Cumprimento de sentença 7007070-89.2016.8.22.0004 - TJRO

Cumprimento de sentença 7007070-89.2016.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VINICIUS CONEGUNDES DE OLIVEIRA, CPF nº 02463676280 Advogado(a) ADVOGADOS DO REQUERENTE: RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA, OAB nº RO4477A, ARIANE MARIA GUARIDO, OAB nº RO3367 Requerido(a) REQUERIDOS: AUGUSTINHO MOREIRA DE SOUZA, CPF nº 28405692991, DELMA JOSE DOS REIS MOREIRA, CPF nº 35132191215 Advogado(a) ADVOGADO DOS REQUERIDOS: TEREZINHA MOREIRA SANTANA, OAB nº RO6132A COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7007070-89.2016.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar Requerente Vistos. Defiro o pleito de ID 94747969. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem imóvel indicado pelo credor (Lote 285, Quadra 04, Setor 3, Matrícula 11960, na cidade de Ouro Preto do Oeste- RO, CEP: 76920-000), devendo o Oficial de Justiça intimar a parte executada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo e sob as advertências legais. Havendo a penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para o disposto no art. 842 do NCPC, intimando a esposa do devedor, Delma José dos Reis Moreira, CPF 351.321.912-15. Ainda, o exequente deverá cumprir a determinação constante no art. 844, providenciando a averbação da penhora junto ao Cartório de Registro Civil. Em caso de diligência positiva deverá ser esclarecido ao executado que ele poderá, em 10 dias, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a medida lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, nos termos do artigo 847 do NCPC. Havendo manifestação da parte executada, tornem conclusos. Caso contrário, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente para fins de satisfação do crédito. Acaso reste negativo o mandado, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento Pratique-se o necessário. Cópia do presente servirá de MANDADO DE PENHORA/AVALIAÇÃO/INTIMAÇÃO. Ouro Preto do Oeste, 28 de agosto de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7007070-89.2016.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar Requerente VINICIUS CONEGUNDES DE OLIVEIRA Advogado(a) RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA, OAB nº RO4477A, ARIANE MARIA GUARIDO, OAB nº RO3367 Requerido(a) AUGUSTINHO MOREIRA DE SOUZA, CPF nº 28405692991, DELMA JOSE DOS REIS MOREIRA, CPF nº 35132191215 Advogado(a) TEREZINHA MOREIRA SANTANA, OAB nº RO6132A DECISÃO COM ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ) Vistos. A decisão de ID 94149222 converteu o bloqueio em penhora e determinou a intimação da exequente para informar o meio que pretendia receber os valores. A parte exequente informou os dados bancários e requereu a expedição de alvará para transferência da quantia depositada (ID 94598329). Estando tudo regular, DEFIRO o pedido da parte exequente. Deste modo, expediu-se alvará eletrônico no valor de R$ 1.827,51 (mil e oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e um centavos) para transferência em favor da conta indicada na petição de ID 94598329, conforme comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para comprovar o recebimento da transferência no prazo de até 05 (cinco) dias. Deverá, ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito, acompanhado de cálculo atualizado, se for o caso. Decorrido o prazo sem comprovação da transferência, a CPE deverá consultar a conta judicial, visando averiguar eventual saldo em conta. Após cumpridas as determinações e não restando pendências, tornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quinta-feira, 17 de agosto de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7007070-89.2016.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar Requerente VINICIUS CONEGUNDES DE OLIVEIRA Advogado(a) RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA, OAB nº RO4477A, ARIANE MARIA GUARIDO, OAB nº RO3367 Requerido(a) AUGUSTINHO MOREIRA DE SOUZA, CPF nº 28405692991, DELMA JOSÉ DOS REIS, CPF nº DESCONHECIDO Advogado(a) TEREZINHA MOREIRA SANTANA, OAB nº RO6132A DESPACHO Vistos. Inicialmente, inclua-se o CPF da parte executada DELMA JOSÉ DOS REIS, qual seja: 351.321.912-15. Ao realizar buscas no sistema Sniper, o resultado foi infrutífero, conforme espelhos anexos. Por fim, a consulta ao Sisbajud foi parcialmente frutífera, tendo sido bloqueada a quantia total de R$ 1.823,76 (mil e oitocentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos) em nome do executado AUGUSTINHO MOREIRA DE SOUZA. Ainda, procedeu-se o desbloqueio de R$ 0,72 (setenta e dois centavos), pois é valor irrisório e que só traria morosidade. Determino a intimação do executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, querendo, impugnar a apreensão em até 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Desde logo advirto à parte devedora que a inércia ensejará a conversão do bloqueio em penhora e a liberação do valor bloqueado à parte exequente. Apresentada a impugnação, que deverá versar exclusivamente sobre os assuntos tratados no art. 854, §3º, do CPC, intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito, no mesmo prazo. Com as manifestações, ou decorrido o prazo para tanto, tornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 24 de julho de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007070-89.2016.8.22.0004. REQUERENTE: VINICIUS CONEGUNDES DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO REQUERENTE: RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA, OAB nº RO4477A, ARIANE MARIA GUARIDO, OAB nº RO3367A REQUERIDOS: AUGUSTINHO MOREIRA DE SOUZA, DELMA JOSÉ DOS REIS ADVOGADO DOS REQUERIDOS: TEREZINHA MOREIRA SANTANA, OAB nº RO6132A PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 1ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, n. 1.480, 1º Andar, Bairro União, FÓRUM DES. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES Ouro Preto do Oeste/RO – CEP 76.920-000 Telefone:(69) 3416-1720 – E-mail: [email protected] Sala virtual: https://meet.google.com/oue-owky-nbm Classe: Reintegração / Manutenção de Posse Valor da causa: R$ 350.000,00, trezentos e cinquenta mil reais Vistos. Altere-se a classe processual para “cumprimento de sentença” caso tal providência ainda não tenha sido adotada. Intime-se o devedor, observando as disposições do artigo 513, § 2º, do CPC, para, em 15 (quinze) dias, pagar a importância executada - R$ 57.790,72 (cinquenta e sete mil setecentos e noventa reais e setenta e dois centavos), mais as custas processuais, sob pena de o débito ser acrescido de multa processual e honorários advocatícios, cada um na razão de 10% sobre o valor devido (artigo 523, § 1º, do CPC). Advirta-o de que havendo pagamento parcial no prazo previsto acima, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente do débito e de que transcorrido o prazo para pagamento voluntário inicia-se o prazo para impugnação, que deverá ser realizada em observância ao disposto no artigo 525 do CPC. Em não havendo pagamento, certifique-se e intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito, acrescendo aos cálculos a multa de 10% (dez por cento), inclusive com os honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor excutido, bem como para requerer o que entender pertinente para a satisfação de seu crédito. Com os cálculos, venham os autos conclusos. Sem prejuízo, desde logo, caso requerido pela parte, autorizo a expedição da certidão do teor da decisão, que deverá ser fornecida conforme artigo 517, § 2º, do CPC, após o decurso do prazo para pagamento voluntário, de modo a permitir que a parte efetue o protesto da decisão. Cópia do presente servirá de carta/mandado de intimação. Ouro Preto do Oeste, 3 de maio de 2023 Simone de Melo Juiz(a) de Direito

04/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de VINICIUS CONEGUNDES DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de AUGUSTINHO MOREIRA DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de DELMA JOSE DOS REIS MOREIRA em 05/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Publicado SENTENÇA em 20/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(250)

Todos os documentos(36)