Procedimento Comum Cível 0091484-95.2009.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 3ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS

CPF

Autor

FREDERICO MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS

CPF

Autor

LUCIANA MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS

CPF

Autor

TEREZA CRISTINA MENDES MIL HOMENS

CPF

Autor

ARTUR MENDES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO SOUSA SANTOS

OAB/SP 252992·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SILVA LEMOS

OAB/RO 2281·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO SOUSA SANTOS

OAB/SP 252992·CPF·Representa: Réu

VINICIUS SILVA LEMOS

OAB/RO 2281·CPF·Representa: Réu

IURY PEIXOTO SOUZA

OAB/RO 9181·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RAIMUNDO SOUSA SANTOS

OAB/SP 252992·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SILVA LEMOS

OAB/RO 2281·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO SOUSA SANTOS

OAB/SP 252992·CPF·Representa: Réu

VINICIUS SILVA LEMOS

OAB/RO 2281·CPF·Representa: Réu

IURY PEIXOTO SOUZA

OAB/RO 9181·CPF·Representa: Réu

ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS

OAB/RO 5841·CPF·Representa: Réu

ISRAEL DE ARAUJO VERCOSA SANCHES

OAB/RO 10629·CPF·Representa: Réu

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS

OAB/RO 655·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/04/2024, 13:18

Decurso de Prazo

06/04/2024, 13:40

Decurso de Prazo

06/04/2024, 12:21

Decurso de Prazo

06/04/2024, 12:19

Decurso de Prazo

06/04/2024, 12:16

Decurso de Prazo

06/04/2024, 12:14

Decurso de Prazo

06/04/2024, 02:46

Decurso de Prazo

06/04/2024, 02:11

Decurso de Prazo

04/04/2024, 04:50

Decurso de Prazo

04/04/2024, 04:48

Decurso de Prazo

04/04/2024, 04:46

Decurso de Prazo

04/04/2024, 04:39

Decurso de Prazo

04/04/2024, 03:24

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:35

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:13

Todas as movimentações(208)

Definitivo

08/04/2024, 13:18

Decurso de Prazo

06/04/2024, 13:40

Decurso de Prazo

06/04/2024, 12:21

Decurso de Prazo

06/04/2024, 12:19

Decurso de Prazo

06/04/2024, 12:16

Documentos

•26/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/04/2024, 12:14

Decurso de Prazo

06/04/2024, 02:46

Decurso de Prazo

06/04/2024, 02:11

Decurso de Prazo

04/04/2024, 04:50

Decurso de Prazo

04/04/2024, 04:48

Decurso de Prazo

04/04/2024, 04:46

Decurso de Prazo

04/04/2024, 04:39

Decurso de Prazo

04/04/2024, 03:24

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:35

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:13

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 00:56

Publicação

26/03/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 0091484-95.2009.8.22.0001. AUTOR: TEREZA CRISTINA MENDES MIL HOMENS e outros (3) Advogado do(a) AUTOR: RAIMUNDO SOUSA SANTOS - SP252992 REU: ARTUR MENDES DOS SANTOS Advogado do(a) REU: VINICIUS SILVA LEMOS - RO2281 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 11:10

Documento (Certidão)

25/03/2024, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 00:05

Publicação

08/03/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: TEREZA CRISTINA MENDES MIL HOMENS, CPF nº 17488590805, FREDERICO MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS, CPF nº 95051775187, ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS, CPF nº 02530475105, LUCIANA MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS, CPF nº 17488600894 ADVOGADO DOS AUTORES: RAIMUNDO SOUSA SANTOS, OAB nº SP252992 REU: ARTUR MENDES DOS SANTOS, CPF nº 20521774187 ADVOGADO DO REU: VINICIUS SILVA LEMOS, OAB nº RO2281 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 0091484-95.2009.8.22.0001 Vistos. Defiro o pedido da parte autora, expeça-se certidão de objeto e pé destes autos. Após, retornem os autos ao arquivo. Porto Velho, quinta-feira, 7 de março de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

08/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 04:27

Arquivamento

07/03/2024, 04:27

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 12:15

Desarquivamento

05/03/2024, 08:37

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 14:33

Definitivo

01/03/2024, 08:42

Documento (Certidão)

01/03/2024, 08:32

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:41

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:48

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:48

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:47

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:43

Publicação

15/01/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0091484-95.2009.8.22.0001. AUTOR: TEREZA CRISTINA MENDES MIL HOMENS e outros (3) Advogado do(a) AUTOR: RAIMUNDO SOUSA SANTOS - SP252992 REU: ARTUR MENDES DOS SANTOS Advogado do(a) REU: VINICIUS SILVA LEMOS - RO2281 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS 1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf ou em caso de custas pro-rata o boleto deverá ser retirado no site do TJRO: Página Inicial>Boleto Bancário>Custas Judiciais>Emissão de 2ª Via Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 07:29

