Apelação Cível 0054610-79.1998.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 5.129,72

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Cacoal - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

AIRTON PEREIRA DE ARAUJO

OAB/RO 243·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

CRF/RO/AC

Terceiro

O MESMO

Terceiro

LEVI JOSE SPAGNOL

Reu

LEVI JOSE SPAGNOL

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

21/10/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2022, 00:10

Publicado DECISÃO em 18/10/2022.

17/10/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:41

Homologada a Desistência do Recurso

13/10/2022, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

13/10/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

26/09/2022, 08:06

Cancelada a movimentação processual

26/09/2022, 08:05

Desentranhado o documento

26/09/2022, 08:05

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

21/10/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 09:10

Documentos

DECISÃO

•13/10/2022, 14:41

DECISÃO

•10/05/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2022, 00:10

Publicado DECISÃO em 18/10/2022.

17/10/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:41

Homologada a Desistência do Recurso

13/10/2022, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

13/10/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

26/09/2022, 08:06

Cancelada a movimentação processual

26/09/2022, 08:05

Desentranhado o documento

26/09/2022, 08:05

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 03/08/2022.

26/09/2022, 08:05

Desentranhado o documento

26/09/2022, 08:04

Cancelada a movimentação processual

26/09/2022, 08:04

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 10:14

Decorrido prazo de LEVI JOSE SPAGNOL em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 07:39

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2022.

12/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 09:43

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Extraordinário

29/06/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:22

Publicado NOTIFICAÇÃO em 16/05/2022.

13/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:33

Recurso Extraordinário não admitido

10/05/2022, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

10/05/2022, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

22/09/2021, 13:42

Decorrido prazo de LEVI JOSE SPAGNOL em 30/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:25

Decorrido prazo de LEVI JOSE SPAGNOL em 30/06/2021 23:59.

10/09/2021, 19:03

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2021.

10/09/2021, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

20/07/2021, 19:19

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 19:18

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 09:19

Expedição de #Não preenchido#.

05/06/2021, 13:55

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

18/05/2021, 23:28

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 15:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACOAL - CNPJ: 04.092.714/0001-28 (APELANTE) e não-provido.

12/03/2021, 12:58

Deliberado em sessão

23/02/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 07:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/02/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 13:58

Conclusos para decisão

14/01/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/01/2020, 11:05

Juntada de termo de triagem

13/01/2020, 11:04

Recebidos os autos

13/01/2020, 09:51

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 09:51

ACÓRDÃO

•02/03/2021, 11:15

DESPACHO

•01/02/2021, 13:58

SENTENÇA

•08/10/2019, 10:26

DESPACHO

•31/07/2019, 18:09

DECISÃO

•30/05/2019, 11:55