Apelação Cível 7007070-89.2016.8.22.0004 - TJRO

Apelação Cível 7007070-89.2016.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3416-1710 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7007070-89.2016.8.22.0004. REQUERENTE: VINICIUS CONEGUNDES DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: ARIANE MARIA GUARIDO - RO3367, RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA - RO0004477A REQUERIDO: DELMA JOSE DOS REIS MOREIRA e outros Advogado do(a) REQUERIDO: TEREZINHA MOREIRA SANTANA - RO0006132A INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, informando sobre o adimplemento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7007070-89.2016.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar Requerente VINICIUS CONEGUNDES DE OLIVEIRA, CPF nº 02463676280 Advogado(a) RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA, OAB nº RO4477A, ARIANE MARIA GUARIDO, OAB nº RO3367 Requerido(a) AUGUSTINHO MOREIRA DE SOUZA, CPF nº 28405692991 DELMA JOSE DOS REIS MOREIRA, CPF nº 35132191215 Advogado(a) TEREZINHA MOREIRA SANTANA, OAB nº RO6132A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ARIANE MARIA GUARIDO XAVIER e RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA contra AUGUSTINHO MOREIRA DE SOUZA e DELMA JOSÉ DOS REIS MOREIRA. Os executados foram intimados e não realizaram o pagamento voluntário do débito. Realizada consulta ao Sisbajud, restou parcialmente frutífera em relação à executada Delma. Ante a ausência de impugnação, o bloqueio foi convertido em penhora e o valor foi levantado pela parte exequente. Ao ID 97613597 foi realizada a penhora de imóvel, bem como informado o falecimento do executado Agostinho. Ao ID 99132051 as partes informaram a celebração de acordo, nos resumidos termos: a) a executada se compromete a realizar o pagamento da quantia de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) até o dia 20/11/2023; b) o pagamento será realizado mediante depósito/transferência para a conta corrente nº 3449-5, ag. 3337, Sicoob (756), de titularidade de Ariane Maria Guarido Xavier e Ricardo Oliveira Junqueira – Advogados – CNPJ 21.900.768/0001-91, PIX CNPJ 21.900.768/0001-91; c) a ausência de pagamento na data acordada ensejará a rescisão do acordo, com o prosseguimento do feito, permanecendo a penhora do imóvel; d) com o adimplemento, as partes declaram a total e irretratável quitação quanto ao objeto da ação, com o levantamento da penhora do imóvel; e) requereram a suspensão o feito e, cumprido o acordo, requereram a homologação e extinção. É o breve relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o NCPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes, devidamente assistidas por seus advogados, acordaram acerca da quitação do débito em discussão e certa que este reflete as reais intenções e possibilidades das partes, a homologação do acordo é medida que se impõe. No que se refere à suspensão do feito a fim de aguardar o cumprimento da transação, entendo que é indevida. Assim se afirma porque após a homologação do acordo, este passa a ser o título executivo, não havendo motivos que justifiquem a suspensão dos autos, eis que em caso de descumprimento do acordo o credor poderá solicitar, a qualquer tempo, o desarquivamento do feito e o cumprimento da sentença, livre de qualquer ônus. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Por consequência, EXTINGO a execução, o que faço com arrimo no art. 318, parágrafo único c/c art. 487, III, “b”, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas finais ou honorários advocatícios. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, em virtude da preclusão lógica estampada no artigo 1.000 do CPC. P.R.I. Considerando que o prazo acordado para pagamento já transcorreu, intime-se a parte exequente para informar sobre o adimplemento. Caso este tenha ocorrido, fica desde logo liberada a penhora do imóvel. Neste caso, nada mais havendo, arquivem-se. Caso contrário, deverá requerer o que de direito para o prosseguimento do feito, em até 10 dias. