Cumprimento de sentença 0021094-32.2011.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de MOACIR REQUI em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 17:52

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BATISTA BRANDAO BARBOSA em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 17:12

Decorrido prazo de JARBAS SILVA XAVIER em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 13:41

Decorrido prazo de ELYSMAR DE JESUS BARBOSA em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 12:08

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BATISTA BRANDAO BARBOSA em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:27

Decorrido prazo de JARBAS SILVA XAVIER em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:19

Decorrido prazo de ELYSMAR DE JESUS BARBOSA em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 00:57

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BATISTA BRANDAO BARBOSA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:57

Decorrido prazo de JARBAS SILVA XAVIER em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:33

Decorrido prazo de ELYSMAR DE JESUS BARBOSA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de MOACIR REQUI em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 17:46

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2025, 02:04

Todas as movimentações(289)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de MOACIR REQUI em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 17:52

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BATISTA BRANDAO BARBOSA em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 17:12

Decorrido prazo de JARBAS SILVA XAVIER em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 13:41

Decorrido prazo de ELYSMAR DE JESUS BARBOSA em 30/04/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•02/04/2025, 22:52

DESPACHO

•29/11/2024, 00:22

09/05/2025, 12:08

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BATISTA BRANDAO BARBOSA em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:27

Decorrido prazo de JARBAS SILVA XAVIER em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:19

Decorrido prazo de ELYSMAR DE JESUS BARBOSA em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 00:57

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BATISTA BRANDAO BARBOSA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:57

Decorrido prazo de JARBAS SILVA XAVIER em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:33

Decorrido prazo de ELYSMAR DE JESUS BARBOSA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de MOACIR REQUI em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 17:46

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2025, 02:04

Publicado SENTENÇA em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 22:53

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 22:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 22:52

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de MOACIR REQUI em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:46

Decorrido prazo de ELYSMAR DE JESUS BARBOSA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BATISTA BRANDAO BARBOSA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:51

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BATISTA BRANDAO BARBOSA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2025, 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:44

Juntada de certidão

20/02/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 18:00

Juntada de certidão

12/02/2025, 17:59

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.

06/02/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BATISTA BRANDAO BARBOSA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:51

Decorrido prazo de JARBAS SILVA XAVIER em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:40

Decorrido prazo de ELYSMAR DE JESUS BARBOSA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:35

Decorrido prazo de MOACIR REQUI em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 06:44

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 22:46

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2024, 09:33

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 00:03

Publicado DESPACHO em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 00:22

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 00:22

Determinada diligência

29/11/2024, 00:22

Conclusos para despacho

25/11/2024, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 06:51

Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2024.

30/10/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:49

Juntada de certidão

29/10/2024, 08:47

Decorrido prazo de JARBAS SILVA XAVIER em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:33

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:51

Decorrido prazo de JARBAS SILVA XAVIER em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ELYSMAR DE JESUS BARBOSA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MOACIR REQUI em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BATISTA BRANDAO BARBOSA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:40

Publicado DESPACHO em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2023, 13:01

Conclusos para despacho

04/12/2023, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:26

Juntada de certidão

01/12/2023, 08:26

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BATISTA BRANDAO BARBOSA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de JARBAS SILVA XAVIER em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de MOACIR REQUI em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de ELYSMAR DE JESUS BARBOSA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:30

Publicado DESPACHO em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: ESTADO DE RONDONIA, JARBAS SILVA XAVIER, MARIA DE JESUS BATISTA BRANDAO BARBOSA, ELYSMAR DE JESUS BARBOSA, MOACIR REQUI ADVOGADOS DOS REQUERENTES: ALLAN PEREIRA GUIMARAES, OAB nº RO1046, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA MONICA PATRICIA MORAES BARBOSA, OAB nº RO5763, DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA, OAB nº RO7707, MOACIR REQUI, OAB nº RO2355 DESPACHO Aguarde-se os autos em cartório até que transcorra o prazo de suspensão determinado em despacho de ID 95828793. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 31 de outubro de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0021094-32.2011.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 09:25

Conclusos para despacho

30/10/2023, 07:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2023, 07:44

Decorrido prazo de ELYSMAR DE JESUS BARBOSA em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:07

Decorrido prazo de MOACIR REQUI em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de JARBAS SILVA XAVIER em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BATISTA BRANDAO BARBOSA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de ELYSMAR DE JESUS BARBOSA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de MOACIR REQUI em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de MONICA PATRICIA MORAES BARBOSA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:14

Publicado DESPACHO em 11/09/2023.