Recebimento

27/12/2023, 11:11

Documento (Outros documentos)

08/12/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ARTUR MENDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): IURY PEIXOTO SOUZA – RO9181 ADVOGADO(A): ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS – RO5841 ADVOGADO(A): ISRAEL DE ARAÚJO VERCOSA SANCHES – RO10629 ADVOGADO(A): WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS – RO655-A ADVOGADO(A): VINÍCIUS SILVA LEMOS – RO2281 EMBARGADOS: TEREZA CRISTINA MENDES MIL HOMENS E OUTROS ADVOGADO(A): RAIMUNDO SOUSA SANTOS – SP252992 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA INTERPOSTOS EM 28/04/2021 “EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração. Inexistência de vícios. Recurso desprovido. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, mostra-se inviável a oposição de embargos de declaração, mormente se houver intenção do embargante em rediscutir matéria já apreciada. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 21/07/2021 a 28/07/2021 AUTOS N. 0091484-95.2009.8.22.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ARTUR MENDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): IURY PEIXOTO SOUZA – RO9181 ADVOGADO(A): ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS – RO5841 ADVOGADO(A): ISRAEL DE ARAÚJO VERCOSA SANCHES – RO10629 ADVOGADO(A): WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS – RO655-A ADVOGADO(A): VINÍCIUS SILVA LEMOS – RO2281 APELADOS: TEREZA CRISTINA MENDES MIL HOMENS E OUTROS ADVOGADO(A): RAIMUNDO SOUSA SANTOS – SP252992 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 07/08/2020 Decisão: “PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível. Ação reivindicatória. Requisitos preenchidos. Usucapião como defesa. Posse mansa e pacífica não comprovada. Verificado nos autos a devida identificação do imóvel, a prova de sua titularidade e a injustiça na posse de terceiro, caracterizada como injusta, qualquer posse contrária ao domínio do autor, tem-se por preenchidos os requisitos para a reivindicação do bem pelo real proprietário. Constatado nos autos a não ocorrência de posse mansa, pacífica e com animus domini, durante o prazo legal, não há como acolher a tese de usucapião. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 64 de 17/03/2021 a 24/03/2021 AUTOS N. 0091484-95.2009.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

20/04/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2020, 09:07

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 09:59

Decurso de Prazo

06/08/2020, 00:46

Decurso de Prazo

06/08/2020, 00:46

Decurso de Prazo

06/08/2020, 00:46

Decurso de Prazo

06/08/2020, 00:45

Publicação

14/07/2020, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2020, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2020, 11:28

Decurso de Prazo

11/07/2020, 00:26

Decurso de Prazo

11/07/2020, 00:26

Decurso de Prazo

11/07/2020, 00:26

Decurso de Prazo

11/07/2020, 00:26

Decurso de Prazo

11/07/2020, 00:25

Decurso de Prazo

11/07/2020, 00:20

Decurso de Prazo

11/07/2020, 00:15

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 13:36

Publicação

18/06/2020, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2020, 19:57

Decurso de Prazo

21/05/2020, 00:39

Decurso de Prazo

21/05/2020, 00:39

Decurso de Prazo

21/05/2020, 00:39

Decurso de Prazo

21/05/2020, 00:39

Decurso de Prazo

21/05/2020, 00:38

Decurso de Prazo

21/05/2020, 00:23

Decurso de Prazo

21/05/2020, 00:13

Decurso de Prazo

12/05/2020, 05:45

Decurso de Prazo

12/05/2020, 05:45

Decurso de Prazo

12/05/2020, 05:44

Conclusão (para decisão)

14/04/2020, 11:46

Petição (Petição (outras))

13/04/2020, 19:52

Publicação

01/04/2020, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2020, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2020, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2020, 11:01

Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 10:51

Publicação

12/03/2020, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2020, 08:11

Procedência

11/03/2020, 08:11

Conclusão (para julgamento)

17/05/2019, 16:46

Decurso de Prazo

14/05/2019, 15:03

Decurso de Prazo

14/05/2019, 15:03

Decurso de Prazo

14/05/2019, 15:03

Petição (Alegações finais)

10/05/2019, 10:52

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 16:50

Publicação

22/04/2019, 09:35

Publicação

22/04/2019, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2019, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2019, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2019, 07:58

Decurso de Prazo

09/04/2019, 01:06

Decurso de Prazo

09/04/2019, 01:05

Decurso de Prazo

09/04/2019, 01:05

Decurso de Prazo

09/04/2019, 01:05

Decurso de Prazo

09/04/2019, 01:05

Decurso de Prazo

09/04/2019, 01:05

Decurso de Prazo

09/04/2019, 01:05

Publicação

14/03/2019, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2019, 01:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2019, 16:53

