Apelação Cível 0054081-88.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 21.580,57

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

ABIMAEL ARAUJO DOS SANTOS

OAB/RO 1136·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

HEGEL MORHY

CPF

Reu

EDSLAINE CRISTINA PERES MORHY

CPF

Reu

HEGEL ROBERTO NICOLAU MORHY

CPF

Reu

ANTARES ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

27/07/2021, 19:11

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 11:48

Expedição de #Não preenchido#.

27/07/2021, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

22/04/2021, 13:47

Deliberado em sessão

08/04/2021, 17:53

Juntada de outras peças

05/04/2021, 22:33

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 17:10

Pedido de inclusão em pauta

08/03/2021, 17:09

Conclusos para decisão

11/11/2020, 08:58

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

27/07/2021, 19:11

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 11:48

Expedição de #Não preenchido#.

27/07/2021, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•19/04/2021, 21:40

DESPACHO

•05/04/2021, 22:33

12/05/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

22/04/2021, 13:47

Deliberado em sessão

08/04/2021, 17:53

Juntada de outras peças

05/04/2021, 22:33

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 17:10

Pedido de inclusão em pauta

08/03/2021, 17:09

Conclusos para decisão

11/11/2020, 08:58

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 08:58

Juntada de termo de triagem

10/11/2020, 12:59

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

10/11/2020, 12:45

Reconhecida a prevenção

10/11/2020, 12:24

Determinação de redistribuição por prevenção

10/11/2020, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Renato Martins Mimessi

10/11/2020, 12:24

Determinada a redistribuição dos autos

10/11/2020, 12:24

Determinação de redistribuição por prevenção

10/11/2020, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

06/11/2020, 11:38

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 12:01

Conclusos para decisão

28/10/2020, 10:19

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/10/2020, 09:17

Juntada de termo de triagem

28/10/2020, 09:15

Recebidos os autos

27/10/2020, 12:54

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 12:54

DESPACHO

•08/03/2021, 17:10

DESPACHO

•10/11/2020, 12:24

DESPACHO

•05/11/2020, 12:01

DESPACHO

•13/02/2020, 15:12

DESPACHO

•12/02/2020, 18:23

SENTENÇA

•04/10/2019, 10:18

DESPACHO

•02/09/2019, 18:16