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, 19 de dezembro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3416-1710 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7007070-89.2016.8.22.0004. REQUERENTE: VINICIUS CONEGUNDES DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: ARIANE MARIA GUARIDO - RO3367, RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA - RO0004477A REQUERIDO: DELMA JOSE DOS REIS MOREIRA e outros Advogado do(a) REQUERIDO: TEREZINHA MOREIRA SANTANA - RO0006132A INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3416-1710 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7007070-89.2016.8.22.0004. REQUERENTE: VINICIUS CONEGUNDES DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: ARIANE MARIA GUARIDO - RO3367, RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA - RO0004477A REQUERIDO: DELMA JOSE DOS REIS MOREIRA e outros Advogado do(a) REQUERIDO: TEREZINHA MOREIRA SANTANA - RO0006132A INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA Considerando o pedido para expedição/desentranhamento do mandado, fica a parte AUTORA, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada conforme tabela abaixo. Fica a parte advertida que em se tratando de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural). O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VINICIUS CONEGUNDES DE OLIVEIRA, CPF nº 02463676280 Advogado(a) ADVOGADOS DO REQUERENTE: RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA, OAB nº RO4477A, ARIANE MARIA GUARIDO, OAB nº RO3367 Requerido(a) REQUERIDOS: AUGUSTINHO MOREIRA DE SOUZA, CPF nº 28405692991, DELMA JOSE DOS REIS MOREIRA, CPF nº 35132191215 Advogado(a) ADVOGADO DOS REQUERIDOS: TEREZINHA MOREIRA SANTANA, OAB nº RO6132A COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7007070-89.2016.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar Requerente Vistos. Defiro o pleito de ID 94747969. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem imóvel indicado pelo credor (Lote 285, Quadra 04, Setor 3, Matrícula 11960, na cidade de Ouro Preto do Oeste- RO, CEP: 76920-000), devendo o Oficial de Justiça intimar a parte executada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo e sob as advertências legais. Havendo a penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para o disposto no art. 842 do NCPC, intimando a esposa do devedor, Delma José dos Reis Moreira, CPF 351.321.912-15. Ainda, o exequente deverá cumprir a determinação constante no art. 844, providenciando a averbação da penhora junto ao Cartório de Registro Civil. Em caso de diligência positiva deverá ser esclarecido ao executado que ele poderá, em 10 dias, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a medida lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, nos termos do artigo 847 do NCPC. Havendo manifestação da parte executada, tornem conclusos. Caso contrário, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente para fins de satisfação do crédito. Acaso reste negativo o mandado, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento Pratique-se o necessário. Cópia do presente servirá de MANDADO DE PENHORA/AVALIAÇÃO/INTIMAÇÃO. Ouro Preto do Oeste, 28 de agosto de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VINICIUS CONEGUNDES DE OLIVEIRA, CPF nº 02463676280 Advogado(a) ADVOGADOS DO REQUERENTE: RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA, OAB nº RO4477A, ARIANE MARIA GUARIDO, OAB nº RO3367 Requerido(a) REQUERIDOS: AUGUSTINHO MOREIRA DE SOUZA, CPF nº 28405692991, DELMA JOSE DOS REIS MOREIRA, CPF nº 35132191215 Advogado(a) ADVOGADO DOS REQUERIDOS: TEREZINHA MOREIRA SANTANA, OAB nº RO6132A COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7007070-89.2016.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar Requerente Vistos. Antes de deliberar sobre o pedido de ID 94747969, intime-se a parte exequente para que junte aos autos cópia atualizada da matrícula do imóvel, em até 10 dias. Com a manifestação, conclusos. Ouro Preto do Oeste, 21 de agosto de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VINICIUS CONEGUNDES DE OLIVEIRA, CPF nº 02463676280 Advogado(a) ADVOGADOS DO REQUERENTE: RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA, OAB nº RO4477A, ARIANE MARIA GUARIDO, OAB nº RO3367 Requerido(a) REQUERIDOS: AUGUSTINHO MOREIRA DE SOUZA, CPF nº 28405692991, DELMA JOSE DOS REIS MOREIRA, CPF nº 35132191215 Advogado(a) ADVOGADO DOS REQUERIDOS: TEREZINHA MOREIRA SANTANA, OAB nº RO6132A COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7007070-89.2016.