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/03/2019, 16:53

Conclusão (para despacho)

08/02/2019, 08:51

Publicação

07/02/2019, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2019, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2019, 08:56

Suspensão do Processo

29/08/2018, 17:25

Conclusão (para decisão)

08/08/2018, 00:00

Recebimento

01/08/2018, 00:00

Mero expediente

30/07/2018, 10:40

Conclusão (para despacho)

24/10/2017, 00:00

Recebimento

18/10/2017, 12:14

Recebimento

13/10/2017, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2017, 08:50

Conclusão (para despacho)

09/10/2017, 00:00

Audiência (realizada; realizada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

05/10/2017, 10:01

Recebimento

05/10/2017, 00:00

Recebimento

04/10/2017, 16:33

Entrega em carga/vista

04/10/2017, 00:00

Audiência (designada; designada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

18/08/2017, 08:08

Recebimento

18/08/2017, 00:00

Mero expediente

14/08/2017, 18:13

Conclusão (para despacho)

16/12/2016, 00:00

Recebimento

24/11/2016, 00:00

Mero expediente

23/11/2016, 12:34

Conclusão (para despacho)

04/09/2015, 00:00

Recebimento

29/07/2015, 00:00

Mero expediente

27/07/2015, 17:59

Conclusão (para despacho)

01/10/2014, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

30/09/2014, 00:00

Recebimento

23/09/2014, 00:00

Mero expediente

11/09/2014, 11:52

Conclusão (para despacho)

06/03/2014, 00:00

Recebimento

24/02/2014, 00:00

Mero expediente

20/02/2014, 18:37

Conclusão (para despacho)

17/02/2014, 00:00

Recebimento

17/01/2014, 16:29

Entrega em carga/vista

10/01/2014, 00:00

Recebimento

09/10/2013, 11:32

Entrega em carga/vista

19/09/2013, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2013, 12:17

Conclusão (para despacho)

04/09/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2013, 18:21

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2013, 16:59

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/08/2013, 13:00

Recebimento

02/08/2013, 09:22

Entrega em carga/vista

31/07/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2013, 03:40

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2013, 18:46

Recebimento

18/07/2013, 10:29

Entrega em carga/vista

17/07/2013, 00:00

Recebimento

13/06/2013, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2013, 12:36

Conclusão (para despacho)

06/03/2013, 00:00

Recebimento

01/03/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

22/02/2013, 00:00

Recebimento

20/02/2013, 00:00

Mero expediente

19/02/2013, 09:49

Conclusão (para despacho)

02/01/2013, 00:00

Recebimento

07/12/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

06/12/2012, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/11/2012, 13:10

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2012, 09:43

Recebimento

23/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

21/11/2012, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2012, 18:05

Conclusão (para despacho)

05/11/2012, 00:00

Recebimento

24/10/2012, 09:22

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 00:00

Recebimento

23/08/2012, 12:55

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2012, 13:20

Conclusão (para despacho)

21/06/2012, 00:00

Recebimento

19/06/2012, 13:39

Entrega em carga/vista

12/06/2012, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2012, 11:21

Conclusão (para despacho)

29/03/2012, 00:00

Mero expediente

27/02/2012, 10:15

Conclusão (para despacho)

08/11/2011, 00:00

Mero expediente

04/10/2011, 12:39

Conclusão (para decisão)

03/10/2011, 00:00

Mero expediente

05/08/2011, 16:34

Conclusão (para despacho)

18/07/2011, 00:00

Mero expediente

02/06/2011, 12:10

Conclusão (para despacho)

06/04/2011, 00:00

Recebimento

31/03/2011, 09:07

Entrega em carga/vista

28/03/2011, 00:00

Mero expediente

07/02/2011, 13:18

Audiência (designada; designada; conciliação; conciliação)

28/10/2010, 11:13

Conclusão (para decisão)

28/10/2010, 00:00

Mero expediente

05/08/2010, 13:02

Conclusão (para despacho)

17/05/2010, 00:00

Recebimento

07/05/2010, 16:45

Entrega em carga/vista

28/04/2010, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2010, 17:23

Mero expediente

24/11/2009, 18:32

Conclusão (para despacho)

19/11/2009, 00:00

Recebimento

11/11/2009, 16:28

Entrega em carga/vista

10/11/2009, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2009, 16:53

Recebimento

20/08/2009, 17:05

Entrega em carga/vista

18/08/2009, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/07/2009, 12:12

Mero expediente

13/05/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2009, 00:00

Distribuição (sorteio)

02/04/2009, 12:01

Decisão

•08/03/2024, 00:00

•15/01/2024, 00:00

•06/08/2021, 00:00

•20/04/2021, 00:00