Execução Fiscal 0056025-28.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 216,10

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

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PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MULTICORES TINTAS LTDA

Reu

MULTICORES TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 12:00

Juntada de certidão

16/05/2025, 11:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/05/2025, 11:58

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 20:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/03/2025, 20:00

Determinado o arquivamento definitivo

13/03/2025, 20:00

Conclusos para decisão

12/03/2025, 07:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 16:28

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 12:00

Juntada de certidão

16/05/2025, 11:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/05/2025, 11:58

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:20

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2025, 20:00

SENTENÇA

•13/03/2025, 20:00

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Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 20:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/03/2025, 20:00

Determinado o arquivamento definitivo

13/03/2025, 20:00

Conclusos para decisão

12/03/2025, 07:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 09:09

Conclusos para despacho

21/11/2024, 07:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2024, 07:17

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 13:21

Conclusos para despacho

26/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 16:12

Conclusos para decisão

15/03/2024, 13:28

Processo Desarquivado

15/03/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 09:21

Arquivado Provisoramente

22/02/2024, 08:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 08:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/02/2024, 11:08

Conclusos para despacho

07/11/2023, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/09/2023, 08:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/09/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 13:17

Conclusos para decisão

14/03/2023, 17:24

Processo Desarquivado

14/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 10:21

Decorrido prazo de Multicores Tintas Ltda em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:47

Juntada de certidão

25/01/2023, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 12:57

Arquivado Provisoramente

13/01/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 07:54

Processo Desarquivado

13/01/2023, 07:53

Arquivado Provisoramente

13/01/2023, 07:52

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

29/12/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/12/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

28/12/2022, 12:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/12/2022, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:22

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:57

Conclusos para decisão

22/06/2022, 11:06

Juntada de certidão

22/06/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 16:57

Outras Decisões

08/10/2021, 11:05

Conclusos para despacho

07/10/2021, 17:07

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 17:28

Decorrido prazo de Multicores Tintas Ltda em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:00

Decorrido prazo de Multicores Tintas Ltda em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2021, 00:21

Publicado DESPACHO em 15/06/2021.

14/06/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2021, 01:03

Publicado DESPACHO em 12/05/2021.

11/05/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:33

Outras Decisões

10/05/2021, 10:33

Conclusos para despacho

03/05/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 12:03

Decorrido prazo de Multicores Tintas Ltda em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 02:41

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056025-28.2006.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MULTICORES TINTAS LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) CONFIDENCIAL E PESSOAL INTIMAÇÃO DE: EXECUTADO: MULTICORES TINTAS LTDA, AV CARLOS GOMES 2422, Bairro: SAO CRISTOVAO, CEP: 76900-000, PORTO VELHO, RONDÔNIA, INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33 das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:50

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

11/03/2021, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2020, 19:01

Juntada de certidão

13/03/2020, 18:18

Outras Decisões

13/03/2020, 15:59

Outras Decisões

13/03/2020, 15:59

Conclusos para despacho

06/03/2020, 07:14

Juntada de Petição de recurso

05/03/2020, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 00:11

Publicado SENTENÇA em 04/03/2020.

03/03/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 15:46

Extinta a punibilidade por prescrição

09/12/2019, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2019, 19:46

Conclusos para despacho

05/12/2019, 09:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 14:25

Outras Decisões

29/10/2019, 19:37

Conclusos para despacho

26/09/2019, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2019, 16:41

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 12:11

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 10:15

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 08:38

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 12:38

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 12:38

Mov. [26] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

11/04/2019, 08:30

Mov. [25] - Despacho: Despacho/Não informado

08/04/2019, 17:56

Mov. [24] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

12/12/2018, 13:31

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de requer seja determinada por este Juízo a citação da sócia ERCIDIA MARIA MARQUES GAMARRA (CPF 479.195.902-72) , localizada na Rua Salgado Filho, nº 2896, Bairro São João Bosco, nesta capital/Certidão

12/12/2018, 13:30

Mov. [20] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

18/09/2018, 11:48

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

18/09/2018, 11:48

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

18/09/2018, 11:48

Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

16/01/2018, 15:56

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/10/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/10/2017, 12:12

Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

05/10/2017, 11:23

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de/Certidão

01/06/2015, 10:00

Mov. [15] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

22/08/2012, 12:18

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

22/08/2012, 12:09

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

22/08/2012, 12:08

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

19/06/2012, 12:16

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

06/06/2012, 12:12

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

06/06/2012, 12:11

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

31/01/2012, 08:53

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

31/01/2012, 08:53

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

31/01/2012, 08:53

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

31/01/2012, 08:53

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

01/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

19/10/2011, 12:29

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

19/10/2011, 12:29

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

18/03/2011, 08:36

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

18/03/2011, 08:36

DESPACHO

•21/11/2024, 09:09

DESPACHO

•21/11/2024, 09:09

DECISÃO

•24/09/2024, 13:21

DESPACHO

•21/05/2024, 16:12

DECISÃO

•20/02/2024, 11:08

DESPACHO

•14/09/2023, 08:17

DECISÃO

•28/12/2022, 12:35

DESPACHO

•14/07/2022, 09:57

DESPACHO

•08/10/2021, 11:05

DESPACHO

•10/06/2021, 17:27

DESPACHO

•10/05/2021, 10:33

CERTIDÃO

•13/08/2020, 15:49

ACÓRDÃO

•10/08/2020, 10:40

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•13/03/2025, 20:00

SENTENÇA

•13/03/2025, 20:00

DESPACHO

•21/11/2024, 09:09

DESPACHO

•21/11/2024, 09:09

DECISÃO

•24/09/2024, 13:21

DESPACHO

•21/05/2024, 16:12

DECISÃO

•20/02/2024, 11:08

DESPACHO

•14/09/2023, 08:17

DECISÃO

•28/12/2022, 12:35

DESPACHO

•14/07/2022, 09:57

DESPACHO

•08/10/2021, 11:05

DESPACHO

•10/06/2021, 17:27

DESPACHO

•10/05/2021, 10:33

CERTIDÃO

•13/08/2020, 15:49

ACÓRDÃO

•10/08/2020, 10:40

DESPACHO

•04/06/2020, 11:42

DESPACHO

•13/03/2020, 15:59

SENTENÇA

•28/02/2020, 16:39

SENTENÇA

•09/12/2019, 19:46

DESPACHO

•30/10/2019, 14:25

DESPACHO

•29/10/2019, 19:37

DECISÃO

•08/04/2019, 21:56

PETIÇÃO

•18/09/2018, 15:48

DESPACHO

•22/08/2012, 04:00

DESPACHO

•19/06/2012, 04:00

PETIÇÃO

•31/01/2012, 04:00