Execução de Título Extrajudicial 0000029-50.2017.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0000029-50.2017.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 DESPACHO Processo: 0000029-50.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651, JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735 EXECUTADOS: MARCOS ROCHA FREIRE, ESPÓLIO DE MARCOS ROCHA FREIRE EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A parte exequente requereu a expedição de Ofício à B3 (Bovespa), SUSEP, CVM E SELIC a fim de bloquear a transferência de ativos disponíveis em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privados em nome do devedor junto à B3, Superintendência de Seguros Privados, Comissão de Valores Mobiliários, Sistema Especial de Liquidação e Custódia e Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, de titularidade da Parte Executada abaixo qualificada. É o relato. DECIDO. EXECUTADOS: MARCOS ROCHA FREIRE, CPF nº 60259949272, ESPÓLIO DE MARCOS ROCHA FREIRE, CPF nº DESCONHECIDO Compete ao interessado instruir o presente ofício com os documentos pertinentes, especialmente aqueles que permitam a perfeita identificação dos executados. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas e qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. Deve a parte exequente juntar as respostas obtidas e postular o que entender de direito. I. via DJE. Cacoal, 5 de outubro de 2023 Gustavo Nehls Pinheiro Juíza de Direito OFÍCIO 0000029-50.2017.8.22.0007 À B3 (Bovespa), SUSEP, CVM E SELIC: FINALIDADE: Fornecer informações ao exequente acerca de ativos disponíveis em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privados em nome do devedor junto à B3, Superintendência de Seguros Privados, Comissão de Valores Mobiliários, Sistema Especial de Liquidação e Custódia e Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, de titularidade da Parte Executada abaixo qualificada. OBS: Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas e qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. EXECUTADOS: MARCOS ROCHA FREIRE, CPF nº 60259949272, ESPÓLIO DE MARCOS ROCHA FREIRE, CPF nº DESCONHECIDO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Defiro o pedido. Assim, SERVE via deste de ofício, cabendo à parte exequente, por meio de seu advogado, apresentá-la junto aos órgãos e entidades supracitadas, requerendo informações quanto à existência de ativos em nome dos

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 0000029-50.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651, JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735 EXECUTADOS: MARCOS ROCHA FREIRE, ESPÓLIO DE MARCOS ROCHA FREIRE EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de ação de busca e apreensão convertida em execução aos 09/02/2018, em que houve: busca de endereço do devedor nos sistemas informatizados; citação do devedor em 05/01/2021; sisbajud negativo em 05/05/2021; juntada de documentos pela parte credora; sobreveio informação do óbito do devedor; pedido de buscas via sistemas e inclusão do espólio no polo passivo; feito suspenso; a parte credora indicou o necessário a citação do espólio; citado o espólio; pedido de busca via SISBAJUD; Procedida consulta via SISBAJUD na modalidade de repetição; A constrição SIBAJUD resultou em valor inapto à satisfação razoável do débito (5% do valor da dívida, e o valor mínimo de R$100,00). Assim, foi procedida a liberação; RENAJUD negativo; feito suspenso; sobreveio certidão da CPE; determinada a expedição de alvará em favor do credor e feito suspenso; o credor postula pela expedição de Ofício à CNSEG; indeferida a diligência e feito suspenso; a parte credora formula pedido de busca via BACEN (Banco Central do Brasil), a fim de obter informação acerca de eventuais cotas de consórcio e cartas de crédito em nome da Parte Executada. É o breve relato. DECIDO. Por ora, indefiro o requerimento formulado pela credora, vez evidente que é seu o ônus em diligenciar, não atribuindo isso exclusivamente ao Poder Judiciário. O processo civil, hoje, conta com a ideia de que se deve repartir o ônus da relação processual, não podendo colocar a carga de diligências, que são devidas, e as obrigações de parte a parte, somente ao Poder Judiciário. Isso demonstra que a atuação no Poder Judiciário é, antes de mais nada, um compromisso social, cabendo a todos os envolvidos na relação processual oferecer a sua parcela de ação para que o magistrado tenha elementos seguros, eficientes e eficazes para a entrega da prestação jurisdicional. Tal premissa é regida pelos princípios da boa-fé e da cooperatividade, pois, segundo os quais, todos os sujeitos processuais têm o dever de contribuir com a efetivação da Justiça, na medida em que o objetivo das partes é o mesmo do Juízo, qual seja, a resolução e satisfação do direito. Com efeito, é essencial que a parte autora comprove a necessidade de provocar o Estado-Juiz nos termos do §1°, do art. 319, do 2015, ou seja, deverá digitalizar cópia dos protocolos de seus requerimentos administrativos junto às instituições públicas e privadas que entender pertinentes, demonstrando eventual omissão ou indeferimento em lhe fornecer as informações requisitadas e, só então, postular a medida em Juízo. Para tanto, concedo à autora, o lapso de 15 dias úteis, para que comprove as devidas diligências e dê impulso ao feito. Ademais, este Tribunal possuí convênio com os seguintes sistemas informatizados: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SREI, CNIB (execuções fiscais), SIEL, PREVJUD, SREI e SERASAJUD. À CPE: Inerte, SUSPENDO o feito, nos termos do art. 921 do CPC, devendo o feito aguardar em arquivo. Cacoal, 6 de setembro de 2023 Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 0000029-50.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651, JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735 EXECUTADOS: MARCOS ROCHA FREIRE, ESPÓLIO DE MARCOS ROCHA FREIRE EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADOS: MARCOS ROCHA FREIRE, CPF nº 60259949272, RUA DOS SURUÍS 3748, - DE 3470/3471 A 3787/3788 TEIXEIRÃO - 76965-620 - CACOAL - RONDÔNIA, ESPÓLIO DE MARCOS ROCHA FREIRE, CPF nº DESCONHECIDO PODER JUDICIÁRIO DO "Classe: Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de ação de busca e apreensão convertida em execução aos 09/02/2018, em que houve: busca de endereço do devedor nos sistemas informatizados; citação do devedor em 05/01/2021; sisbajud negativo em 05/05/2021; juntada de documentos pela parte credora; sobreveio informação do óbito do devedor; pedido de buscas via sistemas e inclusão do espólio no polo passivo; feito suspenso; a parte credora indicou o necessário a citação do espólio; citado o espólio; pedido de busca via SISBAJUD. É o breve relatório. DECIDO. DEFIRO. Procedida consulta via SISBAJUD na modalidade de repetição (detalhamento em anexo). A constrição SIBAJUD resultou em valor inapto à satisfação razoável do débito (5% do valor da dívida, e o valor mínimo de R$100,00). Assim, foi procedida a liberação. RENAJUD negativo. SERVE via desta de ofícios ao IDARON como segue ao final. Incumbe à parte credora imprimir via do ofício e apresentá-lo aos órgãos respectivos, juntando em seguida eventual resposta positiva acompanhada do comprovante do recolhimento da taxa (uma para cada ofício), e postulando no seu interesse. Com fundamento no artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, suspendo o feito. Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". À CPE: Ao arquivo com baixa, de imediato, para decurso do prazo. Cacoal/RO, 29 de maio de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis - Juíza de Direito OFÍCIO 0000029-50.2017.8.22.0007- 1 Destinatário: Chefe da ULSAV/IDARON em Cacoal/RO Finalidade: fornecer à parte credora ou seu advogado relatório contendo saldo de semoventes registrados em nome da parte devedora, bem como a localização das reses, se houver. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação.

30/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MARCOS ROCHA FREIRE em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARCOS ROCHA FREIRE em 08/05/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARCOS ROCHA FREIRE em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ROCHA FREIRE em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 10/03/2026 23:59.

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