11/09/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0021094-32.2011.8.22.0001. REQUERENTES: ALLAN PEREIRA GUIMARAES, OAB nº RO1046, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: MONICA PATRICIA MORAES BARBOSA, OAB nº RO5763, DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA, OAB nº RO7707, MOACIR REQUI, OAB nº RO2355 DESPACHO Suspenda-se o feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a fim de aguardar o pagamento integral da dívida, devendo a executada juntar aos autos os comprovantes de pagamento das demais parcelas. Após, decorrido o prazo de suspensão, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: Estado de Rondônia, JARBAS SILVA XAVIER, MARIA DE JESUS BATISTA BRANDAO BARBOSA, ELYSMAR DE JESUS BARBOSA, MOACIR REQUI ADVOGADOS DOS intime-se o Estado de Rondônia para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação, bem como, dizer em termos de prosseguimento. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 8 de setembro de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

11/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2023, 10:48

Conclusos para decisão

05/09/2023, 11:09

Decorrido prazo de JARBAS SILVA XAVIER em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0021094-32.2011.8.22.0001. REQUERENTE: Estado de Rondônia e outros (3) Advogado do(a) REQUERENTE: MOACIR REQUI - RO2355 Advogado do(a) REQUERENTE: DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA - RO7707 Advogados do(a) REQUERENTE: DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA - RO7707, MONICA PATRICIA MORAES BARBOSA - RO5763 REQUERENTE: JARBAS SILVA XAVIER Advogado do(a) REQUERENTE: ALLAN PEREIRA GUIMARAES - RO1046 INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID-93544295. Prazo: 5 dias. Porto Velho-RO, 18 de agosto de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

11/07/2023, 10:47

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2023.

06/07/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0021094-32.2011.8.22.0001. REQUERENTE: Estado de Rondônia e outros (3) Advogado do(a) REQUERENTE: DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA - RO7707 Advogados do(a) REQUERENTE: DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA - RO7707, MONICA PATRICIA MORAES BARBOSA - RO5763 Advogado do(a) REQUERENTE: MOACIR REQUI - RO0002355A REQUERENTE: JARBAS SILVA XAVIER Advogado do(a) REQUERENTE: ALLAN PEREIRA GUIMARAES - RO1046 INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a apresentar manifestação acerca da petição do Estado de Rondônia ID-92563686. Prazo: 5 dias. Porto Velho-RO, 5 de julho de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 18:00

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2023.

13/06/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0021094-32.2011.8.22.0001. REQUERENTE: Estado de Rondônia e outros (3) Advogado do(a) REQUERENTE: DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA - RO7707 Advogados do(a) REQUERENTE: DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA - RO7707, MONICA PATRICIA MORAES BARBOSA - RO5763 Advogado do(a) REQUERENTE: MOACIR REQUI - RO0002355A REQUERENTE: JARBAS SILVA XAVIER Advogado do(a) REQUERENTE: ALLAN PEREIRA GUIMARAES - RO1046 INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID-91819050. Prazo: 5 dias. Porto Velho-RO, 12 de junho de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

10/06/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:57

Decorrido prazo de JARBAS SILVA XAVIER em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2023.

18/05/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0021094-32.2011.8.22.0001. REQUERENTE: Estado de Rondônia e outros (3) Advogados do(a) REQUERENTE: MONICA PATRICIA MORAES BARBOSA - RO5763, DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA - RO7707 Advogado do(a) REQUERENTE: DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA - RO7707 Advogado do(a) REQUERENTE: MOACIR REQUI - RO0002355A REQUERENTE: JARBAS SILVA XAVIER Advogado do(a) REQUERENTE: ALLAN PEREIRA GUIMARAES - RO1046 INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID89958410. Prazo: 5 dias. Porto Velho-RO, 17 de maio de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:51

Decorrido prazo de MOACIR REQUI em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de MONICA PATRICIA MORAES BARBOSA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BATISTA BRANDAO BARBOSA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de ELYSMAR DE JESUS BARBOSA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de MOACIR REQUI em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de JARBAS SILVA XAVIER em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:38

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 07:57

Publicado DESPACHO em 19/04/2023.

