Apelação Cível 7009788-79.2018.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 147.575,76

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Cacoal - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

GREYCE KELLEN ROMIO SOARES CABRAL VACARIO

OAB/RO 3839·CPF·Representa: Réu

JULINDA DA SILVA

OAB/RO 2146·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

IPERON

Terceiro

EDSON MARQUIORI

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

18/11/2022, 08:43

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 25/10/2022.

18/11/2022, 08:41

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 08:41

Decorrido prazo de JULINDA DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 11:59

Publicado DECISÃO em 03/10/2022.

10/10/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 12:41

Recurso Especial não admitido

29/09/2022, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques

29/09/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

16/09/2022, 08:31

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

18/11/2022, 08:43

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 25/10/2022.

18/11/2022, 08:41

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 08:41

Decorrido prazo de JULINDA DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•29/09/2022, 12:41

DECISÃO

•14/09/2022, 11:14

25/10/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 11:59

Publicado DECISÃO em 03/10/2022.

10/10/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 12:41

Recurso Especial não admitido

29/09/2022, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques

29/09/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

16/09/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 00:22

Publicado DECISÃO em 16/09/2022.

15/09/2022, 00:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques

14/09/2022, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

08/09/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 14:08

Juntada de Petição de Recurso especial

08/09/2022, 07:01

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 15:08

Juntada de Petição de parecer

29/08/2022, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques

27/08/2022, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2022, 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

25/08/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/08/2022, 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 18/08/2022.

17/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2022, 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2022, 07:08

Juntada de Petição de certidão

10/08/2022, 07:07

Juntada de Petição de certidão

08/08/2022, 10:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/08/2022, 10:37

Pedido de inclusão em pauta

05/08/2022, 12:20

Deliberado em Sessão - Retirado

15/02/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 09:10

Deliberado em Sessão - Adiado

08/02/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 18:33

Cancelada a movimentação processual

07/02/2022, 18:32

Desentranhado o documento

07/02/2022, 18:32

Deliberado em Sessão - Adiado

01/02/2022, 13:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/01/2022, 12:33

Juntada de Petição de certidão

19/12/2021, 17:18

Pedido de inclusão em pauta

06/12/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 10:56

Conclusos para decisão

20/09/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 10:17

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

20/09/2021, 08:46

Juntada de termo de triagem

20/09/2021, 08:37

Determinação de redistribuição por prevenção

20/09/2021, 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

20/09/2021, 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

17/09/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 11:24

Conclusos para decisão

12/07/2021, 04:08

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 04:08

Juntada de Petição de Contra-razões

12/07/2021, 04:07

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 08:55

Conclusos para decisão

08/06/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 11:52

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREV DOS SERV PUBLICOS DO EST DE RONDONIA - CNPJ: 15.849.540/0001-11 (APELANTE) e provido

22/04/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 17:57

Deliberado em sessão

06/04/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 13:14

Pedido de inclusão em pauta

15/03/2021, 13:14

Conclusos para decisão

19/11/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 15:12

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 26/10/2020.

19/11/2020, 15:11

Expedição de #Não preenchido#.

19/11/2020, 15:11

Decorrido prazo de EDSON MARQUIORI em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:01

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2020.

29/09/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 11:25

Concedido efeito suspensivo a Recurso

24/09/2020, 17:16

Conclusos para decisão

23/09/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 15:43

Juntada de termo de triagem

23/09/2020, 11:50

Recebidos os autos

22/09/2020, 10:13

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 10:13

DESPACHO

•27/08/2022, 07:53

ACÓRDÃO

•15/08/2022, 11:18

DESPACHO

•05/08/2022, 12:20

DESPACHO

•06/12/2021, 10:56

DECISÃO

•20/09/2021, 07:41

DECISÃO

•15/09/2021, 11:24

DESPACHO

•09/06/2021, 08:55

ACÓRDÃO

•14/04/2021, 13:56

DESPACHO

•15/03/2021, 13:14

DECISÃO

•24/09/2020, 17:16

DECISÃO

•10/03/2020, 16:34

SENTENÇA

•17/12/2019, 12:18

DESPACHO

•10/09/2019, 17:24

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•29/09/2022, 12:41

DECISÃO

•14/09/2022, 11:14

DESPACHO

•27/08/2022, 07:53

ACÓRDÃO

•15/08/2022, 11:18

DESPACHO

•05/08/2022, 12:20

DESPACHO

•06/12/2021, 10:56

DECISÃO

•20/09/2021, 07:41

DECISÃO

•15/09/2021, 11:24

DESPACHO

•09/06/2021, 08:55

ACÓRDÃO

•14/04/2021, 13:56

DESPACHO

•15/03/2021, 13:14

DECISÃO

•24/09/2020, 17:16

DECISÃO

•10/03/2020, 16:34

SENTENÇA

•17/12/2019, 12:18

DESPACHO

•10/09/2019, 17:24

DECISÃO

•04/12/2018, 17:19

DESPACHO

•31/08/2018, 15:24