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar Requerente Vistos. Antes de deliberar sobre o pedido de ID 94747969, intime-se a parte exequente para que junte aos autos cópia atualizada da matrícula do imóvel, em até 10 dias. Com a manifestação, conclusos. Ouro Preto do Oeste, 21 de agosto de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3416-1710 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7007070-89.2016.8.22.0004. REQUERENTE: VINICIUS CONEGUNDES DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: ARIANE MARIA GUARIDO - RO3367, RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA - RO0004477A REQUERIDO: DELMA JOSE DOS REIS MOREIRA e outros Advogado do(a) REQUERIDO: TEREZINHA MOREIRA SANTANA - RO0006132A INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7007070-89.2016.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar Requerente VINICIUS CONEGUNDES DE OLIVEIRA Advogado(a) RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA, OAB nº RO4477A, ARIANE MARIA GUARIDO, OAB nº RO3367 Requerido(a) AUGUSTINHO MOREIRA DE SOUZA, CPF nº 28405692991, DELMA JOSE DOS REIS MOREIRA, CPF nº 35132191215 Advogado(a) TEREZINHA MOREIRA SANTANA, OAB nº RO6132A DECISÃO COM ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ) Vistos. A decisão de ID 94149222 converteu o bloqueio em penhora e determinou a intimação da exequente para informar o meio que pretendia receber os valores. A parte exequente informou os dados bancários e requereu a expedição de alvará para transferência da quantia depositada (ID 94598329). Estando tudo regular, DEFIRO o pedido da parte exequente. Deste modo, expediu-se alvará eletrônico no valor de R$ 1.827,51 (mil e oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e um centavos) para transferência em favor da conta indicada na petição de ID 94598329, conforme comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para comprovar o recebimento da transferência no prazo de até 05 (cinco) dias. Deverá, ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito, acompanhado de cálculo atualizado, se for o caso. Decorrido o prazo sem comprovação da transferência, a CPE deverá consultar a conta judicial, visando averiguar eventual saldo em conta. Após cumpridas as determinações e não restando pendências, tornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quinta-feira, 17 de agosto de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7007070-89.2016.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar Requerente VINICIUS CONEGUNDES DE OLIVEIRA Advogado(a) RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA, OAB nº RO4477A, ARIANE MARIA GUARIDO, OAB nº RO3367 Requerido(a) AUGUSTINHO MOREIRA DE SOUZA, CPF nº 28405692991, DELMA JOSE DOS REIS MOREIRA, CPF nº 35132191215 Advogado(a) TEREZINHA MOREIRA SANTANA, OAB nº RO6132A DECISÃO Vistos. O executado foi devidamente intimado para impugnar a apreensão, através de sua patrona, deixando o prazo transcorrer in albis. Ante a inércia da parte executada, procedi nesta data a transferência da quantia para conta vinculada a este juízo, conforme comprovante anexo. Posto isso, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art. 854 §5º, do CPC). Intime-se a parte autora para, no prazo de até 05 (cinco) dias, indicar o meio que pretende receber os valores, ou seja, se por levantamento diretamente na agência ou por transferência bancária, devendo, neste último caso, indicar os dados necessários para tal, como nome do beneficiário(a), CPF/CNPJ, nome do banco, agência, operação e número da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quinta-feira, 3 de agosto de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7007070-89.2016.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar Requerente VINICIUS CONEGUNDES DE OLIVEIRA Advogado(a) RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA, OAB nº RO4477A, ARIANE MARIA GUARIDO, OAB nº RO3367 Requerido(a) AUGUSTINHO MOREIRA DE SOUZA, CPF nº 28405692991, DELMA JOSÉ DOS REIS, CPF nº DESCONHECIDO Advogado(a) TEREZINHA MOREIRA SANTANA, OAB nº RO6132A DESPACHO Vistos. Inicialmente, inclua-se o CPF da parte executada DELMA JOSÉ DOS REIS, qual seja: 351.321.912-15. Ao realizar buscas no sistema Sniper, o resultado foi infrutífero, conforme espelhos anexos. Por fim, a consulta ao Sisbajud foi parcialmente frutífera, tendo sido bloqueada a quantia total de R$ 1.823,76 (mil e oitocentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos) em nome do executado AUGUSTINHO MOREIRA DE SOUZA. Ainda, procedeu-se o desbloqueio de R$ 