Cumprimento de sentença 7004885-22.2019.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7004885-22.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004885-22.2019.8.22.0021. REQUERENTES: FRANCISCO MODESTO DE LIMA, RICARDO ROCHA DA SILVA, ARGEU ALTIZ DOS SANTOS ADVOGADOS DOS REQUERENTES: WELLINGTON DE FREITAS SANTOS, OAB nº RO7961, FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA, OAB nº PB15069, GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, OAB nº PB15013, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO A parte executada efetuou o pagamento parcial do valor apurado pela exequente, contudo, restou um saldo remanescente. Assim, REQUERENTES: FRANCISCO MODESTO DE LIMA, CPF nº 41915135249, LH 02, KM 06, LOTE 75A, GB BOM FUTURO SN, DISTRITO DE RIO PARDO ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, RICARDO ROCHA DA SILVA, CPF nº 01222185237, LH 0202, KM 14,5, LOTE 67, GB BOM FUTURO SN, DISTRITO DE RIO PARDO ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, ARGEU ALTIZ DOS SANTOS, CPF nº 61457949253, LH 02, KM 03, LT 06, GB BOM FUTURO SN, DISTRITO DE RIO PARDO ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, RUA: CORUMBIARA 1820 SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague à exequente a importância do saldo remanescente apurado na planilha de ID 95261924. Decorrido o prazo, não efetuado o pagamento, desde já defiro pesquisa via SisbaJud para bloqueio dos valores, devendo a parte autora apresentar os cálculos atualizados e após com os cálculos, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Disposições a CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Intime-se o Executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague à Exequente a importância devida indicado no demonstrativo de ID 95261924, assim como comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais e finais, sem o que desde já determino sua inscrição em dívida ativa. 3. Intime-se o Exequente desta decisão, ficando ciente de que decorrido o prazo, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação do devedor, deverá apresentar cálculos atualizados e efetuar pedido de pesquisas via sistema informatizado à disposição do juízo. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quarta-feira, 27 de setembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004885-22.2019.8.22.0021. REQUERENTES: WELLINGTON DE FREITAS SANTOS, OAB nº RO7961, FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278 Polo Ativo: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA, OAB nº PB15069, GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, OAB nº PB15013, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO Chamo o feito a ordem. Considerando que a decisão proferida ao Id. 92290504, houve um equívoco, e tendo ocorrido erro material, procedo com a sua REVOGAÇÃO. Dessa forma, passo a proferir a seguinte decisão: Analisando o feito, a requerida Energisa, com fulcro no art.1.022, do CPC, apresentou embargos de declaração em face à decisão proferida nos autos, alegando omissão e erro material da decisão. É o breve relato. Decido. No presente caso, analisando as razões do embargante, verifica-se que este pretende esclarecer que o depósito realizado junto ao ID. 92078901, se trata de pagamento de condenação e não realização de acordo entre as partes. A sentença prolatada por este Juízo padece de vício de erro material. Assim, CONHEÇO dos embargos de declaração por serem tempestivos e, no mérito, ACOLHO PARCIALMENTE, revogando decisão de ID. 92290504 na sua integralidade. REQUERENTES: FRANCISCO MODESTO DE LIMA, LH 02, KM 06, LOTE 75A, GB BOM FUTURO SN, DISTRITO DE RIO PARDO ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, RICARDO ROCHA DA SILVA, LH 0202, KM 14,5, LOTE 67, GB BOM FUTURO SN, DISTRITO DE RIO PARDO ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, ARGEU ALTIZ DOS SANTOS, LH 02, KM 03, LT 06, GB BOM FUTURO SN, DISTRITO DE RIO PARDO ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, RUA: CORUMBIARA 1820 SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: FRANCISCO MODESTO DE LIMA, RICARDO ROCHA DA SILVA, ARGEU ALTIZ DOS SANTOS ADVOGADOS DOS Intime-se as partes. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: Proceda o desentranhamento do documento de ID 92290504. Intime-se as partes acerca desta decisão. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, quarta-feira, 2 de agosto de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTES: FRANCISCO MODESTO DE LIMA, LH 02, KM 06, LOTE 75A, GB BOM FUTURO SN, DISTRITO DE RIO PARDO ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, RICARDO ROCHA DA SILVA, LH 0202, KM 14,5, LOTE 67, GB BOM FUTURO SN, DISTRITO DE RIO PARDO ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, ARGEU ALTIZ DOS SANTOS, LH 02, KM 03, LT 06, GB BOM FUTURO SN, DISTRITO DE RIO PARDO ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: WELLINGTON DE FREITAS SANTOS, OAB nº RO7961, FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, RUA: CORUMBIARA 1820 SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA, OAB nº PB15069, GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, OAB nº PB15013, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7004885-22.2019.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença. As partes concordaram com os valores. A executada apresentou pagamento nos autos e concordou com o saldo remanescente, requerendo a devolução dos valores bloqueados no sisbajud. A fim de evitar penhora de valores indevidos, neste ato, realizou-se o bloqueio do saldo remanescente e desbloqueio do excesso, conforme espelho em anexo. DECIDO. Posto isto e considerando tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, considerando que houve o cumprimento do acordo, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Intime-se a parte executada para comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição/protesto, ficando dispensado a intimação, caso haja comprovação nos autos. Não sendo recolhido, inscreva-se em dívida ativa. Expeça-se alvarás para levantamento dos valores bloqueados nos autos e depositados no ID 92078906, em favor do exequente. Publicação e Registros automáticos pelo sistema. Dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Expeça-se alvarás para levantamento dos valores bloqueados nos autos e depositados no ID 92078906, em favor do exequente. 2. Intime-se a parte executada para comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição/protesto, ficando dispensado a intimação, caso haja comprovação nos autos. Não sendo recolhido, inscreva-se em dívida ativa. 3. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ JUDICIAL. Buritis, 21 de junho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: FRANCISCO MODESTO DE LIMA, RICARDO ROCHA DA SILVA, ARGEU ALTIZ DOS SANTOS ADVOGADOS DOS AUTORES: WELLINGTON DE FREITAS SANTOS, OAB nº RO7961, FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278 REU: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REU: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA, OAB nº PB15069, GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, OAB nº PB15013, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA Tendo em vista que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, retifique-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7004885-22.2019.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa. Intimada para o pagamento voluntário, a executada apresentou uma apólice de seguro e impugnou o cumprimento de sentença (ID 89950532). A parte requerida concordou com os valores apresentados (ID 90035661), requerendo a homologação do acordo e extinção do feito. DECIDO. Posto isto e considerando tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO os valores apresentados no ID 89950532, para os devidos fins. Por se tratar de apólice de seguro garantia, intime-se a executada para apresentar o comprovante de depósito, no prazo de 5 dias, ficando desde já intimado que, caso o depósito seja realizado após a data limite para pagamento voluntário, incidirá a multa de 10%. Decorrido o prazo, comprovado o pagamento, expeça-se o alvará para levantamento em favor da parte exequente. Caso não comprovado, intime-se a parte exequente em termos de prosseguimento da ação, no prazo de 15 dias. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 2. Decorrido o prazo, comprovado o pagamento, expeça-se o alvará para levantamento em favor da parte exequente. 3. Caso não comprovado, intime-se a parte exequente em termos de prosseguimento da ação, no prazo de 15 dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 10 de maio de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

11/05/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS MEDEIROS MARQUES em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO ROCHA DA SILVA em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO MODESTO DE LIMA em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARGEU ALTIZ DOS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

Publicado SENTENÇA em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(300)

Todos os documentos(34)