Cumprimento de sentença 7000276-54.2018.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000276-54.2018.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ROSELI COUTO GEMELLI, RUA GUAPORÉ 3456 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, ANTONIO JOSE GEMELLI, RUA GUAPORÉ 3456 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: SILVANE SECAGNO, OAB nº RO5020 Parte requerida: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, AVENIDA BRASIL 691, - DE 478/479 A 813/814 NOVA BRASÍLIA - 76908-408 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A, - 76900-970 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7000276-54.2018.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Defeito, nulidade ou anulação Valor da causa: R$ 760.916,44 () Parte Vistos. Prima facie, a fim de evitar confusão processual, retifiquem-se os polos da ação, a fim de fazer constar como exequente GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA e executados e ANTONIO JOSE GEMELLI e ROSELI COUTO GEMELLI, conforme petição de cumprimento de sentença de ID 91162811. Tratam-se de embargos de declaração opostos por GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, nos quais se insurge contra suposta obscuridade na decisão proferida em 15/09/2023, encartada ao ID 96186340, a qual acolheu a impugnação apresentada pelos executados e condenou a exequente, ora embargante, ao pagamento de honorários. Assevera que a aludida decisão encontra-se eivada de obscuridade e requer que este juízo esclareça "se de fato se refere ao proveito econômico obtido pela Exequente, ou sobre o que sobejou quanto aos cálculos e pedidos apresentados pela Executada". Instados, os embargados manifestaram-se pelo não acolhimento dos embargos. É o necessário. DECIDO. Conforme art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material, considerando-se omissas, inclusive, as decisões que deixarem de se manifestar sobre tese firmada em julgamentos de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso em julgamento, bem como aquelas com falta ou defeito de fundamentação. In casu, reputo que não há obscuridade a ser aclarada, visto que a decisão proferida ao ID 96186340 foi clara ao determinar que o proveito sobre o qual os honorários fixados devem incidir corresponde ao apurado como excesso na execução, ou seja, cobrado indevidamente. Transcrevo: [...] Condeno a parte exequente em honorários sobre o proveito econômico obtido, apresentado como excesso da execução, no percentual de 10%, nos termos do artigo 85 § 2 do CPC. (Grifei) No mais, eventual irresignação quanto ao mérito da decisão deve ser envidada em sede de recurso junto à superior instância, observando-se os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade. Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, CONHEÇO dos embargos para, no mérito, REJEITÁ-LOS, por inexistir qualquer omissão ser sanada na decisão proferida ao ID 96186340, a qual mantenho incólume. Intimem-se as partes acerca da presente. Expeça-se o necessário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, quarta-feira, 8 de novembro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

09/11/2023, 00:00

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: ROSELI COUTO GEMELLI, RUA GUAPORÉ 3456 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, ANTONIO JOSE GEMELLI, RUA GUAPORÉ 3456 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: SILVANE SECAGNO, OAB nº RO5020 Parte requerida: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, AVENIDA BRASIL 691, - DE 478/479 A 813/814 NOVA BRASÍLIA - 76908-408 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A, - 76900-970 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7000276-54.2018.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Defeito, nulidade ou anulação Valor da causa: R$ 760.916,44 (setecentos e sessenta mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos) Parte Vistos. Nos termos da jurisprudência do STJ, o juiz pode, de ofício, independentemente de requerimento das partes, enviar os autos à contadoria judicial quando houver dúvida acerca do correto valor da execução e verificar se os cálculos apresentados estão em desacordo com o título em execução (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1.716.966/SP, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 29.3.2021, p.7.4.2021.) Posto isso, considerando a divergência apontada, encaminhem-se os autos à Contadoria do juízo para apuração do débito, a fim de verificar o valor efetivamente devido a parte exequente, atentando-se aos parâmetros fixados na sentença e/ou eventuais valores pagos e vencidos no curso da ação, com atualização até a data de realização dos cálculos. Após, com a vinda dos cálculos, abra-se vista as partes para manifestação, querendo, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão, desde logo, advertindo-as de que eventual inércia será vista como concordância tácita acerca dos valores. Na sequência, havendo ou não manifestação, o que deverá ser certificado, venham-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras segunda-feira, 17 de julho de 2023 às 08:24. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito

18/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GEMELLI em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSELI COUTO GEMELLI em 21/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(280)

Todos os documentos(42)