Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTES: ESTADO DE RONDONIA, JARBAS SILVA XAVIER, MARIA DE JESUS BATISTA BRANDAO BARBOSA, ELYSMAR DE JESUS BARBOSA, MOACIR REQUI ADVOGADOS DOS
REQUERENTES: ALLAN PEREIRA GUIMARAES, OAB nº RO1046, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA MONICA PATRICIA MORAES BARBOSA, OAB nº RO5763, DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA, OAB nº RO7707, MOACIR REQUI, OAB nº RO2355 SENTENÇA Verifica-se que houve o devido pagamento do valor em execução, portanto, entendo como satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 924, II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil e, por via de consequência, julgo resolvida a presente execução. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (CPC, artigo 1.000). P.R.I. Após as providências necessárias, arquive-se. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 2 de abril de 2025 Bruna Borromeu Teixeira P. de Carvalho Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0021094-32.2011.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença
03/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2025, 22:53
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2025, 22:52
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/04/2025, 22:52
Conclusão (para julgamento)
02/04/2025, 09:40
Decurso de Prazo
01/04/2025, 03:57
Decurso de Prazo
01/04/2025, 03:12
Decurso de Prazo
20/03/2025, 02:46
Decurso de Prazo
20/03/2025, 02:18
Decurso de Prazo
20/03/2025, 01:51
Decurso de Prazo
20/03/2025, 01:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025, 00:54
Publicação
11/03/2025, 00:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h
SENTENÇA
Processo: 0021094-32.2011.8.22.0001.
REQUERENTE: ESTADO DE RONDONIA e outros (3) Advogado do(a)
REQUERENTE: MOACIR REQUI - RO2355 Advogado do(a)
REQUERENTE: DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA - RO7707 Advogados do(a)
REQUERENTE: DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA - RO7707, MONICA PATRICIA MORAES BARBOSA - RO5763
REQUERENTE: JARBAS SILVA XAVIER Advogado do(a)
REQUERENTE: ALLAN PEREIRA GUIMARAES - RO1046 INTIMAÇÃO AUTOR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO Fica a parte AUTORA intimada para se manifestar em termos de prosseguimento do feito.
Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2025, 11:33
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2025, 11:33
Decurso de Prazo
27/02/2025, 00:44
Documento (Certidão)
20/02/2025, 11:20
Expedição de documento (Outros documentos)
12/02/2025, 18:00
Documento (Certidão)
12/02/2025, 17:59
Expedição de documento (Ofício)
07/02/2025, 10:52
Decurso de Prazo
06/02/2025, 01:11
Decurso de Prazo
24/01/2025, 00:51
Decurso de Prazo
24/01/2025, 00:40
Decurso de Prazo
24/01/2025, 00:35
Decurso de Prazo
24/01/2025, 00:28
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 12:58
Expedição de documento (Outros documentos)
07/01/2025, 06:44
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 22:46
Petição (Petição (outras))
06/12/2024, 09:33
Petição (Petição (outras))
06/12/2024, 09:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024, 00:03
Publicação
02/12/2024, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTES: ESTADO DE RONDONIA, JARBAS SILVA XAVIER, MARIA DE JESUS BATISTA BRANDAO BARBOSA, ELYSMAR DE JESUS BARBOSA, MOACIR REQUI ADVOGADOS DOS
REQUERENTES: ALLAN PEREIRA GUIMARAES, OAB nº RO1046, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA MONICA PATRICIA MORAES BARBOSA, OAB nº RO5763, DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA, OAB nº RO7707, MOACIR REQUI, OAB nº RO2355 DECISÃO Considerando a concordância do Estado,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0021094-32.2011.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença defiro o pagamento do residual para o dia 07/12/2024. Após, proceda-se a transferência à conta do Estado de Rondônia. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 29 de novembro de 2024 Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa Juiz(a) de Direito
02/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2024, 00:22
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2024, 00:22
Outras Decisões
29/11/2024, 00:22
Determinação de Diligência
29/11/2024, 00:22
Conclusão (para despacho)
25/11/2024, 13:51
Decurso de Prazo
22/11/2024, 02:42
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 11:00
Petição (Petição (outras))
07/11/2024, 18:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024, 06:51
Publicação
30/10/2024, 06:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h
SENTENÇA
Processo: 0021094-32.2011.8.22.0001.
