Apelação Cível 7064710-59.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 122.740,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kiyochi Mori

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 8ª Vara Cível 3° Grau · TJRO · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

Autor

P. M. V. D. N.

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIANE DINIZ DA COSTA

OAB/MG 131774·CPF·Representa: Autor

BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA

OAB/RO 4982·CPF·Representa: Autor

PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS MATOS

OAB/RO 8352·CPF·Representa: Autor

MIRIANI INAH KUSSLER CHINELATO

OAB/DF 33642·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA CAMPOS

OAB/RO 3250·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

Autor

P. M. V. D. N.

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

P. M. V. D. N.

Reu

THIAGO VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

DAVI VIEIRA ALVES

CPF

Reu

LUCAS JHONATAN VIEIRA ALVES

CPF

Reu

REJANE NEVES VIEIRA

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDMAR VALERIO GRIPP DA SILVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

ARIANE DINIZ DA COSTA

OAB/MG 131774·CPF·Representa: Autor

BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA

OAB/RO 4982·CPF·Representa: Autor

PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS MATOS

OAB/RO 8352·CPF·Representa: Autor

MIRIANI INAH KUSSLER CHINELATO

OAB/DF 33642·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA CAMPOS

OAB/RO 3250·CPF·Representa: Autor

EVERSON APARECIDO BARBOSA

OAB/RO 2803·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SALES NASCIMENTO

OAB/RO 5082·CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·Representa: Autor

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 2479·CPF·Representa: Réu

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 1996·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

07/07/2023, 15:03

Juntada de Decisão

30/06/2023, 17:41

Decorrido prazo de P. M. V. D. N. em 31/08/2022 23:59.

17/10/2022, 09:12

Decorrido prazo de REJANE NEVES VIEIRA em 31/08/2022 23:59.

17/10/2022, 09:12

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 31/08/2022 23:59.

17/10/2022, 09:12

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 31/08/2022 23:59.

17/10/2022, 09:00

Decorrido prazo de ARIANE DINIZ DA COSTA em 31/08/2022 23:59.

17/10/2022, 08:48

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 31/08/2022 23:59.

17/10/2022, 08:48

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 31/08/2022 23:59.

17/10/2022, 08:48

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 31/08/2022 23:59.

17/10/2022, 08:48

Decorrido prazo de DAVI VIEIRA ALVES em 31/08/2022 23:59.

17/10/2022, 08:48

Decorrido prazo de MIRIANI INAH KUSSLER CHINELATO em 31/08/2022 23:59.

17/10/2022, 08:48

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 31/08/2022 23:59.

17/10/2022, 08:41

Decorrido prazo de DAVI VIEIRA ALVES em 31/08/2022 23:59.

17/10/2022, 08:37

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 31/08/2022 23:59.

17/10/2022, 08:37

Todas as movimentações(168)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

07/07/2023, 15:03

Juntada de Decisão

30/06/2023, 17:41

Decorrido prazo de P. M. V. D. N. em 31/08/2022 23:59.

17/10/2022, 09:12

Decorrido prazo de REJANE NEVES VIEIRA em 31/08/2022 23:59.

17/10/2022, 09:12

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 31/08/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•30/06/2023, 17:41

DECISÃO

•30/06/2023, 17:41

17/10/2022, 09:12

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 31/08/2022 23:59.

17/10/2022, 09:00

Decorrido prazo de ARIANE DINIZ DA COSTA em 31/08/2022 23:59.

17/10/2022, 08:48

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 31/08/2022 23:59.

17/10/2022, 08:48

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 31/08/2022 23:59.

17/10/2022, 08:48

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 31/08/2022 23:59.

17/10/2022, 08:48

Decorrido prazo de DAVI VIEIRA ALVES em 31/08/2022 23:59.

17/10/2022, 08:48

Decorrido prazo de MIRIANI INAH KUSSLER CHINELATO em 31/08/2022 23:59.

17/10/2022, 08:48

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 31/08/2022 23:59.

17/10/2022, 08:41

Decorrido prazo de DAVI VIEIRA ALVES em 31/08/2022 23:59.

17/10/2022, 08:37

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 31/08/2022 23:59.

17/10/2022, 08:37

Decorrido prazo de DAVI VIEIRA ALVES em 31/08/2022 23:59.

17/10/2022, 08:27

Decorrido prazo de REJANE NEVES VIEIRA em 31/08/2022 23:59.

10/10/2022, 12:04

Decorrido prazo de P. M. V. D. N. em 31/08/2022 23:59.

10/10/2022, 12:04

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 31/08/2022 23:59.

10/10/2022, 11:41

Decorrido prazo de BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA em 31/08/2022 23:59.

10/10/2022, 11:14

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 31/08/2022 23:59.