0,72 (setenta e dois centavos), pois é valor irrisório e que só traria morosidade. Determino a intimação do executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, querendo, impugnar a apreensão em até 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Desde logo advirto à parte devedora que a inércia ensejará a conversão do bloqueio em penhora e a liberação do valor bloqueado à parte exequente. Apresentada a impugnação, que deverá versar exclusivamente sobre os assuntos tratados no art. 854, §3º, do CPC, intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito, no mesmo prazo. Com as manifestações, ou decorrido o prazo para tanto, tornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 24 de julho de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7007070-89.2016.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar Requerente VINICIUS CONEGUNDES DE OLIVEIRA Advogado(a) RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA, OAB nº RO4477A, ARIANE MARIA GUARIDO, OAB nº RO3367A Requerido(a) AUGUSTINHO MOREIRA DE SOUZA, CPF nº 28405692991, DELMA JOSÉ DOS REIS, CPF nº DESCONHECIDO Advogado(a) TEREZINHA MOREIRA SANTANA, OAB nº RO6132A DESPACHO Vistos. A parte autora requereu pesquisas junto aos sistemas Sniper e Sisbajud, na modalidade de repetição, bem como comprovou o pagamento das respectivas taxas (ID 91537908). Embora o sistema Sniper esteja ativo, ele não está operando como o esperado, pois as pesquisas não estão retornando resultados e ocorrem falhas durante as tentativas. Considerando a necessidade de realização de pesquisas nos sistemas do Poder Judiciário, pelo prazo de 30 (trinta) dias, determino que os autos permaneçam em cartório aguardando os resultados das diligências, devendo retornarem conclusos ao término do prazo, qual seja, 02/07/2023. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para juntada dos resultados. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, sexta-feira, 2 de junho de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3416-1710 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7007070-89.2016.8.22.0004. REQUERENTE: VINICIUS CONEGUNDES DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: ARIANE MARIA GUARIDO - RO0003367A, RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA - RO0004477A REQUERIDO: DELMA JOSÉ DOS REIS e outros Advogado do(a) REQUERIDO: TEREZINHA MOREIRA SANTANA - RO0006132A Advogado do(a) REQUERIDO: TEREZINHA MOREIRA SANTANA - RO0006132A INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo, fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito, acrescendo aos cálculos a multa de 10% (dez por cento), inclusive com os honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor excutido, bem como para requerer o que entender pertinente para a satisfação de seu crédito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007070-89.2016.8.22.0004. REQUERENTE: VINICIUS CONEGUNDES DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO REQUERENTE: RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA, OAB nº RO4477A, ARIANE MARIA GUARIDO, OAB nº RO3367A REQUERIDOS: AUGUSTINHO MOREIRA DE SOUZA, DELMA JOSÉ DOS REIS ADVOGADO DOS REQUERIDOS: TEREZINHA MOREIRA SANTANA, OAB nº RO6132A PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 1ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, n. 1.480, 1º Andar, Bairro União, FÓRUM DES. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES Ouro Preto do Oeste/RO – CEP 76.920-000 Telefone:(69) 3416-1720 – E-mail: [email protected] Sala virtual: https://meet.google.com/oue-owky-nbm Classe: Reintegração / Manutenção de Posse Valor da causa: R$ 350.000,00, trezentos e cinquenta mil reais Vistos. Altere-se a classe processual para “cumprimento de sentença” caso tal providência ainda não tenha sido adotada. Intime-se o devedor, observando as disposições do artigo 513, § 2º, do CPC, para, em 15 (quinze) dias, pagar a importância executada - R$ 57.790,72 (cinquenta e sete mil setecentos e noventa reais e setenta e dois centavos), mais as custas processuais, sob pena de o débito ser acrescido de multa processual e honorários advocatícios, cada um na razão de 10% sobre o valor devido (artigo 523, § 1º, do CPC). Advirta-o de que havendo pagamento parcial no prazo previsto acima, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente do débito e de que transcorrido o prazo