REQUERENTE: ESTADO DE RONDONIA e outros (3) Advogado do(a)
REQUERENTE: MOACIR REQUI - RO2355 Advogado do(a)
REQUERENTE: DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA - RO7707 Advogados do(a)
REQUERENTE: DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA - RO7707, MONICA PATRICIA MORAES BARBOSA - RO5763
REQUERENTE: JARBAS SILVA XAVIER Advogado do(a)
REQUERENTE: ALLAN PEREIRA GUIMARAES - RO1046 INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados.
Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/10/2024, 08:49
Expedição de documento (Outros documentos)
29/10/2024, 08:49
Documento (Certidão)
29/10/2024, 08:47
Decurso de Prazo
26/10/2024, 00:54
Decurso de Prazo
20/10/2024, 19:33
Publicação
17/10/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h
SENTENÇA
Processo: 0021094-32.2011.8.22.0001.
REQUERENTE: ESTADO DE RONDONIA e outros (3) Advogado do(a)
REQUERENTE: MOACIR REQUI - RO2355 Advogado do(a)
REQUERENTE: DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA - RO7707 Advogados do(a)
REQUERENTE: DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA - RO7707, MONICA PATRICIA MORAES BARBOSA - RO5763
REQUERENTE: JARBAS SILVA XAVIER Advogado do(a)
REQUERENTE: ALLAN PEREIRA GUIMARAES - RO1046 INTIMAÇÃO Fica a parte EXECUTADA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência e manifestação quanto a petição id. 112402645.
Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2024, 07:26
Decurso de Prazo
16/10/2024, 00:25
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 11:51
Decurso de Prazo
04/10/2024, 00:00
Decurso de Prazo
04/10/2024, 00:00
Decurso de Prazo
04/10/2024, 00:00
Decurso de Prazo
04/10/2024, 00:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/09/2024, 09:40
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2024, 09:40
Publicação
06/12/2023, 01:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTES: ESTADO DE RONDONIA, JARBAS SILVA XAVIER, MARIA DE JESUS BATISTA BRANDAO BARBOSA, ELYSMAR DE JESUS BARBOSA, MOACIR REQUI ADVOGADOS DOS
REQUERENTES: ALLAN PEREIRA GUIMARAES, OAB nº RO1046, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA MONICA PATRICIA MORAES BARBOSA, OAB nº RO5763, DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA, OAB nº RO7707, MOACIR REQUI, OAB nº RO2355 DESPACHO Encaminhe-se os autos ao cartório, a fim de aguardar até que transcorra o prazo de suspensão determinado em despacho de ID 95828793. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 5 de dezembro de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0021094-32.2011.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença
06/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2023, 13:01
Por decisão judicial
05/12/2023, 13:01
Conclusão (para despacho)
04/12/2023, 07:08
Decurso de Prazo
02/12/2023, 00:26
Documento (Certidão)
01/12/2023, 08:26
Decurso de Prazo
29/11/2023, 00:16
Decurso de Prazo
29/11/2023, 00:14
Decurso de Prazo
29/11/2023, 00:12
Decurso de Prazo
29/11/2023, 00:11
Expedição de documento (Outros documentos)
10/11/2023, 12:30
Publicação
01/11/2023, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTES: ESTADO DE RONDONIA, JARBAS SILVA XAVIER, MARIA DE JESUS BATISTA BRANDAO BARBOSA, ELYSMAR DE JESUS BARBOSA, MOACIR REQUI ADVOGADOS DOS
REQUERENTES: ALLAN PEREIRA GUIMARAES, OAB nº RO1046, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA MONICA PATRICIA MORAES BARBOSA, OAB nº RO5763, DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA, OAB nº RO7707, MOACIR REQUI, OAB nº RO2355 DESPACHO Aguarde-se os autos em cartório até que transcorra o prazo de suspensão determinado em despacho de ID 95828793. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 31 de outubro de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0021094-32.2011.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença
01/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/10/2023, 09:25
Outras Decisões
31/10/2023, 09:25
Conclusão (para despacho)
30/10/2023, 07:44
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/10/2023, 07:44
Decurso de Prazo
20/10/2023, 08:07
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:10
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:10
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:09
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:09
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:08
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:08
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:08
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:08
Petição (Petição (outras))
19/09/2023, 08:05
Expedição de documento (Outros documentos)
12/09/2023, 14:14
Publicação
11/09/2023, 02:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0021094-32.2011.8.22.0001.
