determinações à CPE: 1) Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado pelo exequente no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no valor de R$ 88.043,74 (oitenta e oito mil, quarenta e três reais e setenta e quatro centavos - vide ID. 98156941), acrescido de custas, se houver. 1.1) Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2) Havendo impugnação, fica INTIMADA a parte exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Decorrido o prazo para impugnação sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente em termos de prosseguimento do cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei nº 3.896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016. 4) Em caso de pagamento, INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. 5) Após, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Pratique o necessário. Machadinho D'Oeste/RO, 18 de janeiro de 2024 José de Oliveira Barros Filho

Documentos

Decisão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica RUA TOCANTINS, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DECISÃO Processo: 7003543-84.2016.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Polo ativo: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA Advogado(a): NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Polo passivo: IVANI ALVES TRINDADE, ANA NATALIZE LIMA SILVA TRINDADE Advogado(a): YURI ROBERT RABELO ANTUNES, OAB nº RO4584, MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº SP236143 DESPACHO Vistos. Trata-se de pedido da parte autora para que seja enviado ofício ao INDEA/MT e IDARON, a fim de obter informações acerca da existência de semoventes cadastrados em nome da executada. Comprovado o recolhimento das custas, desde já determino o prosseguimento do feito, cumprindo-se da seguinte forma: (a) Expeça-se e encaminhe-se Ofício para ao INDEA/MT e ao Idaron - Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a existência de semoventes cadastrados em nome da executada IVANI ALVES TRINDADE - CPF: 161.XXX.XXX-87 e ANA NATALIZE LIMA SILVA TRINDADE - CPF: 326.XXX.XXX-34, bem como a respectivo relatório e localização da propriedade rural onde se encontram. Determino desde já, caso existam semoventes, que inclua indisponibilidade/ restrição de venda/transferência ou movimentação, até decisão final. (b) Com a resposta dos ofícios, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre as informações recebidas, indicando as providências que deseja adotar. Contudo, decorrendo o prazo sem o devido recolhimento das despesas processuais, arquive-se os autos provisoriamente. Intime-se. Expeça-se o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G)/CARTÓRIO CRIMINAL. Machadinho D'Oeste/RO, 2 de março de 2026 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DESPACHO Processo: 7003543-84.2016.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Polo ativo: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA Advogado(a): NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Polo passivo: IVANI ALVES TRINDADE, ANA NATALIZE LIMA SILVA TRINDADE Advogado(a): YURI ROBERT RABELO ANTUNES, OAB nº RO4584 DECISÃO Vistos. DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER em nome das partes executadas IVANI ALVES TRINDADE - CPF: 161.719.852-87 e ANA NATALIZE LIMA SILVA TRINDADE - CPF: 326.566.612-3. Esclareça=se, por oportuno, que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalte-se, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF/CNPJ da parte executada. Seguem em anexo as informações encontradas. Informo que, em razão das diretrizes da LGPD, alguns documentos foram inseridos em sigilo, motivo pelo qual a CPE deverá adotar as providências necessárias para que as partes possam acessar o referido documento. No mais, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G)/CARTÓRIO CRIMINAL. Machadinho D'Oeste/RO, 23 de junho de 2025 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, RUA SEIS DE MAIO 1497 CENTRO - 76900-065 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537, ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721 REQUERIDOS: IVANI ALVES TRINDADE, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 2182, - DE 1701 A 2305 - LADO ÍMPAR DOIS DE ABRIL - 76900-837 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ANA NATALIZE LIMA SILVA TRINDADE, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 2182, - DE 1701 A 2305 - LADO ÍMPAR DOIS DE ABRIL - 76900-837 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: YURI ROBERT RABELO ANTUNES, OAB nº RO4584 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7003543-84.2016.8.22.0019 Vistos. O exequente manifestou-se no feito pugnando pela inscrição do executado nos cadastros de inadimplência, pela penhora de ativos financeiros através do sistema INFOJUD e pela expedição de certidão de dívida judicial (ID. 103260409). Houve o devido recolhimento das custas pertinentes (ID. 103260439). No que pertine ao pedido de bloqueio de bens através do Sistema INFOJUD, tendo em vista que o referido sistema presta-se tão somente para buscar a existência de bens devidamente declarados no imposto de renda, não sendo realizável o bloqueio diretamente por esse sistema, INDEFIRO o requerimento. Quanto ao pedido expedição de certidão de dívida judicial, DEFIRO-O, pois cabível na fase processual e o executado queda-se inerte quanto ao pagamento dos valores devidos. Quanto aos pedidos de inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes (SERASAJUD), de igual forma, também DEFIRO e, desde já determino o prosseguimento do feito, cumprindo-se à CPE as seguinte determinações: 1 – Determino à CPE que faça a anotação do nome da parte executada no sistema SERASAJUD, do débito existente nos autos, no valor de R$ 112.845,41 (cento e doze mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos); 2 – Expeça-se certidão de dívida judicial do valor principal e honorários advocatícios, cujo protesto é diligência que cabe à mesma nos termos do art. 517, caput e parágrafos, do Código de Processo Civil. 3 – O serviço de protesto é regulamentado pela Lei do Protesto 9.492/97 e pelo Provimento 01/2015-CGJ TJRO e, caso a obrigação não tenha sido quitada, findo o prazo concedido para pagamento, o título será protestado e automaticamente o nome do devedor passará a constar do banco de dados de inadimplentes dos TABELIONATOS DE PROTESTO, SERASA, e demais órgãos de restrição de crédito conveniados dos cartórios. 4 – Ainda, é dever do exequente comprovar no feito a realização do referido protesto, no prazo de 10 (dez) dias. 5 - Decorrido o prazo, venham os autos concluso para juntada da resposta. Pratique o necessário. Intime-se. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D´Oeste/RO, 12 de setembro de 2024. Pauliane Mezabarba Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

