Cumprimento de sentença 7006304-14.2018.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2018

Valor da Causa

R$ 92.658,06

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 1ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Raduan Miguel 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Raduan Miguel

Partes do Processo

MARTINHO KEMPIM

CPF

Autor

SELSO LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA

OAB/RO 6642·CPF·Representa: Autor

ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL

OAB/RO 6965·CPF·Representa: Autor

SIDNEY GONCALVES CORREIA

OAB/RO 2361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 18:06

Juntada de certidão

06/08/2024, 16:44

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:38

Juntada de outros documentos

15/07/2024, 14:04

Expedição de Alvará.

15/07/2024, 13:04

Juntada de certidão

12/07/2024, 14:32

Decorrido prazo de MARTINHO KEMPIM em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de SELSO LEITE em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de SELSO LEITE em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:06

Publicado DECISÃO em 16/05/2024.

16/05/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/05/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 07:30

Todas as movimentações(231)

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 18:06

Juntada de certidão

06/08/2024, 16:44

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:38

Juntada de outros documentos

15/07/2024, 14:04

Documentos

DECISÃO

•15/05/2024, 07:30

DESPACHO

•15/04/2024, 07:57

Expedição de Alvará.

15/07/2024, 13:04

Juntada de certidão

12/07/2024, 14:32

Decorrido prazo de MARTINHO KEMPIM em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de SELSO LEITE em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de SELSO LEITE em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:06

Publicado DECISÃO em 16/05/2024.

16/05/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/05/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 07:30

Conclusos para decisão

06/05/2024, 17:41

Decorrido prazo de MARTINHO KEMPIM em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de SELSO LEITE em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:24

Publicado DESPACHO em 16/04/2024.

16/04/2024, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 23:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 07:57

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 08:40

Juntada de certidão

15/03/2024, 08:39

Decorrido prazo de MARTINHO KEMPIM em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de SELSO LEITE em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de MARTINHO KEMPIM em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de SELSO LEITE em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2024.

04/03/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 04:25

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:54

Juntada de certidão

01/03/2024, 16:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/03/2024, 16:49

Juntada de outras peças

27/02/2024, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 04:57

Publicado SENTENÇA em 26/02/2024.

26/02/2024, 04:57

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 20:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2024, 20:22

Conclusos para despacho

20/02/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:48

Processo Desarquivado

02/02/2024, 08:47

Arquivado Provisoramente

29/03/2023, 13:19

Decorrido prazo de SELSO LEITE em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2023.

09/03/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:50

Juntada de certidão

08/03/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:40

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 11:19

Decorrido prazo de MARTINHO KEMPIM em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:39

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2023.

01/02/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/02/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2023, 12:11

Conclusos para despacho

05/12/2022, 12:37

Decorrido prazo de SIDNEY GONCALVES CORREIA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:38

Decorrido prazo de SELSO LEITE em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:35

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 18:21

Publicado DESPACHO em 07/11/2022.

04/11/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 10:11

Conclusos para despacho

16/08/2022, 10:08

Decorrido prazo de SELSO LEITE em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:51

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:08

Decorrido prazo de MARTINHO KEMPIM em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:25

Decorrido prazo de SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:23

Decorrido prazo de SIDNEY GONCALVES CORREIA em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:01

Publicado DESPACHO em 03/06/2022.

02/06/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2022, 19:23

Conclusos para despacho

03/05/2022, 08:15

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 17:27

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2022.

02/05/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:53

Expedição de Alvará.

29/04/2022, 11:47

Juntada de certidão

29/04/2022, 08:52

Decorrido prazo de SELSO LEITE em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:54

Decorrido prazo de SELSO LEITE em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:20

Decorrido prazo de SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:16

Decorrido prazo de SIDNEY GONCALVES CORREIA em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:43

Decorrido prazo de MARTINHO KEMPIM em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:38

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:24

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2022.

02/03/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022

02/03/2022, 05:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:28

Publicado DESPACHO em 25/02/2022.

