Apelação / Remessa Necessária 7023617-82.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta
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Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Apelação / Remessa Necessária
TJRO
2° Grau
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Data de Distribuição
14/08/2018
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
Gabinete Des. Miguel Monico
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Partes do Processo
ESTADO DE RONDONIA
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES
OAB/RO 5136
·
CPF
017.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
MONALIZA SILVA BEZERRA
OAB/RO 6731
·
CPF
914.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (30)
Partes do Processo
(30)
ESTADO DE RONDONIA
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SAVIO DE JESUS GONCALVES
Terceiro
ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS
Terceiro
N/C
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE RO
Terceiro
DEVOP
Terceiro
AUTOPOSTO SANTOS DUMONT
Terceiro
O MESMO
Terceiro
BRAS SANTIAGO ASSIS SOUZA
CPF
687.***.***-34
Mostrar
Reu
MICHELE ALVES LONDONO
CPF
878.***.***-20
Mostrar
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
06/05/2021, 16:14
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 09:38
Expedição de #Não preenchido#.
05/05/2021, 09:36
Expedição de Certidão.
23/03/2021, 13:03
Expedição de Outros documentos.
19/03/2021, 14:24
Expedição de Outros documentos.
19/03/2021, 14:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2021, 15:02
Deliberado em sessão
16/12/2020, 10:24
Expedição de Certidão.
07/12/2020, 17:14
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020, 13:37
Pedido de inclusão em pauta
25/11/2020, 10:01
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/07/2020 23:59:59.
17/07/2020, 02:11
Conclusos para decisão
08/07/2020, 07:12
Expedição de Certidão.
08/07/2020, 07:12
Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2020, 15:59
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
06/05/2021, 16:14
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 09:38
Expedição de #Não preenchido#.
05/05/2021, 09:36
Expedição de Certidão.
23/03/2021, 13:03
Expedição de Outros documentos.
19/03/2021, 14:24
Documentos
ACÓRDÃO
•
08/02/2021, 10:53
DESPACHO
•
25/11/2020, 13:37
Expedição de Outros documentos.
19/03/2021, 14:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2021, 15:02
Deliberado em sessão
16/12/2020, 10:24
Expedição de Certidão.
07/12/2020, 17:14
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020, 13:37
Pedido de inclusão em pauta
25/11/2020, 10:01
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/07/2020 23:59:59.
17/07/2020, 02:11
Conclusos para decisão
08/07/2020, 07:12
Expedição de Certidão.
08/07/2020, 07:12
Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2020, 15:59
Juntada de Petição de petição
06/07/2020, 09:21
Expedição de Outros documentos.
23/06/2020, 11:59
Expedição de Certidão.
23/06/2020, 09:51
Juntada de Petição de Embargos de declaração
22/06/2020, 12:03
Juntada de Petição de petição
19/06/2020, 16:51
Expedição de Certidão.
16/06/2020, 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020, 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2020.
12/06/2020, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/06/2020, 08:26
Expedição de Outros documentos.
10/06/2020, 08:26
Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido
09/06/2020, 16:55
Deliberado em sessão
27/05/2020, 07:07
Deliberado em sessão
27/05/2020, 07:07
Expedição de Certidão.
15/05/2020, 11:27
Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020, 10:34
Pedido de inclusão em pauta virtual
20/04/2020, 10:34
Pedido de inclusão em pauta
20/04/2020, 09:03
Conclusos para decisão
20/08/2018, 11:27
Juntada de conclusão judicial
20/08/2018, 11:26
Juntada de certidão
20/08/2018, 11:26
Juntada de termo de triagem
15/08/2018, 12:34
Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)
15/08/2018, 12:33
Recebidos os autos
14/08/2018, 11:00
Recebidos os autos
14/08/2018, 11:00
Distribuído por sorteio
14/08/2018, 11:00
CERTIDÃO
•
16/06/2020, 12:11
ACÓRDÃO
•
09/06/2020, 16:10
DESPACHO
•
20/04/2020, 10:34
SENTENÇA
•
21/05/2018, 09:34
DESPACHO
•
20/04/2018, 17:27
DESPACHO
•
23/03/2018, 12:55
DESPACHO
•
29/09/2017, 12:42
DESPACHO
•
03/08/2017, 09:00
DESPACHO
•
05/06/2017, 21:40