10/10/2022, 11:14

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA CAMPOS em 31/08/2022 23:59.

10/10/2022, 11:14

Decorrido prazo de LUCAS JHONATAN VIEIRA ALVES em 31/08/2022 23:59.

10/10/2022, 11:14

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO NASCIMENTO em 31/08/2022 23:59.

10/10/2022, 11:14

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 31/08/2022 23:59.

10/10/2022, 11:14

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 31/08/2022 23:59.

10/10/2022, 11:11

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 31/08/2022 23:59.

10/10/2022, 11:11

Decorrido prazo de ARIANE DINIZ DA COSTA em 31/08/2022 23:59.

10/10/2022, 11:11

Decorrido prazo de ARIANE DINIZ DA COSTA em 31/08/2022 23:59.

07/10/2022, 15:25

Decorrido prazo de MIRIANI INAH KUSSLER CHINELATO em 31/08/2022 23:59.

07/10/2022, 15:25

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 31/08/2022 23:59.

07/10/2022, 15:25

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 31/08/2022 23:59.

07/10/2022, 15:25

Decorrido prazo de DAVI VIEIRA ALVES em 31/08/2022 23:59.

07/10/2022, 15:25

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 31/08/2022 23:59.

07/10/2022, 15:25

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 31/08/2022 23:59.

07/10/2022, 15:19

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA CAMPOS em 31/08/2022 23:59.

07/10/2022, 15:19

Decorrido prazo de PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS em 31/08/2022 23:59.

07/10/2022, 15:19

Decorrido prazo de BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA em 31/08/2022 23:59.

07/10/2022, 15:19

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO NASCIMENTO em 31/08/2022 23:59.

07/10/2022, 15:19

Decorrido prazo de P. M. V. D. N. em 31/08/2022 23:59.

07/10/2022, 15:19

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 31/08/2022 23:59.

07/10/2022, 15:19

Decorrido prazo de LUCAS JHONATAN VIEIRA ALVES em 31/08/2022 23:59.

07/10/2022, 15:19

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 31/08/2022 23:59.

07/10/2022, 15:19

Decorrido prazo de REJANE NEVES VIEIRA em 31/08/2022 23:59.

07/10/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

08/09/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2022, 00:00

Publicado DECISÃO em 30/08/2022.

29/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 08:01

Pedido não conhecido

26/08/2022, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori

26/08/2022, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

01/08/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 00:42

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:31

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO NASCIMENTO em 15/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:21

Decorrido prazo de LUCAS JHONATAN VIEIRA ALVES em 15/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:21

Decorrido prazo de REJANE NEVES VIEIRA em 15/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:21

Decorrido prazo de P. M. V. D. N. em 15/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:21

Decorrido prazo de DAVI VIEIRA ALVES em 15/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:21

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:21

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:06

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/07/2021 23:59.

10/09/2021, 19:33

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2021.

10/09/2021, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 19:31

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO NASCIMENTO em 15/06/2021 23:59.

10/09/2021, 18:41

Decorrido prazo de LUCAS JHONATAN VIEIRA ALVES em 15/06/2021 23:59.

10/09/2021, 18:41

Decorrido prazo de REJANE NEVES VIEIRA em 15/06/2021 23:59.

10/09/2021, 18:41

Decorrido prazo de P. M. V. D. N. em 15/06/2021 23:59.

10/09/2021, 18:41

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/06/2021 23:59.

10/09/2021, 18:41

Decorrido prazo de DAVI VIEIRA ALVES em 15/06/2021 23:59.

10/09/2021, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 18:40

Publicado INTIMAÇÃO em 25/05/2021.

10/09/2021, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 18:40

Publicado INTIMAÇÃO em 25/05/2021.

10/09/2021, 18:40

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/04/2021 23:59.

10/09/2021, 16:51

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2021.

10/09/2021, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/06/2021, 10:26

Expedição de #Não preenchido#.

23/06/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia

21/06/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

17/06/2021, 11:20

Juntada de Petição de Contraminuta

17/06/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 17:17

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

24/05/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 17:33

Expedição de #Não preenchido#.

26/03/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia

18/03/2021, 17:31

Recurso Especial não admitido

18/03/2021, 12:39

Recurso Extraordinário não admitido

18/03/2021, 12:39

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 23/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 14:30

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 19/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 19:20

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2021, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

19/02/2021, 14:04

Expedição de #Não preenchido#.

19/02/2021, 14:04

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 11:25

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:10

Expedição de #Não preenchido#.

05/01/2021, 21:34

Expedição de #Não preenchido#.

05/01/2021, 21:12

Expedição de Certidão.

05/01/2021, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/01/2021, 09:22

Publicado INTIMAÇÃO em 07/01/2021.

