Agravo em Recurso Especial 0000293-50.2015.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJRO
3° Grau
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Data de Distribuição
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
A. S. PRATES - ME
CNPJ
04.***.***.0001-04
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Autor
AGNALDO SILVA PRATES
CPF
456.***.***-49
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Reu
MUNICIPIO DE JARU
Reu
GERSON GOMES GONCALVES
CPF
387.***.***-20
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(6)
A. S. PRATES - ME
CNPJ
04.***.***.0001-04
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Autor
AGNALDO SILVA PRATES
CPF
456.***.***-49
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Reu
MUNICIPIO DE JARU
Reu
GERSON GOMES GONCALVES
CPF
387.***.***-20
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TERCEIRO
JAILTON LOPES DA SILVA
CPF
294.***.***-25
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TERCEIRO
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
02/02/2024, 18:53
Transitado em Julgado em 02/02/2024
02/02/2024, 18:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1202196/2023
12/12/2023, 15:56
Protocolizada Petição 1202196/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2023
12/12/2023, 15:47
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023
28/11/2023, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/11/2023, 18:36
Não conhecido o recurso de A. S. PRATES e AGNALDO SILVA PRATES
25/11/2023, 08:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2023
25/11/2023, 08:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
10/11/2023, 12:27
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
10/11/2023, 11:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
22/09/2023, 13:26
Documentos
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