13/09/2024, 00:00

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, RUA SEIS DE MAIO 1497 CENTRO - 76900-065 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721 REQUERIDOS: IVANI ALVES TRINDADE, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 2182, - DE 1701 A 2305 - LADO ÍMPAR DOIS DE ABRIL - 76900-837 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ANA NATALIZE LIMA SILVA TRINDADE, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 2182, - DE 1701 A 2305 - LADO ÍMPAR DOIS DE ABRIL - 76900-837 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: YURI ROBERT RABELO ANTUNES, OAB nº RO4584 Valor da causa: R$ 359.962,62 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7003543-84.2016.8.22.0019 Classe: Imissão na Posse Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Determinações à CPE: 1) Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado pelo exequente no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no valor de R$ 88.043,74 (oitenta e oito mil, quarenta e três reais e setenta e quatro centavos - vide ID. 98156941), acrescido de custas, se houver. 1.1) Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2) Havendo impugnação, fica INTIMADA a parte exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Decorrido o prazo para impugnação sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente em termos de prosseguimento do cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei nº 3.896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016. 4) Em caso de pagamento, INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. 5) Após, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Pratique o necessário. Machadinho D'Oeste/RO, 18 de janeiro de 2024 José de Oliveira Barros Filho

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003543-84.2016.8.22.0019. REQUERENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537, ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721 Polo Passivo: IVANI ALVES TRINDADE, ANA NATALIZE LIMA SILVA TRINDADE ADVOGADO DOS REQUERIDOS: YURI ROBERT RABELO ANTUNES, OAB nº RO4584 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Imissão na Posse Polo Ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADOS DO Vistos. Defiro o pedido de ID 94512371. Por ocasião do cumprimento do mandado de imissão anterior, restou dúvidas quanto à identificação do lote a ser imitido na posse o exequente, conforme certidão de ID 94407316. Segundo o mapa descritivo juntado pelo senhor oficial de justiça, após o lote 05, vem o 07-A, seguido do lote 07. Pois bem, o exequente, em diligência junto ao setor de imóveis competente, obteve a declaração do município de que os imóveis lote 07 e 07-A foram configurados no mapa descritivo de forma invertida, sendo certo que a realidade fática verificada e constatada em campo é que o imóvel denominado lote 07 é o confrontante com o lote 05, a oeste, e lote 07-A, a leste. Assim, DETERMINO a expedição de mandado de imissão na posse do imóvel denominado denominado Lote n.º 007, Quadra 075, Setor 002, com área de 400 m², situado na Av. Castelo Branco, Machadinho D' Oeste/RO, com 250 m² de piso em concreto usinado, cobertura medindo 8x12, ou seja, 96 m² com piso de concreto e laje e poço artesiano, para que os réus desocupem imediatamente os imóveis e restituem a parte autora, devendo, ainda, promover a remoção de eventuais benfeitorias necessárias realizadas no local (estufas, casas, galpões, etc.), tudo às expensas dos réus, sob pena de responder por litigância de má-fé e descumprimento de ordem judicial. Ante o contexto dos autos e a fim de garantir a segurança de todos, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária dos réus e de todos que ocupem indevidamente os imóveis, a partir da intimação, bem como a retirada de todas as benfeitorias, conforme já determinado alhures. Ressalto que, caso os réus não desocupem no prazo acima assinalado, será cumprida pelo Oficial(a) de justiça a ordem de imissão na posse, elaborando auto pertinente, certificando tudo que for necessário (o que encontra-se sobre os imóveis e o que for removido), por