REQUERENTES: ALLAN PEREIRA GUIMARAES, OAB nº RO1046, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: MONICA PATRICIA MORAES BARBOSA, OAB nº RO5763, DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA, OAB nº RO7707, MOACIR REQUI, OAB nº RO2355 DESPACHO Suspenda-se o feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a fim de aguardar o pagamento integral da dívida, devendo a executada juntar aos autos os comprovantes de pagamento das demais parcelas. Após, decorrido o prazo de suspensão,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: Estado de Rondônia, JARBAS SILVA XAVIER, MARIA DE JESUS BATISTA BRANDAO BARBOSA, ELYSMAR DE JESUS BARBOSA, MOACIR REQUI ADVOGADOS DOS intime-se o Estado de Rondônia para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação, bem como, dizer em termos de prosseguimento. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 8 de setembro de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito
11/09/2023, 00:00
Outras Decisões
08/09/2023, 10:48
Expedição de documento (Outros documentos)
08/09/2023, 10:48
Outras Decisões
08/09/2023, 10:48
Conclusão (para decisão)
05/09/2023, 11:09
Decurso de Prazo
30/08/2023, 00:30
Publicação
21/08/2023, 02:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected]
SENTENÇA
Processo: 0021094-32.2011.8.22.0001.
REQUERENTE: Estado de Rondônia e outros (3) Advogado do(a)
REQUERENTE: MOACIR REQUI - RO2355 Advogado do(a)
REQUERENTE: DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA - RO7707 Advogados do(a)
REQUERENTE: DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA - RO7707, MONICA PATRICIA MORAES BARBOSA - RO5763
REQUERENTE: JARBAS SILVA XAVIER Advogado do(a)
REQUERENTE: ALLAN PEREIRA GUIMARAES - RO1046 INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID-93544295. Prazo: 5 dias. Porto Velho-RO, 18 de agosto de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/08/2023, 12:13
Petição (Petição (outras))
20/07/2023, 07:27
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2023, 16:12
Petição (Petição (outras))
11/07/2023, 10:47
Publicação
06/07/2023, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected]
SENTENÇA
Processo: 0021094-32.2011.8.22.0001.
REQUERENTE: Estado de Rondônia e outros (3) Advogado do(a)
REQUERENTE: DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA - RO7707 Advogados do(a)
REQUERENTE: DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA - RO7707, MONICA PATRICIA MORAES BARBOSA - RO5763 Advogado do(a)
REQUERENTE: MOACIR REQUI - RO0002355A
REQUERENTE: JARBAS SILVA XAVIER Advogado do(a)
REQUERENTE: ALLAN PEREIRA GUIMARAES - RO1046 INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a apresentar manifestação acerca da petição do Estado de Rondônia ID-92563686. Prazo: 5 dias. Porto Velho-RO, 5 de julho de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/07/2023, 11:30
Petição (Petição (outras))
28/06/2023, 09:11
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2023, 12:14
Petição (Petição (outras))
16/06/2023, 18:00
Publicação
13/06/2023, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023, 02:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected]
SENTENÇA
Processo: 0021094-32.2011.8.22.0001.
REQUERENTE: Estado de Rondônia e outros (3) Advogado do(a)
REQUERENTE: DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA - RO7707 Advogados do(a)
REQUERENTE: DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA - RO7707, MONICA PATRICIA MORAES BARBOSA - RO5763 Advogado do(a)
REQUERENTE: MOACIR REQUI - RO0002355A
REQUERENTE: JARBAS SILVA XAVIER Advogado do(a)
REQUERENTE: ALLAN PEREIRA GUIMARAES - RO1046 INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID-91819050. Prazo: 5 dias. Porto Velho-RO, 12 de junho de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/06/2023, 13:34
Petição (Petição (outras))
10/06/2023, 16:17
Expedição de documento (Outros documentos)
30/05/2023, 07:57
Decurso de Prazo
30/05/2023, 00:30
Publicação
18/05/2023, 01:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023, 01:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected]
SENTENÇA
Processo: 0021094-32.2011.8.22.0001.
REQUERENTE: Estado de Rondônia e outros (3) Advogados do(a)
REQUERENTE: MONICA PATRICIA MORAES BARBOSA - RO5763, DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA - RO7707 Advogado do(a)
REQUERENTE: DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA - RO7707 Advogado do(a)
REQUERENTE: MOACIR REQUI - RO0002355A
REQUERENTE: JARBAS SILVA XAVIER Advogado do(a)
REQUERENTE: ALLAN PEREIRA GUIMARAES - RO1046 INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID89958410. Prazo: 5 dias. Porto Velho-RO, 17 de maio de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/05/2023, 12:51
Decurso de Prazo
13/05/2023, 00:48
Decurso de Prazo
13/05/2023, 00:48
Decurso de Prazo
13/05/2023, 00:45
Decurso de Prazo
13/05/2023, 00:43
Decurso de Prazo
13/05/2023, 00:39
Decurso de Prazo
13/05/2023, 00:38
Decurso de Prazo
13/05/2023, 00:38
Decurso de Prazo
13/05/2023, 00:38
Petição (Petição (outras))
26/04/2023, 08:32
Expedição de documento (Outros documentos)
19/04/2023, 07:57
Publicação
18/04/2023, 01:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023, 01:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected]
SENTENÇA
Processo: 0021094-32.2011.8.22.0001.
