Apelação Cível 7056829-26.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 10.603,71

Órgão julgador

Gabinete Des. Torres Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Autor

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Autor

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Autor

CLAYTON DE SOUZA PINTO

OAB/RO 6908·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CANDIDO SODRE

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/06/2021, 10:15

Transitado em Julgado em 07/05/2021

09/06/2021, 07:56

Expedição de #Não preenchido#.

09/06/2021, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 14:27

Expedição de #Não preenchido#.

14/04/2021, 13:01

Expedição de #Não preenchido#.

14/04/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 09:31

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido.

06/04/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 17:24

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:00

Deliberado em sessão

12/03/2021, 13:55

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/06/2021, 10:15

Transitado em Julgado em 07/05/2021

09/06/2021, 07:56

Expedição de #Não preenchido#.

09/06/2021, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•25/03/2021, 08:56

DESPACHO

•10/03/2021, 23:37

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/05/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 14:27

Expedição de #Não preenchido#.

14/04/2021, 13:01

Expedição de #Não preenchido#.

14/04/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 09:31

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido.

06/04/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 17:24

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:00

Deliberado em sessão

12/03/2021, 13:55

Incluído em pauta para 10/03/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.

12/03/2021, 09:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/03/2021, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 23:37

Pedido de inclusão em pauta

10/03/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 09:39

Conclusos para decisão

04/02/2021, 16:57

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70568292620198220001.pdf

03/02/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 18:53

Juntada de termo de triagem

01/02/2021, 17:38

Recebidos os autos

29/01/2021, 10:33

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 10:33

SENTENÇA

•29/09/2020, 17:44

DESPACHO

•17/06/2020, 16:02

DESPACHO

•17/12/2019, 16:01