Cumprimento de sentença 7004631-49.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 16.179,37

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Torres Ferreira

Partes do Processo

ALCILENE MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

SELVA SIRIA SILVA CHAVES GUIMARAES

OAB/RO 5007·Representa: Autor

JOAO CARLOS DE SOUSA

OAB/RO 10287·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ALCILENE MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 12:23

Decorrido prazo de ALCILENE MARIA DE SOUZA em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 08:40

Expedição de Alvará.

11/08/2022, 08:32

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:13

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:07

Decorrido prazo de SELVA SIRIA SILVA CHAVES GUIMARAES em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:00

Decorrido prazo de ALCILENE MARIA DE SOUZA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:58

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 13:13

Publicado DECISÃO em 04/07/2022.

01/07/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 11:27

Conclusos para decisão

13/06/2022, 08:04

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 12:23

Decorrido prazo de ALCILENE MARIA DE SOUZA em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 08:40

Expedição de Alvará.

11/08/2022, 08:32

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 27/07/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•30/06/2022, 11:27

DECISÃO

•14/01/2022, 13:10

28/07/2022, 10:13

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:07

Decorrido prazo de SELVA SIRIA SILVA CHAVES GUIMARAES em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:00

Decorrido prazo de ALCILENE MARIA DE SOUZA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:58

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 13:13

Publicado DECISÃO em 04/07/2022.

01/07/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 11:27

Conclusos para decisão

13/06/2022, 08:04

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 17:05

Expedição de Alvará.

30/05/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 17:55

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 13:33

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 07:33

Decorrido prazo de SELVA SIRIA SILVA CHAVES GUIMARAES em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 07:33

Decorrido prazo de ALCILENE MARIA DE SOUZA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 07:33

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 07:33

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

17/01/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 01:41

Outras Decisões

14/01/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:10

Conclusos para decisão

16/12/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 21:02

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de SELVA SIRIA SILVA CHAVES GUIMARAES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de ALCILENE MARIA DE SOUZA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:13

Publicado DECISÃO em 13/09/2021.

14/09/2021, 02:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/09/2021, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 11:49

Outras Decisões

09/09/2021, 11:49

Outras Decisões

09/09/2021, 11:49

Conclusos para decisão

09/09/2021, 10:07

Decorrido prazo de ALCILENE MARIA DE SOUZA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 01:06

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

22/05/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:30

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

18/05/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Alcilene Maria de Souza Advogado: João Carlos de Sousa (OAB/RO 10287) Advogada: Selva Síria Silva Chaves Guimarães (OAB/RO 5007) Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 11/11/2020 Decisão: ''RECURSO DA ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A NÃO PROVIDO E DE ALCILENE MARIA DE SOUZA PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Apelação cível. Energia elétrica. Consumo não comprovado. Cobrança indevida. Inscrição indevida. Danos morais. Configurados. Recurso ré não provido. Recurso autora provido. Na hipótese de cobrança de consumo superior à média, necessária a demonstração de sua existência com efetivo consumo, consubstanciando cobrança indevida a sua não comprovação. Não comprovada a existência de dívida legítima, fica evidenciado que o apontamento foi indevido, o que configura dano moral in re ipsa, dispensando-se a comprovação de sua extensão, sendo desnecessária, portanto, a prova do efetivo prejuízo. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 27/01/2021 - por videoconferência 7004631-49.2019.8.22.0021 Apelação (PJE) Origem: 7004631-49.2019.8.22.0021-Buritis / 2ª Vara Genérica Apelante/Apelada: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Augusto Felipe da Silveira Lopes de Andrade (OAB/MG 109119) Advogada: Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Apelada/

11/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2020, 09:12

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

11/11/2020, 09:11

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

11/11/2020, 09:07

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/08/2020 23:59:59.

10/08/2020, 09:30

Decorrido prazo de ALCILENE MARIA DE SOUZA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:45

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2020.

02/07/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 11:50

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:01

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 07:39

Juntada de Petição de recurso

10/02/2020, 18:07

Juntada de Petição de recurso

05/02/2020, 14:08

Publicado SENTENÇA em 21/01/2020.

18/12/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 11:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 10:52

Julgado procedente em parte do pedido

17/12/2019, 10:52

Conclusos para decisão

26/11/2019, 10:46

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 15:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 09:28

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 03:13

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 03:13

Decorrido prazo de SELVA SIRIA SILVA CHAVES GUIMARAES em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 02:56

Decorrido prazo de ALCILENE MARIA DE SOUZA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 02:53

Juntada de Petição de contestação

17/07/2019, 20:35

Juntada de Petição de diligência

07/07/2019, 18:36

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 10:57

Publicado DECISÃO em 01/07/2019.

27/06/2019, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2019, 02:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2019, 16:12

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 11:45

Concedida a Antecipação de tutela

26/06/2019, 11:45

Conclusos para decisão

25/06/2019, 17:16

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 17:16

DECISÃO

•09/09/2021, 11:49

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2021, 09:11

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2021, 09:11

ACÓRDÃO

•25/02/2021, 09:54

DESPACHO

•08/12/2020, 15:47

SENTENÇA

•17/12/2019, 10:52

DECISÃO

•26/06/2019, 11:45