24/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 19:16

Outras Decisões

22/02/2022, 19:16

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:48

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 07/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:36

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 15:22

Conclusos para despacho

25/01/2022, 12:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/01/2022, 19:42

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

13/01/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:52

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

13/01/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:24

Outras Decisões

11/01/2022, 16:24

Decorrido prazo de SELSO LEITE em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:09

Conclusos para despacho

14/12/2021, 13:20

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2021.

14/12/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 07:26

Publicado DESPACHO em 14/12/2021.

13/12/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:58

Outras Decisões

10/12/2021, 10:58

Conclusos para despacho

09/12/2021, 08:05

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 16:56

Decorrido prazo de SELSO LEITE em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de MARTINHO KEMPIM em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de SIDNEY GONCALVES CORREIA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2021.

19/11/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2021.

19/11/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 09:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/11/2021, 09:12

Publicado DESPACHO em 11/11/2021.

10/11/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 01:13

Outras Decisões

09/11/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:28

Conclusos para despacho

05/11/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

10/08/2021, 12:51

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

04/08/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SELSO LEITE ADVOGADO(A): SIDNEY GONÇALVES CORREIA – RO2361 APELADO: MARTINHO KEMPIM ADVOGADO(A): ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL – RO6965 ADVOGADO(A): SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA AMARAL – RO6642 RELATOR: DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 24/06/2020 REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 25/03/2021 Decisão: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Rescisão contratual. Prestação de serviços. Construção de imóvel residencial não concluída. Restituição de valores. Danos materiais. Danos morais. Honorários advocatícios contratuais. Comprovado a não conclusão do imóvel, é cabível a condenação do responsável à restituição dos valores pagos, bem como à indenização pelos danos materiais experimentados e ao pagamento de indenização por danos morais, impondo-se a manutenção do valor fixado em sentença, uma vez que observados os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. A verba honorária, pela qual responde a parte adversa, limita-se àquela decorrente da sucumbência, não podendo a condenação alcançar honorários pactuados de forma particular. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 90 de 16/06/2021 a 23/06/2021 - por videoconferência AUTOS N. 7006304-14.2018.8.22.0021 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des. Raduan Miguel Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7006304-14.2018.8.22.0021. Apelante: Selso Leite Advogado: Sidney Gonçalves Correia (OAB/RO 2361) Apelado: Martinho Kempim Advogado: Robson Clay Floriano Amaral (OAB/RO 6965) Advogada: Sandra Mirele Barros de Souza Amaral (OAB/RO 6642) Relator: DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO Redistribuído por sorteio em 25/03/2021 Intimação - – Apelação Cível (PJE) Origem: 7006304-14.2018.8.22.0021 – Buritis/ 1ª Vara Genérica Vistos. Verifica-se que o pagamento do preparo não foi comprovado no ato de interposição do recurso de apelação, porquanto o apelante requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita. A concessão da gratuidade judiciária funda-se no preceito basilar segundo o qual a todos, indistintamente, é garantido o acesso à justiça (princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição). Ocorre que, no caso dos autos, inexiste demonstração de que o apelante não possui condições de arcar com o valor do preparo ou que tal fato acarretaria prejuízo ao seu sustento ou de sua família, o que poderia ser feito mediante apresentação de documentos hábeis a este fim, como declaração de imposto de renda, contracheque, pro labore, etc. Ante o exposto, determino a intimação do apelante para comprovar a impossibilidade do recolhimento do valor do preparo ou o seu pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Cumprida a ordem, retornem os autos conclusos. Intime-se. Porto Velho/RO, data da assinatura digital. Juiz convocado ALDEMIR DE OLIVEIRA Relator

29/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/06/2020, 09:37

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

24/06/2020, 09:34

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2020.

27/05/2020, 00:20

Decorrido prazo de MARTINHO KEMPIM em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 18:50

Juntada de Petição de recurso

25/05/2020, 16:38

Decorrido prazo de MARTINHO KEMPIM em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

13/04/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 10:30

Embargos de Declaração Acolhidos

06/04/2020, 11:14

Conclusos para despacho

03/03/2020, 11:15

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2020, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2020, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2020.

26/02/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2020, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2020.

