Apelação Cível 7005995-82.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA DE OLIVEIRA LIMA

OAB/RO 3495·CPF·Representa: Autor

LAYANNA MABIA MAURICIO

OAB/RO 3856·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

SINGEPERON

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 07:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

13/07/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 08:56

Expedição de #Não preenchido#.

13/07/2021, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 11:34

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA - CNPJ: 34.752.527/0001-94 (APELANTE) e provido

20/04/2021, 13:31

Deliberado em sessão

06/04/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 21:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/03/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 10:16

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 07:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

13/07/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 08:56

Expedição de #Não preenchido#.

13/07/2021, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/06/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•12/04/2021, 16:20

DESPACHO

•12/03/2021, 13:58

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 11:34

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA - CNPJ: 34.752.527/0001-94 (APELANTE) e provido

20/04/2021, 13:31

Deliberado em sessão

06/04/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 21:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/03/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 10:16

Conclusos para decisão

26/06/2020, 10:16

Juntada de termo de triagem

26/06/2020, 08:25

Recebidos os autos

22/06/2020, 15:02

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 15:02

SENTENÇA

•05/03/2020, 09:26

DECISÃO

•13/02/2020, 10:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2020, 18:04