REQUERENTE: Estado de Rondônia e outros (3) Advogados do(a)
REQUERENTE: MONICA PATRICIA MORAES BARBOSA - RO5763, DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA - RO7707 Advogado do(a)
REQUERENTE: DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA - RO7707 Advogado do(a)
REQUERENTE: MOACIR REQUI - RO0002355A
REQUERENTE: JARBAS SILVA XAVIER Advogado do(a)
REQUERENTE: ALLAN PEREIRA GUIMARAES - RO1046 INTIMAÇÃO AUTOR - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Fica o EXEQUENTE intimado, na pessoa do seu Advogado/Procurador, para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença. Prazo: 5 dias. Porto Velho-RO, 23 de março de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2023, 09:29
Conclusão (para decisão)
13/04/2023, 12:34
Decurso de Prazo
04/04/2023, 00:29
Decurso de Prazo
04/04/2023, 00:26
Decurso de Prazo
04/04/2023, 00:23
Petição (Petição (outras))
30/03/2023, 09:45
Publicação
24/03/2023, 02:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023, 02:12
Expedição de documento (Outros documentos)
23/03/2023, 12:59
Expedição de documento (Outros documentos)
23/03/2023, 12:59
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:13
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:13
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:12
Petição (Petição (outras))
22/03/2023, 21:17
Petição (Petição (outras))
20/03/2023, 09:32
Publicação
14/03/2023, 01:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023, 01:51
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2023, 10:12
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2023, 10:12
Atualização de conta
09/03/2023, 08:33
Remessa
07/11/2022, 11:31
Outras Decisões
07/11/2022, 09:33
Conclusão (para decisão)
01/11/2022, 08:14
Petição (Petição (outras))
11/10/2022, 19:21
Publicação
10/10/2022, 15:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022, 15:33
Petição (Petição (outras))
03/10/2022, 08:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2022, 22:37
Decurso de Prazo
02/09/2022, 03:24
Decurso de Prazo
02/09/2022, 03:21
Decurso de Prazo
02/09/2022, 03:21
Decurso de Prazo
02/09/2022, 03:19
Decurso de Prazo
02/09/2022, 03:17
Decurso de Prazo
02/09/2022, 03:17
Petição (Petição (outras))
01/09/2022, 07:57
Expedição de documento (Outros documentos)
25/08/2022, 19:49
Petição (Petição (outras))
25/08/2022, 19:21
Publicação
24/08/2022, 00:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022, 00:12
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2022, 16:40
Outras Decisões
22/08/2022, 16:40
Conclusão (para decisão)
16/08/2022, 07:17
Decurso de Prazo
26/07/2022, 09:52
Petição (Petição (outras))
08/07/2022, 08:24
Expedição de documento (Outros documentos)
01/07/2022, 10:07
Documento (Certidão)
01/07/2022, 10:00
Decurso de Prazo
18/05/2022, 00:14
Publicação
09/05/2022, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022, 00:55
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2022, 10:26
Expedição de documento (Alvará)
05/05/2022, 10:53
Documento (Certidão)
03/05/2022, 15:11
Decurso de Prazo
29/04/2022, 06:26
Decurso de Prazo
29/04/2022, 05:54
Decurso de Prazo
29/04/2022, 05:44
Decurso de Prazo
29/04/2022, 03:47
Decurso de Prazo
29/04/2022, 02:55
Decurso de Prazo
29/04/2022, 02:54
Decurso de Prazo
29/04/2022, 02:32
Decurso de Prazo
29/04/2022, 02:07
Decurso de Prazo
29/04/2022, 02:07
Decurso de Prazo
29/04/2022, 02:06
Decurso de Prazo
29/04/2022, 01:29
Decurso de Prazo
29/04/2022, 01:24
Decurso de Prazo
29/04/2022, 00:41
Decurso de Prazo
29/04/2022, 00:11
Decurso de Prazo
28/04/2022, 23:56
Decurso de Prazo
28/04/2022, 23:54
Decurso de Prazo
28/04/2022, 12:30
Publicação
18/04/2022, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022, 03:10
Expedição de documento (Outros documentos)
12/04/2022, 14:21
Petição (Petição (outras))
06/04/2022, 12:24
Expedição de documento (Outros documentos)
29/03/2022, 07:41
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)