18/04/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0021094-32.2011.8.22.0001. REQUERENTE: Estado de Rondônia e outros (3) Advogados do(a) REQUERENTE: MONICA PATRICIA MORAES BARBOSA - RO5763, DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA - RO7707 Advogado do(a) REQUERENTE: DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA - RO7707 Advogado do(a) REQUERENTE: MOACIR REQUI - RO0002355A REQUERENTE: JARBAS SILVA XAVIER Advogado do(a) REQUERENTE: ALLAN PEREIRA GUIMARAES - RO1046 INTIMAÇÃO AUTOR - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Fica o EXEQUENTE intimado, na pessoa do seu Advogado/Procurador, para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença. Prazo: 5 dias. Porto Velho-RO, 23 de março de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:29

Conclusos para decisão

13/04/2023, 12:34

Decorrido prazo de MOACIR REQUI em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BATISTA BRANDAO BARBOSA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de ELYSMAR DE JESUS BARBOSA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:23

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2023, 09:45

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2023.

24/03/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:59

Decorrido prazo de ELYSMAR DE JESUS BARBOSA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BATISTA BRANDAO BARBOSA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de MOACIR REQUI em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:12

Juntada de Petição de impugnação à execução

22/03/2023, 21:17

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 09:32

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2023.

14/03/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:12

Conta Atualizada

09/03/2023, 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

07/11/2022, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 09:33

Conclusos para decisão

01/11/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 19:21

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2022.

10/10/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 15:33

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 22:37

Decorrido prazo de MOACIR REQUI em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:24

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BATISTA BRANDAO BARBOSA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:21

Decorrido prazo de MONICA PATRICIA MORAES BARBOSA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:21

Decorrido prazo de DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:19

Decorrido prazo de ELYSMAR DE JESUS BARBOSA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:17

Decorrido prazo de MOACIR REQUI em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:17

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 19:49

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 19:21

Publicado DESPACHO em 25/08/2022.

24/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/08/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 16:40

Conclusos para decisão

16/08/2022, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 10:07

Juntada de certidão

01/07/2022, 10:00

Decorrido prazo de JARBAS SILVA XAVIER em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2022.

09/05/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:26

Expedição de Alvará.

05/05/2022, 10:53

Juntada de certidão

03/05/2022, 15:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:26

Decorrido prazo de ELYSMAR DE JESUS BARBOSA em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:54

Decorrido prazo de JARBAS SILVA XAVIER em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:44

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BATISTA BRANDAO BARBOSA em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:47

Decorrido prazo de DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:55

Decorrido prazo de MOACIR REQUI em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:54

Decorrido prazo de MOACIR REQUI em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:32

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:07

Decorrido prazo de JARBAS SILVA XAVIER em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:07

Decorrido prazo de MONICA PATRICIA MORAES BARBOSA em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:06

Decorrido prazo de MONICA PATRICIA MORAES BARBOSA em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:29

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BATISTA BRANDAO BARBOSA em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:24

Decorrido prazo de MOACIR REQUI em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:41

Decorrido prazo de MOACIR REQUI em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de ELYSMAR DE JESUS BARBOSA em 13/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:56

Decorrido prazo de DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA em 13/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:30

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2022.

18/04/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:21

Juntada de Petição de outras peças

06/04/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 07:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/03/2022, 07:25

Publicado DECISÃO em 30/03/2022.

29/03/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:13

Outras Decisões

28/03/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 10:53

Publicado DECISÃO em 22/03/2022.

21/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 00:29

Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2022, 13:44

Conclusos para decisão

22/02/2022, 10:52

Decorrido prazo de ELYSMAR DE JESUS BARBOSA em 31/01/2022 23:59.

09/02/2022, 02:48

Decorrido prazo de MOACIR REQUI em 31/01/2022 23:59.

09/02/2022, 02:48

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BATISTA BRANDAO BARBOSA em 31/01/2022 23:59.

09/02/2022, 02:46

Decorrido prazo de JARBAS SILVA XAVIER em 31/01/2022 23:59.

09/02/2022, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 03/12/2021.

02/12/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:05

Outras Decisões

01/12/2021, 08:09

Decorrido prazo de ELYSMAR DE JESUS BARBOSA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BATISTA BRANDAO BARBOSA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de JARBAS SILVA XAVIER em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de MOACIR REQUI em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de MONICA PATRICIA MORAES BARBOSA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:05

Conclusos para despacho

11/11/2021, 15:00

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 07:00

Publicado DECISÃO em 05/11/2021.

