Procedimento Comum Cível 7056829-26.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.603,71

Órgão julgador

Porto Velho - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Torres Ferreira

Partes do Processo

CANDIDO SODRE

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAYTON DE SOUZA PINTO

OAB/RO 6908·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Réu

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

CANDIDO SODRE

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:15

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:11

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:11

Arquivado Definitivamente

18/07/2021, 20:02

Juntada de certidão

18/07/2021, 19:59

Juntada de certidão

16/07/2021, 19:17

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

05/07/2021, 09:03

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:41

Publicado SENTENÇA em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:17

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:15

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:11

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:11

Arquivado Definitivamente

Documentos

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/07/2021, 09:03

SENTENÇA

•02/07/2021, 09:58

18/07/2021, 20:02

Juntada de certidão

18/07/2021, 19:59

Juntada de certidão

16/07/2021, 19:17

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

05/07/2021, 09:03

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:41

Publicado SENTENÇA em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:17

Juntada de certidão

02/07/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2021, 09:59

Conclusos para despacho

01/07/2021, 22:43

Decorrido prazo de CANDIDO SODRE em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2021.

14/06/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2021, 01:13

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:27

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

11/06/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5546) Apelado: Cândido Sodre Advogado: Clayton de Souza Pinto (OOAB/RO 6908) Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 29/01/2021 Decisão: ''RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito. Energia Elétrica. Recuperação de Consumo. Apuração irregular. Fiscalização unilateral. Débito inexigível. Suspensão do fornecimento de energia. Dano moral configurado. Recurso não provido. 1 - É possível a concessionária de serviço público pleitear a recuperação de consumo de energia elétrica, em razão da constatação de inconsistências em consumo pretérito, desde que apresente elementos suficientes para comprovar a irregularidade na medição. 2 - Torna-se inexigível débito cobrado decorrente de fiscalização realizada unilateralmente pela concessionária, sem garantia do contraditório e ampla defesa. 3 - Suspenso o fornecimento de energia em razão de débito indevido o dano moral é presumido. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 10/03/2021 - por videoconferência 7056829-26.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7056829-26.2019.8.22.0001-Porto Velho / 4ª Vara Cível

14/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/01/2021, 10:33

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/01/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2020.

29/10/2020, 00:02

Decorrido prazo de CANDIDO SODRE em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:01

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:30

Decorrido prazo de CLAYTON DE SOUZA PINTO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:26

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:25

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 14:22

Juntada de Petição de recurso

23/10/2020, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 01:40

Publicado SENTENÇA em 05/10/2020.

01/10/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 17:44

Julgado procedente em parte do pedido

29/09/2020, 17:44

Conclusos para julgamento

24/07/2020, 07:19

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:30

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 15:12

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 17:59

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 22/06/2020.

19/06/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 16:02

Outras Decisões

17/06/2020, 16:02

Conclusos para decisão

27/05/2020, 10:51

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 19:03

Decorrido prazo de ENERGISA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2020.

17/03/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 11:11

Juntada de Petição de contestação

13/03/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 11:54

Audiência Conciliação realizada para 27/02/2020 12:30 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

27/02/2020, 10:57

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 09:58

Decorrido prazo de CLAYTON DE SOUZA PINTO em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:15

Decorrido prazo de CANDIDO SODRE em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:15

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:36

Decorrido prazo de CANDIDO SODRE em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 01:20

Juntada de Petição de petição

20/12/2019, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2019, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2020.

19/12/2019, 00:10

Publicado DESPACHO em 21/01/2020.

19/12/2019, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 17:48

Juntada de certidão

17/12/2019, 17:44

Audiência Conciliação designada para 27/02/2020 12:30 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

17/12/2019, 17:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/12/2019, 16:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 16:01

Conclusos para decisão

16/12/2019, 15:33

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 15:33

ACÓRDÃO

•25/03/2021, 08:56

DESPACHO

•10/03/2021, 23:37

SENTENÇA

•29/09/2020, 17:44

DESPACHO

•17/06/2020, 16:02

DESPACHO

•17/12/2019, 16:01