Apelação Cível 0050434-85.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 597,16

Órgão julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

FRANCISCA RIBEIRO DA SILVA CHAGAS E ESPOSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

18/11/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 07:22

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 07:22

Juntada de Petição de

17/08/2021, 07:57

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 09:12

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:29

Conhecido o recurso de Francisca Ribeiro da Silva Chagas e Esposo (APELADO) e não-provido.

16/04/2021, 11:32

Deliberado em sessão

02/02/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 09:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/12/2020, 13:20

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

18/11/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 07:22

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 07:22

Juntada de Petição de

17/08/2021, 07:57

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 20:32

Documentos

ACÓRDÃO

•09/04/2021, 14:34

DESPACHO

•16/12/2020, 13:20