05/01/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

31/12/2020, 12:35

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

31/12/2020, 12:31

Juntada de Petição de Recurso especial

31/12/2020, 12:31

Decorrido prazo de P. M. V. D. N. em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:01

Decorrido prazo de DAVI VIEIRA ALVES em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:01

Decorrido prazo de LUCAS JHONATAN VIEIRA ALVES em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:01

Decorrido prazo de REJANE NEVES VIEIRA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:01

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO NASCIMENTO em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 07:48

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 07:45

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70647105920168220001.pdf

18/11/2020, 08:33

Expedição de #Não preenchido#.

18/11/2020, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2020.

18/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2020, 20:30

Deliberado em sessão

29/10/2020, 10:34

Incluído em pauta para 28/10/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.

27/10/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 15:17

Pedido de inclusão em pauta

28/09/2020, 18:36

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:16

Conclusos para decisão

26/08/2020, 21:22

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 21:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/08/2020, 19:28

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 16:00

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70647105920168220001.pdf

14/08/2020, 11:49

Expedição de #Não preenchido#.

14/08/2020, 08:01

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2020.

14/08/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 09:05

Conhecido o recurso de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. (APELANTE) e provido

13/08/2020, 07:52

Deliberado em sessão

30/07/2020, 19:09

Incluído em pauta para 30/07/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.

30/07/2020, 09:11

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 18:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2020, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 15:20

Pedido de inclusão em pauta

30/06/2020, 13:49

Conclusos para decisão

03/04/2020, 11:07

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70647105920168220001.pdf

03/04/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 12:52

Juntada de termo de triagem

18/02/2020, 12:33

Recebidos os autos

11/02/2020, 15:36

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 15:36

DECISÃO

•30/06/2023, 17:41

DECISÃO

•26/08/2022, 08:01

DESPACHO

•21/06/2021, 12:04

DECISÃO

•18/03/2021, 17:31

ACÓRDÃO

•12/11/2020, 14:21

DESPACHO

•29/09/2020, 15:17

PETIÇÃO

•24/08/2020, 16:00

ACÓRDÃO

•12/08/2020, 18:06

DESPACHO

•30/06/2020, 15:20

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2020, 16:46

DECISÃO

•27/11/2019, 22:13

RECURSO

•07/11/2019, 15:49

SENTENÇA

•30/10/2019, 12:33

Todos os documentos(65)

DECISÃO

•30/06/2023, 17:41

DECISÃO

•30/06/2023, 17:41

DECISÃO

•30/06/2023, 17:41

DECISÃO

•26/08/2022, 08:01

DESPACHO

•21/06/2021, 12:04

DECISÃO

•18/03/2021, 17:31

ACÓRDÃO

•12/11/2020, 14:21

DESPACHO

•29/09/2020, 15:17

PETIÇÃO

•24/08/2020, 16:00

ACÓRDÃO

•12/08/2020, 18:06

DESPACHO

•30/06/2020, 15:20

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2020, 16:46

DECISÃO

•27/11/2019, 22:13

RECURSO

•07/11/2019, 15:49

SENTENÇA

•30/10/2019, 12:33

OUTRAS PEÇAS

•30/10/2019, 12:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2019, 15:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2019, 15:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2019, 15:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2019, 15:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2019, 15:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2019, 15:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2019, 15:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2019, 15:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2019, 15:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2019, 15:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2019, 15:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2019, 15:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2019, 15:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2019, 15:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2019, 15:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2019, 15:20

DESPACHO

•26/08/2019, 17:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/08/2019, 16:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/08/2019, 16:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/08/2019, 16:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/08/2019, 16:46

DESPACHO

•12/08/2019, 17:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/07/2019, 13:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/07/2019, 13:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/07/2019, 13:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/07/2019, 13:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/07/2019, 13:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/07/2019, 13:15

DESPACHO

•03/06/2019, 12:58

DESPACHO

•10/04/2019, 08:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/04/2019, 16:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/04/2019, 16:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/04/2019, 16:05

DESPACHO

•14/03/2019, 16:18

DESPACHO

•22/02/2019, 18:36

DESPACHO

•28/09/2018, 07:33

DESPACHO

•11/07/2018, 11:02

DECISÃO

•08/05/2018, 10:58

DESPACHO

•06/03/2018, 18:11

OUTRAS PEÇAS

•21/02/2018, 11:41

DESPACHO

•05/02/2018, 11:55

DESPACHO

•12/01/2018, 15:56

DESPACHO

•23/10/2017, 18:55

DESPACHO

•27/09/2017, 17:38

DESPACHO

•17/08/2017, 13:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/06/2017, 17:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/06/2017, 17:08

DESPACHO

•28/02/2017, 08:59

DESPACHO

•03/01/2017, 09:00