Apelação Cível 0046299-64.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 730,76

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

CINTIA BARBARA PAGANOTTO RODRIGUES

OAB/RO 3798·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JOSE RIBAMAR FERREIRA GOMES

Reu

VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 11:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

13/07/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 02:03

Expedição de #Não preenchido#.

12/07/2021, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 19:27

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 11:48

Conhecido o recurso de Jose Ribamar Ferreira Gomes (APELADO) e não-provido.

22/04/2021, 11:23

Deliberado em sessão

06/04/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 13:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/03/2021, 13:17

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 11:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

13/07/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 02:03

Expedição de #Não preenchido#.

12/07/2021, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

PETIÇÃO

•28/06/2021, 10:29

ACÓRDÃO

•13/04/2021, 12:58

28/06/2021, 19:27

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 11:48

Conhecido o recurso de Jose Ribamar Ferreira Gomes (APELADO) e não-provido.

22/04/2021, 11:23

Deliberado em sessão

06/04/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 13:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/03/2021, 13:17

Conclusos para decisão

18/12/2020, 15:49

Juntada de termo de triagem

18/12/2020, 15:48

Recebidos os autos

17/12/2020, 07:27

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 07:27

DESPACHO

•15/03/2021, 13:17

DESPACHO

•09/10/2020, 11:40

SENTENÇA

•18/03/2020, 14:47

DESPACHO

•12/11/2019, 16:53

DESPACHO

•12/11/2019, 16:39

DESPACHO

•16/08/2019, 08:15

DESPACHO

•15/08/2019, 17:47

DESPACHO

•25/06/2019, 11:37

DESPACHO

•16/05/2019, 13:13