Apelação / Remessa Necessária 0110930-17.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 524,84

Órgão julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

MARCIA RIBEIRO M. S. COELHO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 11:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

20/08/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 13:45

Expedição de #Não preenchido#.

17/08/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 20:48

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:50

Conhecido o recurso de Marcia Ribeiro M. S. Coelho (APELADO) e não-provido.

16/04/2021, 13:39

Deliberado em sessão

02/02/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 09:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/12/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 10:24

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 11:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

20/08/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 13:45

Expedição de #Não preenchido#.

17/08/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

ACÓRDÃO

•09/04/2021, 14:36

DESPACHO

•16/12/2020, 13:21

29/06/2021, 20:48

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:50

Conhecido o recurso de Marcia Ribeiro M. S. Coelho (APELADO) e não-provido.

16/04/2021, 13:39

Deliberado em sessão

02/02/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 09:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/12/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 10:24

Conclusos para decisão

14/12/2020, 16:22

Juntada de termo de triagem

14/12/2020, 16:21

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/12/2020, 16:18

Recebidos os autos

11/12/2020, 17:19

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 17:19

DESPACHO

•11/12/2020, 16:14

DESPACHO

•14/10/2020, 13:49

DESPACHO

•16/09/2020, 08:18

SENTENÇA

•13/07/2020, 13:36

SENTENÇA

•13/07/2020, 10:09

DESPACHO

•20/04/2020, 08:12

DESPACHO

•18/04/2020, 07:37

DECISÃO

•08/04/2019, 12:56

PETIÇÃO

•07/11/2018, 14:07

DECISÃO

•31/07/2018, 11:53

DESPACHO

•27/08/2012, 04:00

DESPACHO

•19/06/2012, 04:00

PETIÇÃO

•23/01/2012, 04:00