26/02/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:05

Julgado procedente o pedido

21/02/2020, 11:15

Conclusos para julgamento

06/02/2020, 11:26

Outras Decisões

06/02/2020, 10:36

Audiência Conciliação realizada para 05/02/2020 10:30 Buritis - 1ª Vara Genérica.

05/02/2020, 17:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/02/2020, 11:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 10:23

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 16:12

Decorrido prazo de SELSO LEITE em 29/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 16:16

Decorrido prazo de MARTINHO KEMPIM em 29/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2019.

05/11/2019, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2019.

05/11/2019, 00:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 10:13

Audiência Conciliação designada para 05/02/2020 10:30 Buritis - 1ª Vara Genérica.

04/11/2019, 10:09

Outras Decisões

30/10/2019, 17:14

Conclusos para despacho

11/10/2019, 12:39

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 17:30

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2019.

13/09/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2019.

13/09/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 09:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 09:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 09:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 09:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/11/2019 09:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

12/09/2019, 09:09

Outras Decisões

06/09/2019, 14:07

Conclusos para despacho

22/07/2019, 09:24

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:10

Juntada de Petição de petição

28/06/2019, 18:40

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 01:45

Publicado DESPACHO em 06/06/2019.

04/06/2019, 01:45

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 15:15

Conclusos para despacho

14/03/2019, 10:31

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 10:24

Juntada de Petição de contestação

26/11/2018, 18:09

Decorrido prazo de SELSO LEITE em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 10:50

Juntada de Petição de procuração

21/11/2018, 08:02

Juntada de Petição de procuração

21/11/2018, 08:02

Juntada de outras peças

07/11/2018, 11:49

Juntada de Petição de diligência

29/10/2018, 10:23

Mandado devolvido sorteio

29/10/2018, 10:23

Expedição de #Não preenchido#.

05/10/2018, 11:35

Expedição de Mandado.

05/10/2018, 11:21

Audiência conciliação designada para 05/11/2018 10:30 Buritis - 1ª Vara Genérica.

05/10/2018, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 00:30

Publicado Despacho em 27/09/2018.

28/09/2018, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 16:59

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 17:53

Conclusos para despacho

12/09/2018, 18:34

Distribuído por sorteio

12/09/2018, 18:34

SENTENÇA

•25/02/2024, 20:22

DESPACHO

•07/03/2023, 14:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/03/2023, 11:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/03/2023, 11:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/03/2023, 11:19

DESPACHO

•27/01/2023, 12:11

DESPACHO

•03/11/2022, 10:11

DESPACHO

•31/05/2022, 19:23

DESPACHO

•22/02/2022, 19:16

DESPACHO

•11/01/2022, 16:24

DESPACHO

•10/12/2021, 10:58

DESPACHO

•09/11/2021, 11:28

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/08/2021, 12:51

Todos os documentos(26)

DECISÃO

•15/05/2024, 07:30

DESPACHO

•15/04/2024, 07:57

SENTENÇA

•25/02/2024, 20:22

DESPACHO

•07/03/2023, 14:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/03/2023, 11:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/03/2023, 11:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/03/2023, 11:19

DESPACHO

•27/01/2023, 12:11

DESPACHO

•03/11/2022, 10:11

DESPACHO

•31/05/2022, 19:23

DESPACHO

•22/02/2022, 19:16

DESPACHO

•11/01/2022, 16:24

DESPACHO

•10/12/2021, 10:58

DESPACHO

•09/11/2021, 11:28

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/08/2021, 12:51

ACÓRDÃO

•02/07/2021, 15:47

DESPACHO

•07/06/2021, 22:39

DESPACHO

•26/03/2021, 11:44

DESPACHO

•25/03/2021, 11:13

DECISÃO

•06/04/2020, 11:14

SENTENÇA

•21/02/2020, 11:15

ATA DA AUDIÊNCIA

•06/02/2020, 10:36

DESPACHO

•30/10/2019, 17:14

DESPACHO

•06/09/2019, 14:07

DESPACHO

•31/05/2019, 15:15

DESPACHO

•24/09/2018, 16:59