Execução Fiscal 0055851-19.2006.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0055851-19.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:01

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:01

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2021, 08:29

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 15:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:55

Recebidos os autos

27/08/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0055851-19.2006.8.22.0101. Apelante: Livraria Escolar Limitada - Me Advogada: Daguimar Lustosa Nogueira Cavalcante (OAB/RO 4120-A) Advogado: Edson de Oliveira Cavalcante (OAB/RO 1510-A) Apelado: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 15/07/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Exceção de pré-executividade. Inadequação da via eleita. Erro grosseiro. Agravo de instrumento. Recurso cabível. Apelação não conhecida. 1. A decisão que rejeita exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória, pois não põe termo à execução fiscal e, sendo assim, é o agravo de instrumento o meio próprio para sua impugnação. 2. Apelação não conhecida. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0055851-19.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

22/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2020, 09:13

Decorrido prazo de Livraria Escolar Ltda em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2020.

12/06/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 00:30

Documentos

ACÓRDÃO

•06/04/2021, 22:23

DESPACHO

•11/02/2021, 23:16

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de outras peças

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/09/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de Livraria Escolar Ltda em 06/07/2020 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

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