04/11/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 11:36

Outras Decisões

30/10/2021, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:21

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 08:55

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BATISTA BRANDAO BARBOSA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de MOACIR REQUI em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de ELYSMAR DE JESUS BARBOSA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de JARBAS SILVA XAVIER em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2021.

07/10/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2021.

07/10/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:58

Recebidos os autos

05/10/2021, 14:40

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0021094-32.2011.8.22.0001. Apelante: Jarbas Silva Xavier Advogado: Allan Pereira Guimarães (OAB/RO 1046) Apelado: Estado de Rondônia Procuradora: Lia Torres Dias (OAB/RO 2999) Apelada: Maria de Jesus Batista Brandão Advogado: Danilo Henrique Alencar Maia (OAB/RO 7707) Apelado: Elysmar de Jesus Barbosa Advogado: Danilo Henrique Alencar Maia (OAB/RO 7707) Apelado: Moacir Requi Advogado: Moacir Requi (OAB/RO 2355) Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 02/10/2019 Impedido: Des. Gilberto Barbosa DECISÃO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação cível. Deserção afastada. Laudo pericial. Anulação. Inviabilidade. Indenização. Acidente de trânsito. Tratamento médico. Má prestação. Sequelas. Não comprovação. Nexo causal. Ausência. Processo Administrativo Disciplinar. Abertura. Exercício regular de direito. O não pagamento de honorários periciais não se confunde com o recolhimento do preparo do recurso, não caracterizando, portanto, deserção. A simples conclusão de laudo pericial contrária aos anseios do periciando não é suficiente para embasar a sua nulidade. Ausente a comprovação do nexo causal entre o acidente de trânsito e as sequelas sofridas, inexiste o dever de indenizar. Comprovado, por meio de laudo pericial, o regular atendimento médico e correto tratamento prescrito, não há como reconhecer a existência de nexo causal, afastando, portanto, a responsabilidade objetiva do Estado e o consequente dever de indenizar. Recurso não provido. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Apelação (PJe) Origem: 0021094-32.2011.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública

24/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/11/2017, 19:17

Juntada de certidão

16/11/2017, 08:12

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BATISTA BRANDAO BARBOSA em 10/11/2017 23:59:59.

13/11/2017, 04:15

Decorrido prazo de ELYSMAR DE JESUS BARBOSA em 10/11/2017 23:59:59.

13/11/2017, 04:15

Decorrido prazo de JARBAS SILVA XAVIER em 10/11/2017 23:59:59.

13/11/2017, 04:15

Decorrido prazo de MOACIR REQUI em 10/11/2017 23:59:59.

13/11/2017, 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2017, 02:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 16:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 16:51

Distribuído por migração de sistemas

03/10/2017, 16:37

DESPACHO

•29/11/2024, 00:22

DESPACHO

•05/12/2023, 13:01

DESPACHO

•31/10/2023, 09:25

DESPACHO

•08/09/2023, 10:48

DESPACHO

•08/09/2023, 10:48

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2023, 10:47

DESPACHO

•17/04/2023, 09:29

DESPACHO

•07/11/2022, 09:33

DESPACHO

•22/08/2022, 16:40

DECISÃO

•28/03/2022, 11:12

DECISÃO

•17/03/2022, 13:44

DESPACHO

•01/12/2021, 08:09

DECISÃO

•30/10/2021, 11:36

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•02/04/2025, 22:52

DESPACHO

•29/11/2024, 00:22

DESPACHO

•29/11/2024, 00:22

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•05/12/2023, 13:01

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•31/10/2023, 09:25

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•08/09/2023, 10:48

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•08/09/2023, 10:48

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2023, 10:47

DESPACHO

•17/04/2023, 09:29

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•07/11/2022, 09:33

DESPACHO

•22/08/2022, 16:40

DECISÃO

•28/03/2022, 11:12

DECISÃO

•17/03/2022, 13:44

DESPACHO

•01/12/2021, 08:09

DECISÃO

•30/10/2021, 11:36

ACÓRDÃO

•25/02/2021, 11:54

DESPACHO

•25/11/2020, 10:52

DESPACHO

•02/08/2019, 12:03

DESPACHO

•31/07/2019, 16:35