Procedimento Comum Cível 7005995-82.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:22

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 23:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 23:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 23:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 23:21

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

30/10/2024, 23:21

Conclusos para decisão

23/08/2023, 11:33

Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 16:39

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 02:17

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:22

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 25/11/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2024, 23:21

SENTENÇA

•30/10/2024, 23:21

26/11/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 23:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 23:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 23:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 23:21

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

30/10/2024, 23:21

Conclusos para decisão

23/08/2023, 11:33

Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 16:39

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA ADVOGADOS DO AUTOR: LAYANNA MABIA MAURICIO, OAB nº RO3856, LENINE APOLINARIO DE ALENCAR, OAB nº RO2219A REU: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Em observância o princípio do contraditório e ampla defesa, bem como, que não haja alegação de cerceamento de defesa, determino a intimação da parte autora para dizer se tem interesse na produção de prova testemunhal, caso persista o interesse, indicar as testemunhas que pretende sejam ouvidas, observando o disposto no art. 357 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, para análise e pertinência do pedido. Nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para julgamento do feito, no estado que se encontra. Int. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 25 de julho de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7005995-82.2020.8.22.0001

26/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:10

Conclusos para despacho

20/07/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 17:23

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2023.

10/07/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA ADVOGADO DO AUTOR: LAYANNA MABIA MAURICIO, OAB nº RO3856 REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7005995-82.2020.8.22.0001 Intime-se o RL do requerente para regularizar a representação processual, no prazo de 15 dias. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 4 de maio de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 08:10

Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:46

Publicado DECISÃO em 08/05/2023.

05/05/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA ADVOGADO DO AUTOR: LAYANNA MABIA MAURICIO, OAB nº RO3856 REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7005995-82.2020.8.22.0001 Intime-se o RL do requerente para regularizar a representação processual, no prazo de 15 dias. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 4 de maio de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

05/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:03

Conclusos para despacho

02/05/2023, 18:23

Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:50

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:32

Publicado DESPACHO em 04/04/2023.

03/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2023, 00:32

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 08:36

Conclusos para decisão

24/03/2023, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2023, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:16

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 18:16

Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 11:38

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2021.

11/10/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 19:59

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 23:14

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 10:58

Publicado DECISÃO em 02/09/2021.

06/09/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 08:55

Outras Decisões

31/08/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:27

Conclusos para despacho

24/08/2021, 15:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/08/2021, 17:25

Juntada de Petição de contestação

23/08/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2021, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2021.

03/08/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:33

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

15/07/2021, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7005995-82.2020.8.22.0001. Apelante: Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia - SINGEPERON Advogada: Layanna Mabia Maurício (OAB/RO 3856) Apelado: Estado de Rondônia Procuradora: Taís Macedo de Brito Cunha (OAB/RO 6142) Relatora: JUÍZA CONVOCADA INÊS MOREIRA DA COSTA EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. RENATO MARTINS MIMESSI Distribuído em 22/06/2020 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível. Ação para defesa de interesse individual homogêneo. Número de substituídos. Irrelevância. Legitimidade do sindicato. Recurso provido. Tratando-se de lide cujo objeto decorre de uma origem comum, sendo seus titulares pessoas determinadas e admitindo a divisibilidade do resultado, com fruição e recomposição individual, resta caracterizada a existência de interesse individual homogêneo a legitimar a atuação do sindicato. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7005995-82.2020.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública

26/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/06/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:49

Juntada de Petição de recurso

14/05/2020, 18:43

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70059958220208220001.pdf

27/04/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 00:42

Publicado SENTENÇA em 09/03/2020.

06/03/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 09:26

Indeferida a petição inicial

05/03/2020, 09:26

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 10:30

Conclusos para despacho

18/02/2020, 18:49

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

17/02/2020, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 00:52

Publicado DECISÃO em 17/02/2020.

14/02/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 10:01

Outras Decisões

13/02/2020, 10:01

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 11:01

Conclusos para decisão

07/02/2020, 18:04

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 18:04

SENTENÇA

•30/10/2024, 23:21

DESPACHO

•25/07/2023, 13:10

DECISÃO

•04/05/2023, 12:03

DESPACHO

•30/03/2023, 08:36

DESPACHO

•24/03/2023, 10:12

DECISÃO

•31/08/2021, 09:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/08/2021, 17:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/08/2021, 17:18

ACÓRDÃO

•12/04/2021, 16:20

DESPACHO

•12/03/2021, 13:58

SENTENÇA

•05/03/2020, 09:26

DECISÃO

•13/02/2020, 10:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2020, 18:04