Recurso Especial 7010203-46.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Licença por Acidente em ServiçoLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

EDGAR BRASIL BOTELHO

CPF

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RO 4282·CPF·Representa: Autor

IGOR VELOSO RIBEIRO

OAB/RO 5231·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

26/08/2022, 13:16

Transitado em Julgado em 26/08/2022

26/08/2022, 13:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 647412/2022

08/08/2022, 06:01

Protocolizada Petição 647412/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2022

06/08/2022, 21:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022

03/08/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2022, 19:10

Não conhecido o recurso de EDGAR BRASIL BOTELHO

02/08/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022

02/08/2022, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/06/2022, 08:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/06/2022, 08:30

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de Origem com os novos documentos de fls. e-STJ 655 a 656 e encaminhados à Coordenadoria de Recebimento, Controle e Autuação de Processos Recursais para o restabelecimento de sua autuação neste Tribunal.

07/06/2022, 15:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

07/06/2022, 15:55

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

07/06/2022, 15:53

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 70102034620198220001 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: não foi localizada nestes autos a Certidão de Publicação/Intimação Eletrônica do Acórdão recorrido de fls. e-STJ 576/579 (acórdão dos Embargos de Declaração), informação essencial à aferição da tempestividade do Recurso Especial.)

26/05/2022, 11:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

17/05/2022, 13:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2022, 12:30