para pagamento voluntário inicia-se o prazo para impugnação, que deverá ser realizada em observância ao disposto no artigo 525 do CPC. Em não havendo pagamento, certifique-se e intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito, acrescendo aos cálculos a multa de 10% (dez por cento), inclusive com os honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor excutido, bem como para requerer o que entender pertinente para a satisfação de seu crédito. Com os cálculos, venham os autos conclusos. Sem prejuízo, desde logo, caso requerido pela parte, autorizo a expedição da certidão do teor da decisão, que deverá ser fornecida conforme artigo 517, § 2º, do CPC, após o decurso do prazo para pagamento voluntário, de modo a permitir que a parte efetue o protesto da decisão. Cópia do presente servirá de carta/mandado de intimação. Ouro Preto do Oeste, 3 de maio de 2023 Simone de Melo Juiz(a) de Direito

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/03/2023, 07:56

Documentos

Intimação

•07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VINICIUS CONEGUNDES DE OLIVEIRA, CPF nº 02463676280 Advogado(a) ADVOGADOS DO REQUERENTE: RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA, OAB nº RO4477A, ARIANE MARIA GUARIDO, OAB nº RO3367 Requerido(a) REQUERIDOS: AUGUSTINHO MOREIRA DE SOUZA, CPF nº 28405692991, DELMA JOSE DOS REIS MOREIRA, CPF nº 35132191215 Advogado(a) ADVOGADO DOS REQUERIDOS: TEREZINHA MOREIRA SANTANA, OAB nº RO6132A COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7007070-89.2016.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar Requerente Vistos. Defiro o pleito de ID 94747969. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem imóvel indicado pelo credor (Lote 285, Quadra 04, Setor 3, Matrícula 11960, na cidade de Ouro Preto do Oeste- RO, CEP: 76920-000), devendo o Oficial de Justiça intimar a parte executada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo e sob as advertências legais. Havendo a penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para o disposto no art. 842 do NCPC, intimando a esposa do devedor, Delma José dos Reis Moreira, CPF 351.321.912-15. Ainda, o exequente deverá cumprir a determinação constante no art. 844, providenciando a averbação da penhora junto ao Cartório de Registro Civil. Em caso de diligência positiva deverá ser esclarecido ao executado que ele poderá, em 10 dias, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a medida lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, nos termos do artigo 847 do NCPC. Havendo manifestação da parte executada, tornem conclusos. Caso contrário, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente para fins de satisfação do crédito. Acaso reste negativo o mandado, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento Pratique-se o necessário. Cópia do presente servirá de MANDADO DE PENHORA/AVALIAÇÃO/INTIMAÇÃO. Ouro Preto do Oeste, 28 de agosto de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7007070-89.2016.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar Requerente VINICIUS CONEGUNDES DE OLIVEIRA Advogado(a) RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA, OAB nº RO4477A, ARIANE MARIA GUARIDO, OAB nº RO3367 Requerido(a) AUGUSTINHO MOREIRA DE SOUZA, CPF nº 28405692991, DELMA JOSE DOS REIS MOREIRA, CPF nº 35132191215 Advogado(a) TEREZINHA MOREIRA SANTANA, OAB nº RO6132A DECISÃO COM ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ) Vistos. A decisão de ID 94149222 converteu o bloqueio em penhora e determinou a intimação da exequente para informar o meio que pretendia receber os valores. A parte exequente informou os dados bancários e requereu a expedição de alvará para transferência da quantia depositada (ID 94598329). Estando tudo regular, DEFIRO o pedido da parte exequente. Deste modo, expediu-se alvará eletrônico no valor de R$ 1.827,51 (mil e oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e um centavos) para transferência em favor da conta indicada na petição de ID 94598329, conforme comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para comprovar o recebimento da transferência no prazo de até 05 (cinco) dias. Deverá, ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito, acompanhado de cálculo atualizado, se for o caso. Decorrido o prazo sem comprovação da transferência, a CPE deverá consultar a conta judicial, visando averiguar eventual saldo em conta. Após cumpridas as determinações e não restando pendências, tornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quinta-feira, 17 de agosto de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7007070-89.2016.