Apelação Cível 0055851-19.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 677,65

Órgão julgador

Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

LIVRARIA ESCOLAR LTDA

Autor

LIVRARIA ESCOLAR LIMITADA - ME

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE

OAB/RO 4120·CPF·Representa: Autor

EDSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/RO 1510·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LIVRARIA ESCOLAR LTDA

Autor

LIVRARIA ESCOLAR LIMITADA - ME

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 07:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/08/2021, 21:08

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 15:18

Expedição de #Não preenchido#.

16/08/2021, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 19:56

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELADO)

12/04/2021, 11:18

Deliberado em sessão

25/03/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 23:16

Pedido de inclusão em pauta

11/02/2021, 23:16

Conclusos para decisão

17/07/2020, 17:29

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 07:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/08/2021, 21:08

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 15:18

Expedição de #Não preenchido#.

16/08/2021, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/06/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•06/04/2021, 22:23

DESPACHO

•11/02/2021, 23:16

08/06/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 19:56

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELADO)

12/04/2021, 11:18

Deliberado em sessão

25/03/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 23:16

Pedido de inclusão em pauta

11/02/2021, 23:16

Conclusos para decisão

17/07/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 17:29

Juntada de termo de triagem

17/07/2020, 17:04

Recebidos os autos

15/07/2020, 09:13

Distribuído por sorteio

15/07/2020, 09:13

DESPACHO

•19/02/2020, 18:00

DESPACHO

•17/02/2020, 10:12

OUTRAS PEÇAS

•11/02/2020, 09:34

SENTENÇA

•16/12/2019, 19:45

DESPACHO

•11/11/2019, 17:36

DESPACHO

•09/11/2019, 17:32

DESPACHO

•31/07/2019, 19:08

PETIÇÃO

•11/04/2019, 23:29

DECISÃO

•08/11/2017, 19:52

PETIÇÃO

•01/11/2017, 15:34

DESPACHO

•23/08/2012, 04:00

DESPACHO

•20/06/2012, 04:00

PETIÇÃO

•07/02/2012, 04:00