Apelação Cível 7004543-55.2016.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

JULIO CESAR SCHULZ BORCHARDT

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(38)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

JULIO CESAR SCHULZ BORCHARDT

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

JULIO CESAR SCHULZ BORCHARDT

OUTROS_PARTICIPANTES

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 11:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

27/07/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 13:51

Expedição de #Não preenchido#.

26/07/2021, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 00:00

Juntada de Petição de certidão

09/06/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 20:52

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 20:52

Não conhecido o recurso de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) (CUSTOS LEGIS)

30/04/2021, 11:54

Deliberado em sessão

23/04/2021, 07:54

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 23:26

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 11:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

27/07/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 13:51

Expedição de #Não preenchido#.

26/07/2021, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/06/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2021, 21:03

DESPACHO

•31/03/2021, 23:26

12/06/2021, 00:00

Juntada de Petição de certidão

09/06/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 20:52

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 20:52

Não conhecido o recurso de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) (CUSTOS LEGIS)

30/04/2021, 11:54

Deliberado em sessão

23/04/2021, 07:54

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 23:26

Pedido de inclusão em pauta

31/03/2021, 23:26

Conclusos para decisão

05/11/2020, 06:35

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 06:35

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70045435520168220008.pdf

20/10/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/10/2020, 12:16

Juntada de termo de triagem

15/10/2020, 12:16

Recebidos os autos

15/10/2020, 11:19

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 11:19

DECISÃO

•17/06/2020, 11:59

DESPACHO

•22/04/2020, 10:46

DESPACHO

•19/11/2019, 07:26

CERTIDÃO

•30/10/2019, 08:32

DESPACHO

•19/02/2019, 07:52

DESPACHO

•27/11/2018, 08:48

DECISÃO

•01/11/2018, 11:00

DESPACHO

•11/09/2018, 11:29

DECISÃO

•06/04/2018, 10:16

CERTIDÃO

•16/03/2018, 08:39

DESPACHO

•15/03/2018, 11:10

DESPACHO

•14/02/2018, 09:16

DESPACHO

•07/12/2017, 09:57

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•28/04/2021, 21:03

DESPACHO

•31/03/2021, 23:26

DECISÃO

•17/06/2020, 11:59

DESPACHO

•22/04/2020, 10:46

DESPACHO

•19/11/2019, 07:26

CERTIDÃO

•30/10/2019, 08:32

DESPACHO

•19/02/2019, 07:52

DESPACHO

•27/11/2018, 08:48

DECISÃO

•01/11/2018, 11:00

DESPACHO

•11/09/2018, 11:29

DECISÃO

•06/04/2018, 10:16

CERTIDÃO

•16/03/2018, 08:39

DESPACHO

•15/03/2018, 11:10

DESPACHO

•14/02/2018, 09:16

DESPACHO

•07/12/2017, 09:57

OUTRAS PEÇAS

•07/11/2017, 09:43

DECISÃO

•21/08/2017, 11:21

DESPACHO

•30/06/2017, 05:03

DESPACHO

•05/05/2017, 10:26

DECISÃO

•13/02/2017, 16:04

DESPACHO

•19/12/2016, 10:00