29/03/2022, 07:25
Publicação
29/03/2022, 01:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022, 01:13
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2022, 11:13
Outras Decisões
28/03/2022, 11:12
Petição (Petição (outras))
23/03/2022, 10:53
Publicação
21/03/2022, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022, 00:29
Conclusão (para despacho)
18/03/2022, 16:06
Petição (Petição (outras))
17/03/2022, 19:44
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2022, 13:44
Conclusão (para decisão)
22/02/2022, 10:52
Decurso de Prazo
09/02/2022, 02:48
Decurso de Prazo
09/02/2022, 02:48
Decurso de Prazo
09/02/2022, 02:46
Decurso de Prazo
09/02/2022, 02:46
Decurso de Prazo
07/12/2021, 00:14
Publicação
02/12/2021, 01:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021, 01:21
Expedição de documento (Outros documentos)
01/12/2021, 13:05
Expedição de documento (Outros documentos)
01/12/2021, 13:05
Outras Decisões
01/12/2021, 08:09
Decurso de Prazo
30/11/2021, 00:10
Decurso de Prazo
30/11/2021, 00:10
Decurso de Prazo
30/11/2021, 00:08
Decurso de Prazo
30/11/2021, 00:06
Decurso de Prazo
30/11/2021, 00:06
Decurso de Prazo
30/11/2021, 00:05
Decurso de Prazo
30/11/2021, 00:05
Conclusão (para despacho)
11/11/2021, 15:00
Petição (Petição (outras))
10/11/2021, 10:25
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2021, 07:00
Publicação
04/11/2021, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021, 00:51
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2021, 11:36
Outras Decisões
30/10/2021, 11:36
Decurso de Prazo
28/10/2021, 00:21
Conclusão (para despacho)
19/10/2021, 14:22
Petição (Petição (outras))
19/10/2021, 08:55
Decurso de Prazo
19/10/2021, 00:26
Decurso de Prazo
19/10/2021, 00:24
Decurso de Prazo
19/10/2021, 00:24
Decurso de Prazo
19/10/2021, 00:23
Publicação
07/10/2021, 00:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021, 00:10
Publicação
07/10/2021, 00:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021, 00:04
Expedição de documento (Outros documentos)
05/10/2021, 14:58
Expedição de documento (Outros documentos)
05/10/2021, 14:58
Expedição de documento (Outros documentos)
05/10/2021, 14:58
Recebimento
05/10/2021, 14:40
Documento (Outros documentos)
04/10/2021, 12:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0021094-32.2011.8.22.0001.
Apelante: Jarbas Silva Xavier Advogado: Allan Pereira Guimarães (OAB/RO 1046)
Apelado: Estado de Rondônia Procuradora: Lia Torres Dias (OAB/RO 2999) Apelada: Maria de Jesus Batista Brandão Advogado: Danilo Henrique Alencar Maia (OAB/RO 7707)
Apelado: Elysmar de Jesus Barbosa Advogado: Danilo Henrique Alencar Maia (OAB/RO 7707)
Apelado: Moacir Requi Advogado: Moacir Requi (OAB/RO 2355) Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 02/10/2019 Impedido: Des. Gilberto Barbosa DECISÃO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação cível. Deserção afastada. Laudo pericial. Anulação. Inviabilidade. Indenização. Acidente de trânsito. Tratamento médico. Má prestação. Sequelas. Não comprovação. Nexo causal. Ausência. Processo Administrativo Disciplinar. Abertura. Exercício regular de direito. O não pagamento de honorários periciais não se confunde com o recolhimento do preparo do recurso, não caracterizando, portanto, deserção. A simples conclusão de laudo pericial contrária aos anseios do periciando não é suficiente para embasar a sua nulidade. Ausente a comprovação do nexo causal entre o acidente de trânsito e as sequelas sofridas, inexiste o dever de indenizar. Comprovado, por meio de laudo pericial, o regular atendimento médico e correto tratamento prescrito, não há como reconhecer a existência de nexo causal, afastando, portanto, a responsabilidade objetiva do Estado e o consequente dever de indenizar. Recurso não provido.
Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Apelação (PJe) Origem: 0021094-32.2011.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública