Procedimento Comum Cível 0091484-95.2009.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2009

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 3ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

TEREZA CRISTINA MENDES MIL HOMENS

CPF

Autor

FREDERICO MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS

CPF

Autor

ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS

CPF

Autor

LUCIANA MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS

CPF

Autor

ARTUR MENDES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO SOUSA SANTOS

OAB/SP 252992·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SILVA LEMOS

OAB/RO 2281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 13:18

Decorrido prazo de LUCIANA MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 13:40

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MENDES MIL HOMENS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 12:21

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MENDES MIL HOMENS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 12:19

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MENDES MIL HOMENS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 12:16

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MENDES MIL HOMENS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 12:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:46

Decorrido prazo de FREDERICO MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:11

Decorrido prazo de LUCIANA MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:50

Decorrido prazo de LUCIANA MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:48

Decorrido prazo de LUCIANA MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:46

Decorrido prazo de LUCIANA MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:39

Decorrido prazo de ARTUR MENDES DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:35

Decorrido prazo de FREDERICO MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:13

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 13:18

Decorrido prazo de LUCIANA MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 13:40

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MENDES MIL HOMENS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 12:21

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MENDES MIL HOMENS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 12:19

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MENDES MIL HOMENS em 05/04/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•07/03/2024, 04:27

DECISÃO

•01/08/2022, 12:11

06/04/2024, 12:16

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MENDES MIL HOMENS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 12:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:46

Decorrido prazo de FREDERICO MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:11

Decorrido prazo de LUCIANA MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:50

Decorrido prazo de LUCIANA MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:48

Decorrido prazo de LUCIANA MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:46

Decorrido prazo de LUCIANA MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:39

Decorrido prazo de ARTUR MENDES DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:35

Decorrido prazo de FREDERICO MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MENDES MIL HOMENS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:10

Juntada de certidão

25/03/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:05

Publicado DECISÃO em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 04:27

Determinado o arquivamento

07/03/2024, 04:27

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:15

Processo Desarquivado

05/03/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 15:40

Juntada de Petição de certidão

04/03/2024, 14:33

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 08:42

Juntada de certidão

01/03/2024, 08:32

Decorrido prazo de ARTUR MENDES DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:48

Decorrido prazo de LUCIANA MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:48

Decorrido prazo de FREDERICO MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:47

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MENDES MIL HOMENS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 15/01/2024.

15/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 07:29

Recebidos os autos

27/12/2023, 11:11

Juntada de termo de triagem

08/12/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ARTUR MENDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): IURY PEIXOTO SOUZA – RO9181 ADVOGADO(A): ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS – RO5841 ADVOGADO(A): ISRAEL DE ARAÚJO VERCOSA SANCHES – RO10629 ADVOGADO(A): WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS – RO655-A ADVOGADO(A): VINÍCIUS SILVA LEMOS – RO2281 EMBARGADOS: TEREZA CRISTINA MENDES MIL HOMENS E OUTROS ADVOGADO(A): RAIMUNDO SOUSA SANTOS – SP252992 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA INTERPOSTOS EM 28/04/2021 “EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração. Inexistência de vícios. Recurso desprovido. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, mostra-se inviável a oposição de embargos de declaração, mormente se houver intenção do embargante em rediscutir matéria já apreciada. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 21/07/2021 a 28/07/2021 AUTOS N. 0091484-95.2009.8.22.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ARTUR MENDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): IURY PEIXOTO SOUZA – RO9181 ADVOGADO(A): ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS – RO5841 ADVOGADO(A): ISRAEL DE ARAÚJO VERCOSA SANCHES – RO10629 ADVOGADO(A): WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS – RO655-A ADVOGADO(A): VINÍCIUS SILVA LEMOS – RO2281 APELADOS: TEREZA CRISTINA MENDES MIL HOMENS E OUTROS ADVOGADO(A): RAIMUNDO SOUSA SANTOS – SP252992 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 07/08/2020 Decisão: “PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível. Ação reivindicatória. Requisitos preenchidos. Usucapião como defesa. Posse mansa e pacífica não comprovada. Verificado nos autos a devida identificação do imóvel, a prova de sua titularidade e a injustiça na posse de terceiro, caracterizada como injusta, qualquer posse contrária ao domínio do autor, tem-se por preenchidos os requisitos para a reivindicação do bem pelo real proprietário. Constatado nos autos a não ocorrência de posse mansa, pacífica e com animus domini, durante o prazo legal, não há como acolher a tese de usucapião. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 64 de 17/03/2021 a 24/03/2021 AUTOS N. 0091484-95.2009.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

20/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/08/2020, 09:07

Juntada de Petição de outras peças

06/08/2020, 09:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:46

Decorrido prazo de LUCIANA MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:46

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MENDES MIL HOMENS em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:46

Decorrido prazo de FREDERICO MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2020.

14/07/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 11:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUSA SANTOS em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:26

Decorrido prazo de LUCIANA MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:26

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MENDES MIL HOMENS em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:26

Decorrido prazo de FREDERICO MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:25

Decorrido prazo de ARTUR MENDES DOS SANTOS em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA LEMOS em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:15

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 00:11

Publicado DECISÃO em 19/06/2020.

18/06/2020, 00:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2020, 19:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 19:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:39

Decorrido prazo de LUCIANA MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUSA SANTOS em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:39

Decorrido prazo de FREDERICO MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:39

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MENDES MIL HOMENS em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:38

Decorrido prazo de ARTUR MENDES DOS SANTOS em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:23

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA LEMOS em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:45

Decorrido prazo de LUCIANA MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:45

Decorrido prazo de FREDERICO MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:44

Conclusos para decisão

14/04/2020, 11:46

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2020, 19:52

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

01/04/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 11:01

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 00:30

Publicado SENTENÇA em 13/03/2020.

12/03/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 08:11

Julgado procedente o pedido

11/03/2020, 08:11

Conclusos para julgamento

17/05/2019, 16:46

Decorrido prazo de FREDERICO MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 10/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 15:03

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MENDES MIL HOMENS em 10/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 15:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 10/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 15:03

Decorrido prazo de ARTUR MENDES DOS SANTOS em 10/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 15:03

Decorrido prazo de LUCIANA MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 10/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 15:03

Juntada de Petição de alegações finais

10/05/2019, 10:52

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2019, 09:35

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2019.

22/04/2019, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2019, 09:35

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2019.

22/04/2019, 09:35

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 08:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 08:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 07:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 07:58

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA LEMOS em 05/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 01:06

Decorrido prazo de ARTUR MENDES DOS SANTOS em 05/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 01:05

Decorrido prazo de LUCIANA MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 05/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 01:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 05/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 01:05

Decorrido prazo de FREDERICO MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 05/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 01:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUSA SANTOS em 05/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 01:05

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MENDES MIL HOMENS em 05/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 01:05

Publicado Sentença em 15/03/2019.

14/03/2019, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2019, 01:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2019, 16:53

Conclusos para despacho

08/02/2019, 08:51

Publicado CERTIDÃO em 28/01/2019.

07/02/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 08:56

Distribuído por migração de sistemas

18/09/2018, 16:12

DECISÃO

•31/05/2022, 13:30

ACÓRDÃO

•05/08/2021, 11:28

DESPACHO

•29/06/2021, 11:37

ACÓRDÃO

•31/03/2021, 11:16

DESPACHO

•09/03/2021, 07:00

DECISÃO

•16/06/2020, 19:56

SENTENÇA

•11/03/2020, 08:11

SENTENÇA

•12/03/2019, 16:53