Execução de Título Extrajudicial 7009081-58.2020.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009081-58.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7009081-58.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: GIAN DOUGLAS VIANA DE SOUZA, CPF nº 71389210200, RUA SENADOR ÁLVARO MAIA 2687, ESQUINA COM RAFAEL VAZ E SILVA, SALA A LIBERDADE - 76803-892 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIAN DOUGLAS VIANA DE SOUZA, OAB nº RO5939 EXECUTADO: MARCIA ANGELICA CORREIA, CPF nº 68297610268, ÁREA RURAL S/N, LINHA C65 ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: GEIZA GORETE RIBEIRO, OAB nº RO10594 DECISÃO A pesquisa via RENAJUD retornou o seguinte: "Nenhum veículo encontrado". Seguem declarações de imposto de renda encontradas em nome da executada. Determino que a CPE habilite os patronos das partes para terem acesso aos documentos. Nos termos do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil, o juiz poderá determinar a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes desde que haja requerimento do credor e se trate de execução de título EXTRAJUDICIAL ou JUDICIAL. Como o caso em tela se amolda ao disposto na legislação correlata e houve requerimento expresso do credor, EXEQUENTE: GIAN DOUGLAS VIANA DE SOUZA NOME DO DEVEDOR E CPF: EXECUTADO: MARCIA ANGELICA CORREIA, CPF nº 68297610268 VALOR DO DÉBITO: R$ 67.014,98 DATA DA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO: 20/04/2023 Após, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7009081-58.2020.8.22.0002 defiro o pedido de inclusão do nome do(a) devedor(a) em cadastro de inadimplentes. Visando implementar a determinação, proceda a CPE à inclusão, servindo a presente decisão como OFÍCIO REQUISITÓRIO, observando-se os seguintes dados: NÚMERO DO PARTE AUTORA DO PROCESSO: intime-se o credor para tomar conhecimento da inclusão e no prazo de 5 (cinco) dias, requerer as providências que entender cabíveis para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento do feito. CUMPRA-SE ESSA DETERMINAÇÃO COMO OFÍCIO JUNTO AO SERASA. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz(a) de Direito

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GIAN DOUGLAS VIANA DE SOUZA, CPF nº 71389210200, RUA SENADOR ÁLVARO MAIA 2687, ESQUINA COM RAFAEL VAZ E SILVA, SALA A LIBERDADE - 76803-892 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIAN DOUGLAS VIANA DE SOUZA, OAB nº RO5939 EXECUTADO: MARCIA ANGELICA CORREIA, CPF nº 68297610268, ÁREA RURAL S/N, LINHA C65 ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: GEIZA GORETE RIBEIRO, OAB nº RO10594 DECISÃO 7009081-58.2020.8.22.0002 Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias, assim, DEFIRO o pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz(a) de Direito

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GIAN DOUGLAS VIANA DE SOUZA, RUA SENADOR ÁLVARO MAIA 2687, ESQUINA COM RAFAEL VAZ E SILVA, SALA A LIBERDADE - 76803-892 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIAN DOUGLAS VIANA DE SOUZA, OAB nº RO5939 EXECUTADO: MARCIA ANGELICA CORREIA, ÁREA RURAL S/N, LINHA C65 ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: GEIZA GORETE RIBEIRO, OAB nº RO10594, ECOARA 620, - DE 531/532 A 640/641 JDM JORGE TEIXEIRA - 76876-570 - ARIQUEMES - RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Av Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): 69 3452-0907 e 99965-6111 Execução de Título Extrajudicial Compra e Venda 7009081-58.2020.8.22.0002 Vistos. A despeito da notícia da implementação do novo sistema Sniper pelo CNJ, verifico junto ao sítio oficial do CNJ as seguintes informações (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/): Os dados disponíveis para consulta estão vinculados aos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados; Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência; Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro; Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro; e CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Ainda, consta que algumas bases de dados encontram-se em processo de integração, para tanto, a referida pesquisa não está disponível através do SNIPER, devendo ser requerida no módulo específico de pesquisa, quais sejam: INFOJUD: dados fiscais e SISBAJUD: dados bancários. Portanto, determino: Intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se ainda persiste o interesse para a realização da pesquisa junto ao sistema SNIPER, em caso positivo, deverá recolher a diligência individualizada. Caso não possua interesse na realização da diligência da maneira como disponibilizada pelo CNJ, deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, indicando bens ou créditos das executadas passíveis de penhora ou requerendo as diligências pertinentes, sob pena de extinção da execução/cumprimento de sentença e condenação em custas processuais. Intimem-se. Ariquemes/RO, 11 de maio de 2023 Muhammad Hijazi Zaglout Juíza de Direito

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GIAN DOUGLAS VIANA DE SOUZA. EXECUTADO: MARCIA ANGELICA CORREIA Advogado do(a) EXECUTADO: GEIZA GORETE RIBEIRO - RO10594 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA (VIA DJE) Por força e em cumprimento do juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, por intermédio de seu advogado, cumprir espontaneamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento do valor, obrigatoriamente junto a Caixa Econômica Federal (Provimento 001/2008 PR TJ/RO c/c Art. 840, I, do CPC), conforme Planilha de Cálculo anexa, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor apresentado da dívida, conforme disposto no art. 523, § 1º, do Código de Processual Civil. ADVERTÊNCIAS: 1) O VALOR DA CONDENAÇÃO OBRIGATORIAMENTE DEVERÁ SER DEPOSITADO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PROVIMENTO 001/2008 PR TJ/RO C/C ART. 840, I DO CPC), COM A DEVIDA E TEMPESTIVA COMPROVAÇÃO NO PROCESSO, SOB PENA DE SER CONSIDERANDO INEXISTENTE O PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE OUTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DO PROVIMENTO CONJUNTO N.º 006/2015-PR-CG, PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ESTADUAL N.º 115/2015, INCIDINDO, INCLUSIVE, AS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 475-J DO CPC, ALÉM DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTAS EM LEI. 2) OS PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA. 3) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/95). Ariquemes, 1 de dezembro de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo nº: 7009081-58.2020.8.22.0002.

18/04/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 08/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de GIAN DOUGLAS VIANA DE SOUZA em 02/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA ANGELICA CORREIA em 02/07/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(280)

Todos os documentos(35)