meio de registros fotográficos ou filmagem (caso entenda pertinente) e, ainda, identificando o(s) ocupante(s) da área (nome completo, CPF e profissão), cabendo-lhe requisitar o auxílio de força policial necessária para garantir a segurança e integridade de todos os envolvidos no procedimento (art. 536, § 1º do CPC), o que desde já fica devidamente autorizado. Autorizo, ainda, as prerrogativas do artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil. Consigno que a fim de melhor efetivar o cumprimento do mandado, poderá o(a) Oficial(a) de justiça, proceder contato com a parte autora, por meio de seus advogados, objetivando a correta identificação dos imóveis e diligências necessárias. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. CÓPIAS DESTA SERVIRÃO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO e demais expedientes necessários. Machadinho D'Oeste/RO, 31 de Agosto de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003543-84.2016.8.22.0019. REQUERENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537, ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721 Polo Ativo: REQUERIDOS: IVANI ALVES TRINDADE, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 2182, - DE 1701 A 2305 - LADO ÍMPAR DOIS DE ABRIL - 76900-837 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ANA NATALIZE LIMA SILVA TRINDADE, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 2182, - DE 1701 A 2305 - LADO ÍMPAR DOIS DE ABRIL - 76900-837 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: YURI ROBERT RABELO ANTUNES, OAB nº RO4584 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Imissão na Posse Polo Ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADOS DO Vistos. Defiro o pedido de ID 88379730. É dever do executado manter seu endereço atualizado nos autos, considerando-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante nos autos, nos termos do que determina o parágrafo único do art. 274 do CPC. Assim, DETERMINO a expedição de mandado de imissão na posse do imóvel denominado denominado Lote n.º 007, Quadra 075, Setor 002, com área de 400 m², situado na Av. Castelo Branco, Machadinho D' Oeste/RO, com 250 m² de piso em concreto usinado, cobertura medindo 8x12, ou seja, 96 m² com piso de concreto e laje e poço artesiano, para que os réus desocupem imediatamente os imóveis e restituem a parte autora, devendo, ainda, promover a remoção de eventuais benfeitorias necessárias realizadas no local (estufas, casas, galpões, etc.), tudo às expensas dos réus, sob pena de responder por litigância de má-fé e descumprimento de ordem judicial. Ante o contexto dos autos e a fim de garantir a segurança de todos, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária dos réus e de todos que ocupem indevidamente os imóveis, a partir da intimação, bem como a retirada de todas as benfeitorias, conforme já determinado alhures. Ressalto que, caso os réus não desocupem no prazo acima assinalado, será cumprida pelo Oficial(a) de justiça a ordem de imissão na posse, elaborando auto pertinente, certificando tudo que for necessário (o que encontra-se sobre os imóveis e o que for removido), por meio de registros fotográficos ou filmagem (caso entenda pertinente) e, ainda, identificando o(s) ocupante(s) da área (nome completo, CPF e profissão), cabendo-lhe requisitar o auxílio de força policial necessária para garantir a segurança e integridade de todos os envolvidos no procedimento (art. 536, § 1º do CPC), o que desde já fica devidamente autorizado. Autorizo, ainda, as prerrogativas do artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil. Consigno que a fim de melhor efetivar o cumprimento do mandado, poderá o(a) Oficial(a) de justiça, proceder contato com a parte autora, por meio de seus advogados, objetivando a correta identificação dos imóveis e diligências necessárias. Pratique-se e expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. CÓPIAS DESTA SERVIRÃO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO e demais expedientes necessários. Machadinho D'Oeste/RO, 17 de julho de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(21)