Agravo em Recurso Especial 0007708-95.2012.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE JANUARIO DE OLIVEIRA AMARAL

CPF

Autor

LUIZ CARLOS PERRONE NEGREIROS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

NAIANE AMARAL DE MIRANDA BANCALARI

CPF

TERCEIRO

OSCAR MARTINS SILVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JOSE JANUARIO DE OLIVEIRA AMARAL

CPF

Autor

LUIZ CARLOS PERRONE NEGREIROS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

NAIANE AMARAL DE MIRANDA BANCALARI

CPF

TERCEIRO

OSCAR MARTINS SILVEIRA

CPF

TERCEIRO

JOSE VIRGULINO FILHO

CPF

TERCEIRO

WALDEMARINA VIEIRA DE MELO

CPF

TERCEIRO

GERUZZA VARGAS DA SILVA VIEIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

28/10/2022, 13:08

Transitado em Julgado em 28/10/2022

28/10/2022, 13:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 907885/2022

07/10/2022, 17:36

Protocolizada Petição 907885/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/10/2022

07/10/2022, 17:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2022

05/10/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2022, 19:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2022

03/10/2022, 22:00

Não conhecido o recurso de JOSE JANUARIO DE OLIVEIRA AMARAL e LUIZ CARLOS PERRONE NEGREIROS

03/10/2022, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/09/2022, 11:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/09/2022, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

13/09/2022, 12:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2022, 22:00