Apelação Cível 0123226-71.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 419,34

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALNEI FERREIRA GOMES

OAB/RO 3529·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

MARIA EMILIA DA SILVA

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

08/10/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 11:24

Conhecido o recurso de MARIA EMILIA DA SILVA - CPF: 053.817.462-53 (APELADO) e não-provido.

14/04/2021, 10:51

Deliberado em sessão

17/03/2021, 07:24

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 08:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/02/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 09:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/02/2021, 13:13

Conclusos para decisão

18/02/2021, 12:01

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

08/10/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2021, 13:05

DESPACHO

•24/02/2021, 09:25

10/06/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 11:24

Conhecido o recurso de MARIA EMILIA DA SILVA - CPF: 053.817.462-53 (APELADO) e não-provido.

14/04/2021, 10:51

Deliberado em sessão

17/03/2021, 07:24

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 08:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/02/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 09:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/02/2021, 13:13

Conclusos para decisão

18/02/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 12:00

Juntada de termo de triagem

18/02/2021, 11:18

Recebidos os autos

12/02/2021, 11:32

Distribuído por sorteio

12/02/2021, 11:32

DESPACHO

•03/12/2020, 17:45

SENTENÇA

•14/05/2020, 11:03

DESPACHO

•01/11/2019, 14:04

DESPACHO

•31/10/2019, 22:43

DECISÃO

•26/10/2017, 15:45

DECISÃO

•18/09/2015, 13:07

DESPACHO

•07/11/2012, 04:00