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar Requerente VINICIUS CONEGUNDES DE OLIVEIRA Advogado(a) RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA, OAB nº RO4477A, ARIANE MARIA GUARIDO, OAB nº RO3367 Requerido(a) AUGUSTINHO MOREIRA DE SOUZA, CPF nº 28405692991, DELMA JOSÉ DOS REIS, CPF nº DESCONHECIDO Advogado(a) TEREZINHA MOREIRA SANTANA, OAB nº RO6132A DESPACHO Vistos. Inicialmente, inclua-se o CPF da parte executada DELMA JOSÉ DOS REIS, qual seja: 351.321.912-15. Ao realizar buscas no sistema Sniper, o resultado foi infrutífero, conforme espelhos anexos. Por fim, a consulta ao Sisbajud foi parcialmente frutífera, tendo sido bloqueada a quantia total de R$ 1.823,76 (mil e oitocentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos) em nome do executado AUGUSTINHO MOREIRA DE SOUZA. Ainda, procedeu-se o desbloqueio de R$ 0,72 (setenta e dois centavos), pois é valor irrisório e que só traria morosidade. Determino a intimação do executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, querendo, impugnar a apreensão em até 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Desde logo advirto à parte devedora que a inércia ensejará a conversão do bloqueio em penhora e a liberação do valor bloqueado à parte exequente. Apresentada a impugnação, que deverá versar exclusivamente sobre os assuntos tratados no art. 854, §3º, do CPC, intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito, no mesmo prazo. Com as manifestações, ou decorrido o prazo para tanto, tornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 24 de julho de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007070-89.2016.8.22.0004. REQUERENTE: VINICIUS CONEGUNDES DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO REQUERENTE: RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA, OAB nº RO4477A, ARIANE MARIA GUARIDO, OAB nº RO3367A REQUERIDOS: AUGUSTINHO MOREIRA DE SOUZA, DELMA JOSÉ DOS REIS ADVOGADO DOS REQUERIDOS: TEREZINHA MOREIRA SANTANA, OAB nº RO6132A PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 1ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, n. 1.480, 1º Andar, Bairro União, FÓRUM DES. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES Ouro Preto do Oeste/RO – CEP 76.920-000 Telefone:(69) 3416-1720 – E-mail: [email protected] Sala virtual: https://meet.google.com/oue-owky-nbm Classe: Reintegração / Manutenção de Posse Valor da causa: R$ 350.000,00, trezentos e cinquenta mil reais Vistos. Altere-se a classe processual para “cumprimento de sentença” caso tal providência ainda não tenha sido adotada. Intime-se o devedor, observando as disposições do artigo 513, § 2º, do CPC, para, em 15 (quinze) dias, pagar a importância executada - R$ 57.790,72 (cinquenta e sete mil setecentos e noventa reais e setenta e dois centavos), mais as custas processuais, sob pena de o débito ser acrescido de multa processual e honorários advocatícios, cada um na razão de 10% sobre o valor devido (artigo 523, § 1º, do CPC). Advirta-o de que havendo pagamento parcial no prazo previsto acima, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente do débito e de que transcorrido o prazo para pagamento voluntário inicia-se o prazo para impugnação, que deverá ser realizada em observância ao disposto no artigo 525 do CPC. Em não havendo pagamento, certifique-se e intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito, acrescendo aos cálculos a multa de 10% (dez por cento), inclusive com os honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor excutido, bem como para requerer o que entender pertinente para a satisfação de seu crédito. Com os cálculos, venham os autos conclusos. Sem prejuízo, desde logo, caso requerido pela parte, autorizo a expedição da certidão do teor da decisão, que deverá ser fornecida conforme artigo 517, § 2º, do CPC, após o decurso do prazo para pagamento voluntário, de modo a permitir que a parte efetue o protesto da decisão. Cópia do presente servirá de carta/mandado de intimação. Ouro Preto do Oeste, 3 de maio de 2023 Simone de Melo Juiz(a) de Direito

04/05/2023, 00:00

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