Execução de Título Extrajudicial 7041345-39.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7041345-39.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 10ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: VALDEIR COSTA DE SOUZA CPF: 661.943.502-53, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 13.294,99 (treze mil, duzentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos). DESPACHO Processo: 7041345-39.2017.8.22.0001. Exequente: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CPF: 59.395.061/0001-48, VANESSA CASTILHA MANEZ CPF: 351.413.418-95 Executado: VALDEIR COSTA DE SOUZA CPF: 661.943.502-53 DESPACHO ID 93140419: “(...) No caso dos autos, a parte exequente vem realizando diligências desde o ano de 2017 na tentativa de localização do executado, não sendo razoável a continuidade do feito sem citação, razão pela qual determino a citação via edital.(...)" Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 9 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7041345-39.2017.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Alienação Fiduciária PROCURADOR: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO DO PROCURADOR: VANESSA CASTILHA MANEZ, OAB nº SP331167 PROCURADOR: VALDEIR COSTA DE SOUZA PROCURADOR SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 01. SISBAJUD parcialmente positivo (valor bloqueado R$1.312,76). 02. Intime-se a parte executada, via advogado (ou por carta-AR, caso não possua - art. 854, §2º do CPC), para que, querendo, apresente impugnação ao bloqueio no prazo de 05 dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no art. 854, §3 do mesmo código. Ainda, intimo a parte executada de que nas hipóteses de inércia ou rejeição da impugnação, o bloqueio será convertido em penhora e a quantia liberada em favor da parte exequente independentemente de termo ou nova intimação, conforme interpretação do art. 854, §5º do CPC. 03. Apresentada impugnação, dê-se vistas a parte contrária para se manifestar. 04. Em caso de inércia, certifique-se. Após, expeça-se alvará, advertindo que havendo inércia da parte exequente quanto ao levantamento do alvará, implicará na transferência dos valores para a Conta Centralizadora do TJRO. 05. Feito o levantamento, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado do crédito remanescente e indicar meios para satisfazê-lo, no prazo de 10 dias. Requerendo pesquisa a sistema conveniado, deverá comprovar o recolhimento da taxa (art. 17 da Lei de Custas n° 3896/2016), salvo se beneficiária da justiça gratuita. SERVE COMO CARTA/MANDADO. Porto Velho/RO, 7 de outubro de 2023. Thiago Gomes De Aniceto Juiz (a) de Direito

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7041345-39.2017.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Alienação Fiduciária PROCURADOR: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO DO PROCURADOR: VANESSA CASTILHA MANEZ, OAB nº SP331167 PROCURADOR: VALDEIR COSTA DE SOUZA PROCURADOR SEM ADVOGADO(S) DESPACHO DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ingressou em juízo contra VALDEIR COSTA DE SOUZA com ação de busca e apreensão, mas o requeridio não foi localizado para ser citado e o veículo não foi localizado (ID 14609162, ID 21259575, ID 22694847, ID 29836348, ID 32021518, ID 34167271, ID 37347356, ID 41491092, ID 53056422, ID 61760692). O feito foi convertido em execução (ID 58617706); há decisão indeferindo o arresto executivo (ID 63895371); foi indeferida a citação eletrônica (ID 65576562); foram expedidos ofícios em busca de endereço (ID 66305327, ID 66305328, ID 66305324, ID 66305333), mas o executado não foi localizado (ID 80917745, ID 85846478, ID 91544009). O exequente reiterou o pedido de arresto executivo (ID 91635888). É o relatório. Decido. Fundamentos da decisão No caso dos autos, a parte exequente vem realizando diligências desde o ano de 2017 na tentativa de localização do executado, não sendo razoável a continuidade do feito sem citação, razão pela qual determino a citação via edital. Promova a CPE a expedição do necessário. O prazo de contestação inicia-se do término do prazo de dilação de 20 dias, estipulado nos termos do artigo 231, inciso IV, do CPC. Deverá ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 257, inciso II, do CPC/15, disponibilizando-se o edital de citação na plataforma de editais deste E.TJRO, bem como na plataforma do CNJ, quanto a esta dispensa-se a providência caso ainda não esteja disponível. Decorrido o prazo da citação por edital, sem apresentação de defesa, nomeio curador especial, então remetam-se à Defensoria Pública para manifestação (art. 72, II do CPC/2015). Quanto ao arresto, o artigo 830 do Código de Processo Civil determina que, se o oficial de justiça não encontrar o executado, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução. O arresto executivo, previsto no artigo 830 do CPC, pode ser admitido nos autos da execução ante a não localização do executado para citação, desde que comprovadas prévias diligências da parte exequente para a tentativa de localização dos executados, como é o caso. Sobre o tema: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE DEFERIU ARRESTO ONLINE EM CONTA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário, no bojo da qual foi proferida decisão deferindo arresto online em conta. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. 3. Frustrada a tentativa de localização do devedor para citação, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas. Precedentes. 4. Agravo interno no agravo em recurso especial não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1956886 RJ 2021/0241196-2, Data de Julgamento: 02/05/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/05/2022). Portanto, acolho o pedido da parte exequente e defiro o arresto online, desde que comprovado o pagamento das custas processuais devidas. Porto Velho/RO, 11 de julho de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

12/07/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 20/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 18/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 23/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

Publicado DESPACHO em 15/08/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(432)

Todos os documentos(23)